Library exceptions in the copyright laws of Ibero-American countries

The development of the digital setting has made it absolutely necessary to revise copyright legislation as a whole, including the exceptions that benefit libraries and similar institutions. Unfortunately, adaptation to the new technological reality is not taking place satisfactorily in most countries - the predominating trend is a refortification of copyright as opposed to user interests, and the maintenance of a certain pre-digital philosophy. In the case of Ibero-America the problem is twofold: aside from obsolescence or a lack of adaptation to the new technological setting, there are countries that have not yet included library-related exceptions in the national laws. Moreover, these happen to be developing countries, whose needs and interests do not coincide with those of the richer nations who paved the path to be followed by international treaties and copy- or copyright agreements. This study looks into the situation of exceptions to copyright to benefit libraries in the countries constituting Ibero-America, with a comparative analysis of the most significant characteristics of their national laws. It is concluded that it is crucial for these countries to take advantage of the options offered through the WIPO Copyright Treaty of 1996 and the results of the WIPO Development Agenda to update their legislation, in order that copyright will be respected, while at the same time making it easier for libraries to continue carrying out their social function in an adequate manner, always with the understanding of the developmental context of these countries.

Principais conclusões do workshop conjunto dos programas FAPESP BIOTA-BIOEN-mudanças climáticas: ciência e políticas públicas para uma economia mais verde, no contexto da RIO+20

Este Ponto de Vista resume as conclusões de um Workshop conjunto, organizado pelos três Programas da FAPESP na Área Ambiental - BIOTA (O Instituto Virtual da Biodiversidade) - BIOEN (Pesquisa em Bioenergia) - Mudanças Climáticas, para discutir a contribuição da comunidade científica para a RIO+20, a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável. O grupo de pesquisadores brasileiros reunidos pela FAPESP no início de março de 2012 levantou as seguintes preocupações: a) o número reduzido de oportunidades para a comunidade científica interagir com Conferências como a RIO+20; b) as graves deficiências do ZeroDraft, documento produzido pela Divisão das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável para a RIO +20; c) o fato do foco de pesquisa dos três Programas de Pesquisa Ambiental da FAPESP - biodiversidade, bioenergia e mudanças climáticas - não estarem na pauta das discussões da RIO+20; d) que pouca ênfase é dada aos oceanos na Agenda da Conferência; e) em relação aos mecanismos de mercado associados com a transição para uma economia mais verde, a necessidade de enfatizar a redução de subsídios perversos e a promoção de incentivos econômicos para atividades ou processos de mitigação e/ou seqüestro de carbono; f) a necessidade de estimular o desenvolvimento e a consolidação da pesquisa na área de avaliação e valoração de serviços ambientais, no Brasil. Os participantes do Workshop reconheceram a necessidade de aprofundar o conhecimento sobre as convenções, tratados e acordos internacionais assinados e ratificados pelo Brasil, bem como as instituições internacionais, programas e iniciativas que promovem a participação da comunidade científica no debate de políticas ambientais globais. Finalmente, do ponto de vista dos três programas da FAPESP dois pontos foram destacados: a) que é imperativo aprofundar o conhecimento científico em cada uma das três áreas focais - biodiversidade, bioenergia e mudanças climáticas - porque é necessário aumentar a massa crítica de pesquisadores e do conhecimento para participar das discussões internacionais nessas áreas estratégicas; b) também é imperativo apoiar e promover projetos de pesquisa que integrem as áreas focais dos três programas, estimulando a constituição de equipes inter e transdisciplinares. Esta é uma tendência mundial na área das mudanças ambientais globais, e os participantes dos três programas sentem que podem dar uma contribuição significativa para o avanço do conhecimento, para o debate internacional e para a efetiva solução dos problemas.

Utilização de biofilme comestível na conservação de pimentão 'Magali R' em duas condições de armazenamento

A fim de promover a conservação pós-colheita de frutas e hortaliças, as embalagens biodegradáveis à base de amido, pectinas, celulose e outros polímeros, revelam resultados variáveis a depender dos vegetais tratados. Assim, o presente trabalho teve como objetivo avaliar o efeito de biofilme à base de fécula de mandioca na conservação dos frutos de pimentão 'Magali R', armazenados à temperatura ambiente e sob refrigeração. Os frutos foram selecionados, lavados, desinfetados, revestidos com biofilme de fécula de mandioca nas concentrações de 3%, 4% e 5% e armazenados por até 20 dias a 24,5 ± 3 ºC e 60,5 ± 12% UR e a 10 ± 1 ºC e 90 ± 5% UR. Os efeitos dos tratamentos foram avaliados por meio da perda de massa, da firmeza do fruto e do teor de sólidos solúveis, em delineamento inteiramente casualizado, com três repetições e dois frutos por parcela, no esquema fatorial 4 x 6 x 2. Pelos resultados, verifica-se que o uso de biofilme de fécula de mandioca nas concentrações utilizadas não foi eficiente em retardar o metabolismo pós-colheita e prolongar a conservação de pimentões 'Magali R' refrigerados ou não; o uso de refrigeração a 10 ± 1 ºC e 90 ± 5% UR, sem associação com biofilme, foi eficiente em manter os pimentões Magali R com perda de massa inferior aos 15%, estabelecido como limite para a vida útil, por até 20 dias de armazenamento, enquanto em temperatura ambiente a vida útil foi de apenas por oito dias.

The WIPO development agenda and the contribution of the international library community

Purpose - The purpose of this paper is to analyze the international strengthening of copyright law in developing countries and the active involvement of the international library community in the movement against it.Design/methodology/approach - The paper describes the overprotection of intellectual property rights through international and bilateral treaties, the reaction against such through the proposal of a WIPO development agenda, and the contribution of the international library organizations to the debates and discussions in the WIPO arena.Findings - The initiative for a development agenda for WIPO has proven much more successful than many had imagined, even its promoters. The most relevant proposals made by the international library community were included in the final list of approved recommendations.Originality/value - The paper raises awareness of the relationship between copyright and access to knowledge and, in consequence, the need for library organizations to exert influence in such legislation.

Gestão ambiental: um estudo referenciado na A3P em uma secretaria do município de Bauru - SP

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

ALBA-TCP: uma cultura de integração regional alternativa para a América Latina?

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A relação cartográfica e geometria diferencial de Mercator a Gauss

Pós-graduação em Educação Matemática - IGCE

Do varão casado a um reino virtuoso (Portugal - sécs. XIV-XVI)

Pós-graduação em História - FCHS

Adaptação e uso de ferramenta de visualização para o estudo do conjunto de tratados entre os membros da ONU

The present project consists in an exploratory research centralized on the main patterns of the database of treaties registered by the Secretariat of the United Nations due to its obligations stated at Article 102 of the organization?s Charter. More specifically its purpose is to adapt and apply computer visualization tools to this database. The visualization tools developed here aim the exploration, discovery and communication of relevant features to International Relations research. These tools allow the manipulation of selected variables in the database, such as dates, participant actors and treaties subject. The visual representations furthermore facilitate the analysis of several dimensions of subsets chosen by the user, such as qualitative, temporal and geographic distribution. These proceedings help bring hidden patterns to the surface. The discussion about the limits of these tools has also a central place on this research. We listed and analyzed the characteristics and steps which could have a relevant impact on the final result

A problemática trazida pela homologação de sentenças arbitrais estrangeiras anuladas em seu país de origem na segurança jurídica dos contratos internacionais do comercio

Pós-graduação em Direito - FCHS

As convenções da OIT no ordenamento jurídico brasileiro à luz do tripartismo

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O confisco sem condenação penal como medida de recuperação dos bens e valores instrumentos ou produtos da lavagem de ativos

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O discurso do ódio: a cultura do medo e a influência midiática sobre a (in)efetividade dos direitos fundamentais

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