O Ministério Público na defesa da probidade administrativa

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98

Pós-graduação em Direito - FCHS

Responsabilidade do estado no combate à corrupção

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A descentralização político-administrativa no Brasil: um estudo sobre a disputa entre os municípios de Caiuá e Marabá Paulista pela Decasa Açúcar e Álcool a partir das escalas geográficas de análise

This work has as main objetive to analyze fiscal/tax collection of municipalities after the political-administrative decentralization in Brazil and its new role in this scenario, bringing up the competition for Decasa Sugar and Alcohol between the municipalities of Caiuá and Maraba Paulista in the context of expansion sugarcane cultivation in the Presidente Prudente Geographic Micro Region. The analysis has considered the geographic scales, in order to highlight the power relations on local/regional territory, determined by the Agroenergy Policy Guidelines in Brazil (2006-2011). The two municipalities have from the point of view economic dynamics, irrelevence, proven through the São Paulo Index of Social Responsibility (IPRS), maximizing the importance of the constitutional transfers, such as Participation Fund of Municipalities (FPM). Given this situation, we analyze the four taxes raised by the experts as the most impactful for municipal tax collection before the presence of sugarcane activity: the Territorial Urban Property Tax (IPTU), the Tax on Services of any Nature (ISSQN), the Tax Vehicles owned Motor (IPVA) and the Operations tax on the Circulation of Goods and on Transport Services Rendered Interstate and Intermunicipal (ICMS). It was verified, that only the ISSQN can be seen as an indicator increase in fiscal/tax collection before the presence sugarcane activity...

Estudo bibliográfico de publicações sobre a atividade administrativa da enfermagem em saúde mental

0bjetivando estudar a atividade administrativa do enfermeiro em saúde mental enquanto um instrumento do processo de trabalho, realizamos um estudo bibliográfico de publicações de enfermagem sobre esta temática no período de 1988 a 1997. Através da leitura e análise crítica de 8 artigos e 19 dissertações e teses selecionadas, identificamos as principais características dessa prática, quais sejam: os enfermeiros são os responsáveis pela equipe e assistência de enfermagem, obedecendo à lógica determinada pela instituição; suas ações não são planejadas, coordenadas e avaliadas; as atividades administrativas utilizam a maior parte de seu tempo de trabalho e o cuidado direto de enfermagem é realizado pela equipe auxiliar de enfermagem, sendo que nos serviços extra--hospitalares os atendimentos diretos e grupais são mais freqüentes.

Responsabilidade do profissional de saúde sobre a notificação de casos de violência doméstica

A notificação da violência doméstica pelos profissionais de saúde contribui para o dimensionamento epidemiológico do problema, permitindo o desenvolvimento de programas e ações específicas. O objetivo do trabalho foi verificar a responsabilidade desses profissionais em notificar a violência, especialmente a doméstica e as possíveis implicações legais e éticas a que estão sujeitos. Assim, foi realizada pesquisa na legislação brasileira e códigos de ética da medicina, odontologia, enfermagem e psicologia. Quanto à legislação, as sanções estão dispostas na Lei das Contravenções Penais, Estatuto da Criança e Adolescente, Estatuto do Idoso e na lei que trata da notificação compulsória de violência contra a mulher. Também existem penalidades em todos os códigos de ética analisados. Conclui-se que o profissional de saúde tem o dever de notificar os casos de violência que tiver conhecimento, podendo inclusive responder pela omissão.

Escolas Técnicas do SUS (ETSUS) no Brasil: regulação da integração ensino serviço e sustentabilidade administrativa

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A política empresarial: a responsabilidade social como mecanismo de segurança

Neste ensaio, tomamos como problema as ações da política empresarial no Brasil, em específico a política de responsabilidade social das empresas, por entender que existe nessa iniciativa um status de inovação tecnológica que precisa ser interrogado, pois se inscreve no interior de uma racionalidade que objetiva o governo das populações e tem como instrumento técnico, para realizar esse fim, uma sociedade controlada por mecanismos de segurança. Para tanto, partimos da análise de três procedimentos efetivados por alguns projetos sociais desenvolvidos por empresas brasileiras - a pesquisa científica, o protagonismo juvenil e a metodologia participativa. A referência de análise são textos de diversas naturezas, veiculados por esses projetos e disponíveis ao acesso público.

O modelo de gestão ecônomica (GECON) aplicado á área de produção

Para a realização deste estudo, observou-se duas realidades no cotidiano das empresas e na literatura específica das áreas de Administração, Economia e Contabilidade: 1. a competitividade estabelecida entre as empresas com a globalização dos mercados, a formação de blocos econômicos e a postura mais liberalizante das principais economias mundiais; 2. as informações contábeis geradas com a metodologia da Contabilidade tradicional não atendem satisfatoriamente aos gestores das empresas que, procurando adaptar-se à realidade de mercado extremamente competitivo, assumiram um novo paradigma de produção. Diante destes fatos, verifica-se, como premissa básica do estudo, que as empresas, ao adotarem em suas estratégias de negócios um posicionamento identificado com um novo paradigma de produção, necessitam de uma estruturação no Processo de Gestão compatível com esta opção. Com este enfoque, delineam-se, primeiramente, os conceitos do Modelo de Gestão Econômica - GECON, como uma proposta de suprir as necessidades de informações econômicas dos gestores, no processo decisório de suas áreas de responsabilidade. em seguida, discorre-se sobre a área de Produção, com características de uma unidade de negócio. A partir desta abordagem, é desenvolvido o Modelo GECON aplicado à área de Produção, que trata esta área como uma unidade administrativa independente, objetivando otimizar o seu resultado econômico com eficácia, para melhor contribuir para o resultado global da empresa e assegurar sua continuidade.

Aspectos fisico-geograficos da Regiao Administrativa de Aracatuba.

In this region there are exposures of sandstones, siltstones, and argillites of the Adamantina Formation, belonging to the Bauru Group. Using satellite and radar images, superposition of drainage maps, toposheets geologic and pedologic maps and field trips, it was possible to discern (three geomorphological domains; a) hilly and interfluvial plateau in the divisories areas of Tiete - Aguapei and Tiete - Sao Jose dos Dourados mainrivers; b) colluvial surfaces located around the interfluvial plateau; and c) fluvial terraces and floodplains. The indiscriminant use of the soils is accelerating the erosive process, increasing the sedimentation of the river beds, the size of the floodplains and prejudicing the water quality, used to supply the rural and urban population. -from English summary

Algumas notas sobre as transformacoes do comercio na regiao administrativa de Campinas.

Examines the relationship between commerce and distribution, consumption and production, before describing the spatial evidence of recent change in the commercial sector in the Campinas region, Chile. -R.N.Gwynne

A experiência do impossível: O problema da responsabilidade política em Jacques Derrida

This is intended to approach some aspects of the articulation between knowledge and social injunctions in order to understand the problems concerned with the determination of its finality by the very discourse. By analysing the controversy aroused by the work of Jacques Derrida, it can be noticed that the subordination of the discourse autonomy to the obligation of a response is based on the necessity of considering singular reasons; to actively recognize them would be one of the conditions for a rigorous reinterpretation of the discourse nature and role in the contemporary world.

Dinâmica regional e política urbana: Uma análise das cidades de porte médio da região administrativa de Campinas/SP

The process of internalization of development occurred in the state of Sao Paulo resulted in accelerated growth of intermediate cities leading to a pattern of development with sprawl, segregation and suburbanization. In this process stands the Administrative Region of Campinas, the hinterland region of higher growth and accumulating a larger number of medium-sized cities. Such questions imply the need for appropriate urban policies to confront these challenges, under risk to jeopardize the quality of life and environment of these cities. The implementation of the Estatuto da Cidade brings new perspectives for urban management in medium-sized cities. This study aims to evaluate the deployment of instruments of urban management in medium-sized cities in São Paulo, with emphasis on Administrative Region of Campinas, based on the Profile of Brazilian Municipalities 2008 conducted by IBGE. The results point to a worrying situation, as it did not see a correlation between the deployment of these instruments and the size, growth and income in the mid-sized cities.

Responsabilidade social empresarial na indústria de calçados paulista: Uma análise dos pólos de franca e Birigui

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)