4 resultados para Repetência

em Repositório Institucional UNESP - Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho"


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A escola tem sido crescentemente focalizada, não só no Brasil, mas em outros países, constituindo importante fonte para a compreensão das realidades vividas e sofridas pela grande maioria das populações mais privilegiadas econômica, social e culturalmente. A bibliografia produzida pelos autores de tais estudos denuncia, de maneira contundente, a baixa qualidade educacional em vários países, expressa por problemas como indisciplina na sala de aula, precárias condições para o trabalho educativo, despreparo dos professores para realizar adequadamente seu trabalho, baixo status profissional e baixa remuneração, agravados no Brasil pelos alarmantes índices de evasão e repetência. Com o olhar nos professores, como comprometimento político e preocupação de pesquisa, desde o ano de 1984, nossos estudos permitem dizer que esse quadro de problemas não constitui um insucesso generalizado, mas representa, sobretudo, desafios a enfrentar.

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O presente trabalho consiste numa análise teórica das políticas educacionais delineadas a partir dos anos de 1990, mormente nos oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso, com o objetivo de verificar se os principais documentos legais, planos e ações, elaborados no período, enfrentam a questão do fracasso escolar no ensino fundamental, considerando ser este um dos grandes desafios da educação brasileira. A análise documental envolve o estudo (i) das distintas concepções de fracasso escolar; (ii) da legislação básica promulgada no período, examinando a) a Constituição Federal de 1988 e as emendas constitucionais referentes à educação b) a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/96 e as leis que alteraram o texto original c) a Lei nº 9.424/96 que trata do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF); (iii) dos planos de educação, examinando a) O Plano Decenal de Educação para Todos - 1993-2003 b) o Plano Nacional de Educação – PNE 2001-2010 – Lei nº 10.172/2001 e (iv) dos Programas para correção do fluxo escolar, em especial o modo como se operam o sistema de ciclos e de progressão continuada, por considerá-los como importantes ações governamentais utilizadas para o enfrentamento do fracasso escolar por boa parte dos sistemas escolares. O exame da legislação e planos objetiva destacar artigos ou trechos que demonstrem preocupação, discutam, ou indiquem ações para a resolução do problema do fracasso escolar. Os dados estatísticos sobre repetência, abandono e evasão escolar subsidiam a análise da temática. O trabalho ratifica as teses de diversos autores sobre a exclusão escolar, presente nos diversos sistemas educacionais, a escola de hoje pratica uma “inclusão excludente”, mantendo os alunos em seu interior mesmo que não estes não apresentem níveis de aprendizagem satisfatórios. Dados os limites impostos pelo...