Privatização e política neoliberal: a resistência da categoria bancária no processo de privatização do Banespa (1995-2000)

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

Regulamentação Sanitária de Medicamentos

A regulamentação sanitária de medicamentos é uma das oito diretrizes da Política Nacional de Medicamentos. Trata-se da fiscalização e regulamentação de registro de medicamentos e da autorização de funcionamento desde os produtores até o varejo de medicamentos, bem como das restrições àqueles sujeitos a controle especial. A regulamentação sanitária de medicamentos tem como objetivo garantir eficácia, segurança, qualidade e custo aos produtos farmacêuticos. Os estudos clínicos dos medicamentos de Referência, a bioequivalência ou biodisponibilidade relativa e testes de equivalência dos medicamentos similares e genéricos são meios de avaliar a eficácia e a segurança. A qualidade é garantida lote a lote pelas Boas Práticas de Fabricação e Controle dos produtos farmacêuticos e a certificação da empresa pela ANVISA. O custo é avaliado pela câmara técnica de medicamento (CMED), que estabelece os critérios para fixação e ajuste de preços dos produtos farmacêuticos. No pós-registro, a efetividade, segurança e qualidade dos produtos são avaliadas por meio das comprovações exigidas na renovação do registro e, principalmente, pelo programa de farmacovigilância. Palavras-chave: Registro de Produtos. Medicamentos de Referência. Medicamentos Similares. Medicamentos Genéricos. Alteração de Registro de Produtos. ABSTRACT Health Regulations for Drugs The health regulation of drugs is one of eight guidelines issued within the National Drug Policy. It refers to the supervision and regulation of drug registration and the approval of operations, from the manufacturers to the retailers of medicines, as well as the restrictions that apply to drugs under special control. The health regulation of medicines is aimed at controlling the effectiveness, safety, quality and cost of pharmaceutical products. Clinical studies of brand-name (innovator) medicines, bioequivalence or relative bioavailability and the equivalence tests of generic and ‘similar’ brand-name drugs are means used to assess efficacy and safety. Quality is assured on a batch-to-batch basis by compliance with the Good Manufacturing Practices and Control of pharmaceutical products and by the certification of companies offered by ANVISA. The cost of a medicine is assessed by the Technical Chamber of Medicine (CMED), which establishes the criteria for setting and adjusting the prices of pharmaceutical products. After registration, the effectiveness, safety and quality of products are monitored by means of the tests required on renewal of registration and especially by the pharmacovigilance program. Keywords: Product Registration. Original Brand-name Drugs. Similar Drugs. Generic Drugs. Modification of Product Registration.

Regulamentação e etapas da certificação de produtos orgânicos no Brasil

A busca por alimentos chamados popularmente de orgânicos, produzidos sem o uso de agrotóxicos, fertilizantes, insumos químicos ou organismos geneticamente modificados, vem se consolidando mundialmente. O crescimento do mercado mundial de produtos orgânicos criou uma demanda pela normatização, regulamentação e certificação da produção orgânica em diversos países. Por pressão de países importadores, houve a necessidade de que produtos orgânicos brasileiros fossem certificados através de normas e padrões de qualidade reconhecidos internacionalmente. Este trabalho tem como objetivo descrever a legislação brasileira referente à certificação de produtos orgânicos. Foram descritos os conteúdos das leis e normas que compõem o arcabouço legal referente ao tema. A regulamentação da agricultura orgânica no Brasil teve início com publicação da Lei 10.831/2003 e sua regulamentação pelo Decreto 6.323/2007, que estabeleceu a obrigatoriedade da certificação de produtos orgânicos por organismo de certificação reconhecido oficialmente. Todos aqueles que produzem, transportam, comercializam ou armazenam produtos orgânicos (exceto aqueles pertencentes à agricultura familiar) ficaram obrigados a regularizar suas atividades e estarem inseridos no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos

Exploração, adoecimento e desilusão: o conflito de gerações alimentado no interior de um banco e suas consequências para a categoria bancária

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

Propriedade intelectual e as indústrias criativas: cultura digital, regulamentação e as licenças públicas

When we think of a transposition from a traditional culture industry to the new coherence of the creative industries, a number of new parallel discussions arises, encircled by the reconfiguration of the value chain of such industries and, not only, but also due to a change on creation coherence of a product whose most valuable input is creativity. Therefore, as a mechanism through which such creativity is valued, the intellectual property becomes one of the key elements of this debate, mainly in a world where the coherence of distribution transcends the physical copies towards the digitization of content. From this initial debate, the present article seeks to weave the main relations between the theme of creative industries and the intellectual property, describing the adversities of a deficient regulation and its consequences on the creative industries production, indicating the existing alternatives and questioning the balance between two forces: the collective and the individual rights.

Eficiência bancária no Brasil: uma análise envoltória de dados (DEA)

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

O direito de pertencer a si mesmo: a despatologização do transexualismo e sua regulamentação jurídica como direito fundamental ao gênero

Pós-graduação em Direito - FCHS

O clima em sua regulamentação político-econômica: o acordo de Copenhague - COP 15

We know that the Earth goes through natural cycles that influence its climate and the development of their societies. In recent decades, climate changes and nature began to call world attention to the unbridled exploitation that was carried by the current economic system, causing unrest among scientific, social, political and economic world. The theory that man causes a warming in global temperatures by the release of greenhouse gases made the headlines of major newspapers in the world. From there, it was only a matter of time before environmental concerns became ownership of capital by its excessive appropriation. The fear of nuclear threat by the bombs of Hiroshima and Nagasaki left in fanfare the world, which together with the devastating impact of the exploitation of man and nature gave birth to the Environmental Revolution, a way of trying to change the development patterns of the time and behavior of the population. However, based on the historical form of capitalist domination, this was another measure that was apossada the economic system being transformed into economic value and political exchange. The origin of the conventions, meetings, conferences, parliaments set up to discuss environmental issues, eventually became forums of political and economic talks focused on environmental governance, valuing an asset that is public and everyone. Environmental and climate issue now has a value, thus turning the agenda on the agenda of the United Nations (UN) for its political and economic regulation in the form of global agreement. Given the need for understanding the climate issue, was born the Conference of the Parties (COPs), a regulatory body for climate negotiations, surrounded interests, complexities, conflicts and disagreements between the parties countries, which becomes clear when we analyze their agreements...

O processo de constituição histórica das diretrizes curriculares na formação de professores de Educação Física

Os processos históricos que permeiam as diretrizes curriculares possibilitaram enxergar quais são as idéias e as preocupações para com a formação de professores no âmbito da Educação Física. Dentro desse contexto, o objetivo foi averiguar, nas políticas públicas de formação de professor dessa disciplina, como ocorreu o processo de qualificação e certificação, buscando entender as justificativas que orientaram a regulamentação dos normativos legais de 1939 a 2004. Portanto, trata-se de um estudo descritivo, de análise qualitativa, tendo como fonte primária as Diretrizes Curriculares veiculada pela imprensa oficial. As novas Diretrizes Curriculares (Resoluções CNE/CP 01/2002, 02/2002 e 7/2004) apontaram perspectivas na formação de um professor mais qualificado para o seu campo de atuação, priorizando a questão da dimensão política da profissão, das competências e do corpo de conhecimento da área. Embora haja progressos em relação aos normativos anteriores, chama-se atenção para a necessidade de que as propostas em construção façam a mediação entre a proposta atual, o percurso histórico do próprio curso e a relação teoria-prática, visando o equilíbrio na formação. A proposta das novas diretrizes não deixa de evidenciar avanços significativos no horizonte da profissionalidade docente e da identidade profissional docente. da mesma forma, para o leitor ou estudioso atento, não deixa de causar preocupação o excesso de competências técnicas colocadas, passando-se a impressão de que agora o que vale é o primado do saber fazer.

Saúde do trabalhador no SUS: desafios e perspectivas frente à precarização do trabalho

Refletir sobre o campo saúde do(a) trabalhador(a) é o objetivo deste estudo. Busca-se sublinhar o significado das condições de trabalho para o ser humano do ponto de vista da saúde. A premissa não é quantificar, mas inferir que as condições de trabalho podem gerar danos à saúde, mas nem sempre apresentam de imediato a sua relação com o trabalho. São discutidas, a partir da abordagem qualitativa, três situações, as quais contemplam os trabalhos rural, informal e infantil e, como resultado, verifica-se a contradição da categoria trabalho, que, se por um lado é sinônimo de sociabilidade, por outro, contraditoriamente, constitui-se em mecanismo de exclusão social na medida em que é realizado sem o reconhecimento dos direitos sociais e trabalhistas. Verifica-se a expansão de formas de trabalho sem regulamentação, tais como o domiciliar e o familiar e os realizados em locais como a rua e o lixo. Encerra-se a reflexão com destaque ao papel do Sistema Único de Saúde (SUS) na assistência integral à saúde dos(as) trabalhadores(as) e ao desafio de atuar na perspectiva de prevenção e promoção da saúde do trabalhador de modo integrado e articulado aos demais órgãos públicos que atuam nesta área.

Bancos de sangue de cordão umbilical e placentário para uso familiar, de caráter privado, no Brasil: subsídios técnicos, legais e éticos para uma análise de implementação

Os bancos de sangue de cordão umbilical e placentário foram criados a partir da comprovação de que o sangue de cordão umbilical e placentário (SCUP) é uma fonte rica em células progenitoras hematopoéticas (CPH) e alternativa às células provenientes da medula óssea para transplante, fato que gerou o interesse pelo armazenamento das células nele contidas. A legislação brasileira distingue bancos para uso alogênico não aparentado (públicos) e para uso exclusivamente autólogo (privados). Por sua vez, o armazenamento de SCUP para uso familiar (doação dirigida) pode ser realizado em bancos de sangue de cordão umbilical e placentário públicos, serviços de hemoterapia ou centros de transplante, quando há um membro da família do nascituro com doença diagnosticada e que necessite de transplante de CPH como tratamento. Apesar de a legislação ser clara, a Anvisa tem identificado o interesse sobre a possibilidade da liberação de unidades de SCUP, armazenadas em bancos autólogos, para a utilização de outrem, familiar, além do recém-nascido beneficiário. O objetivo do trabalho visa promover a reflexão sobre uma possível modificação dos parâmetros legais nacionais que regem os bancos de SCUP autólogo, tornando-os bancos com vistas ao uso familiar, por meio da exposição dos principais elementos relacionados ao tema. O estudo analisou os critérios técnico-sanitários legais para regulamentação dos bancos; descreveu as características das CPH de diversas fontes e tipos de doação para transplante; contextualizou a relação com os princípios da Bioética; avanços sobre terapia e pesquisas relativas às CPH; e discutiu possíveis riscos envolvidos no processo.

Cultura e tecnologia: a constituição do serviço telegráfico no Brasil

Acompanhando a emergência da comunicação telegráfica como um ramo da administração pública, este artigo aborda os movimentos em direção à sua organização burocrático administrativa em todo o território nacional, recupera experiências em torno de sua modernização técnica e discute algumas questões sobre o papel do Estado no que se refere à regulamentação das telecomunicações.

Sofrimento psíquico do trabalhador da saúde da família na organização do trabalho

Desde a regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS) as transformações na saúde pública têm se refletido na organização do trabalho. A Estratégia Saúde da Família (ESF), uma das medidas para tornar realidade essas mudanças, constituiu-se como objeto desta pesquisa, cujo objetivo foi identificar a relação entre o sofrimento psíquico do trabalhador e a organização do trabalho na ESF. A fundamentação teórica foi o Materialismo Histórico, com contribuições da Psicologia Social, da Psicodinâmica do Trabalho e da Saúde Coletiva, possibilitando o entendimento do sofrimento psíquico na organização do trabalho orientada pela lógica capitalista. A observação participante e entrevistas foram utilizadas no levantamento dos dados, numa abordagem qualitativa. A análise foi realizada com a divisão do estudo em temas e subtemas, procedendo-se à análise de conteúdo. Os três temas foram: Implicações de ordem pessoal , O cotidiano do trabalho de atenção e A infraestrutura institucional , não se mostrando as relações entre dificuldades estruturais e funcionais na organização do trabalho e o sofrimento psíquico.

Rastreabilidade de camarão amazônico proveniente de cultivo e ambiente natural utilizando a técnica de isótopos estáveis

Pós-graduação em Aquicultura - FCAV

A gente é nascido e criado aqui.: memória e territorialidade no bairro Boa Vista, Bragança Paulista - SP

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)