A judicialização da saúde e o controle judicial de políticas públicas: uma análise de como o poder judiciário pode contribuir para a efetivação do direito à saúde na sociedade brasileira. -

Pós-graduação em Direito - FCHS

Governo eletrônico, democracia digital e comunicação pública: a presença do poder judiciário na internet

Pós-graduação em Comunicação - FAAC

O Serviço Social no Tribunal de Justiça de Minas Gerais: análise da contribuição do Serviço Social às famílias na relação com a justiça

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

História de vida, concepções sobre a família, maternidade e práticas parentais de mães atendidas pelo judiciário por denúncia de negligência materna

Pós-graduação em Saúde Coletiva - FMB

A liberdade de imprensa vista pelo Supremo Tribunal Federal: análise da ADPF n. 130

The present study aims to present and analyze the ruling of the Brazilian Supreme Court in ADPF 130 (Concentrated constitutional review action, Fundamental Precept Infringement, Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental), proposed by Partido Democrático Trabalhista (PDT), which contests the compatibility of statute 5.250/67 with the Federal Constitution of 1988. This work considers that the judicial ruling is different than the approach taken by the Legislative and Executive powers, arguing that there is, in the Judiciary, a peculiar way for ruling, surrounded by mysteries, rites, secrets, pomp and circunstances unintelligible to layman. To reach the proposed goal, Justice Carlos Brito´s report and opinion on ADPF 130 are analyzed. The choice of giving special attention to this opinion, which favors the declaration of unconstitutionality of the 5.250/67 statute, is justified in that it represents agreement with the allegation of disrespect to the constitutional text, as suggested by the Partido Democrático Trabalhista. The arguments put forth by the presiding Justice on his ruling will also be the object of consideration, as well as some possible consequences of the ruling.

O Ato legislativo praticado com desvio de poder e a responsabilidade do Estado e do Legislador

Pós-graduação em Direito - FCHS

O adolescente em liberdade assistida: algumas histórias

Pós-graduação em Educação - IBRC

Homossexualidades e homossociabilidades: hierarquização e relações de poder entre Homossexuais masculinos que freqüentam dispositivos de socialização de sexualidades GLBTT

Pós-graduação em Psicologia - FCLAS

A atuação profissional do assistente social no Tribunal de Justiça de São Paulo: identidade e competências em construção

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

O trabalho do assistente social como suporte às decisões judiciais: um estudo sobre a intervenção nos processos de destituição do pátrio poder

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Famílias e adoção: trajetórias, rupturas e permanências

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Provocações brasileiras: a imprensa contracultural made in Brazil : coluna Underground (1969-1971), Flor do mal (1971) & a Rolling Stone brasileira (1972-1973)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Justiça terapêutica: o tribunal das drogas na sociedade de controle

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A judicialização da política no Supremo Tribunal Federal: análise de julgamentos relacionados à reforma do Estado nos anos 90

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Medicina defensiva: uma prática necessária?

We discuss the reasons why Defensive Medicine is widely used in Brazil and worldwide. The Defensive Medicine is characterized by excessive use of complementary tests, the use of supposedly safer therapeutic procedures, the frequent referral of patients to other specialists and by the refusal to care for critically ill patients and with greater potential for complications. This is a practice that aims to defend the doctor from legal suits. The way the processes are conducted by the judiciary certainly contributes to the consolidation of this foolish practice. The slow pace of justice in our country, associated with the unpreparedness of judges and legal experts in the analysis of cases, leads to an emotional exhaustion of the parties involved. Furthermore, poor training of doctors in our country values the use of sophisticated diagnostic and treatment methods, rather than a thorough clinical examination and appropriate communication with the patient. Besides inefficient in protecting the doctor, Defensive Medicine has severe consequences to the patient and to society, since it generates an additional invaluable cost to medical practice, determines greater suffering to the patient and causes deterioration of the doctor-patient relationship, which has always been marked by trust, respect and personhood.