A participação da vítima no processo penal

Pós-graduação em Direito - FCHS

Tutela penal do embrião humano in vitro

A autora discute o tratamento jurídico-penal dispensado aos embriões humanos excedentes das técnicas de reprodução assistida, previsto hoje no Brasil principalmente pela Lei de Biossegurança, de 2005, que dispõe sobre os crimes relacionados à proteção do genoma humano. Para ela, a questão tende a se tornar cada vez mais pertinente devido ao vertiginoso crescimento da engenharia genética e a multiplicação dos embriões in vitro mantidos estocados em laboratórios. No trabalho, defende que, embora a existência de vida no embrião extrauterino não tenha sido comprovada, não se pode negar a ele o atributo da dignidade humana, porque seria portador do conjunto de genes que formam o patrimônio genético da humanidade, conferindo especial identidade à espécie. Assim, a autora, se vê com bons olhos o fato de o Direito Penal, como um subsistema do ordenamento jurídico do país, emprestar formas especiais de tutela a este novo bem jurídico e alerta que pode estar faltando, ao mesmo tempo, maior abrangência e focos mais específicos para os riscos de lesão ou destruição dos genomas. Ela também julga indispensável que as novas tecnologias genéticas que vêm surgindo sejam sempre tratadas e refletidas na esfera jurídico-penal

Direitos humanos e tutela penal: um diálogo marginal

Este livro traz reflexões a partir de ideias e teorias produzidas e difundidas pelo Núcleo de Estudos de Direitos Alternativo (Neda) e pelo Núcleo de Estudos da Tutela Penal e Educação em Direitos Humanos (NETPDH), ligados à Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Unesp, em Franca. Ambos os grupos são reconhecidos nos meios acadêmicos do Direito por desenvolverem uma visão crítica acerca de tutela penal, que seria permeada pela seletividade e desproporcionalidade, além de provocar estigmatização, reunindo, assim, traços marcantes do sistema penal brasileiro. De acordo com o prefácio do professor de Direito Penal e Criminologia da Unesp, Paulo César Corrêa Borges, o autor, Roberto Galvão Faleiros Junior, apresenta aqui reflexões da criminologia crítica que estabelecem uma compreensão conjuntural dos sistemas penais (particularmente o do Brasil).Tais reflexões indicam, segundo Borges, proposições concretas para a instrumentalização democrática do direito penal na América Latina, levando em conta os pressupostos materiais, históricos e dialéticos comprometidos com a formulação de concepções a partir das classes subalternas e marginalizadas, mas também com limitações referentes à compreensão dos direitos humanos

A efetivação do direito humano à paz por intermédio da Defensoria Pública: atuação em favor da vítima na presecução penal

Pós-graduação em Direito - FCHS

Estudo do Fator de Início de Tradução de Eucariotos 5A (eIF5A) na tradução específica e na ligação direta com ribossomo

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

O contraditório no inquérito policial à luz dos princípios constitucionais

Pós-graduação em Direito - FCHS

Avaliação, gestão e novas possibilidades para emancipação na perspectiva de transformação social

Este texto discorre sobre diferentes concepções de avaliação, que, uma vez materializadas nos instrumentos, devem possibilitar reflexões sobre o estado do objeto avaliado e sobre as práticas educativas que promovem mudanças ou se perpetuam pela reprodução. Destaca a questão do uso de indicadores de forma crítica e busca, nos argumentos que fundamentam essa criticidade, o respaldo para reorientar a gestão educativa. Nesse sentido, discute a intencionalidade da avaliação institucional e dos programas de avaliação de resultados dos sistemas de ensino. Oferece ainda algumas pistas para que, na perspectiva da gestão, as ações avaliativas, pelo seu potencial regulador, tenham participação efetiva na qualificação dos processos educativos. A avaliação, enquanto instrumento de regulação do processo de gestão, o reconstrói.

O papel da angiogênese e da hemólise na úlcera de perna de pessoas com anemia falciforme

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A cunhagem de uma moeda inédita e singular: o processo de criação do Tribunal Penal Internacional

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A regulação penal da exclusão social no tráfigo de seres humanos

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As lógicas territoriais do desenvolvimento: diversidades e regulação

La présentation des logiques territoriales du développement, objet du présent article, résulte de la compilation de lectures systématisées, dont l'objectif est présenter les principales associations entre des théories, concepts et typologies. La relation exprimée, hypothétiquement, la possibilité d'une action collective intentionnelle des agents et les institutions pour le développement.

Jornalismo e princípios editoriais: estudo comparativo internacional de regulação da radiodifusão

Pós-graduação em Comunicação - FAAC

O Estado e a aplicação de atos legistativos contrários ao princípio da reserva da lei penal

Pós-graduação em Direito - FCHS

Da responsabilidade do Estado quanto ao erro judiciário na sentença penal absolutória

Pós-graduação em Direito - FCHS

Os desafios da regulação do setor de transporte aéreo de passageiros no Brasil

Pós-graduação em Economia - FCLAR