O valor probatório do documento eletrônico: análise interdisciplinar entre a arquivologia e o direito

Pós-graduação em Ciência da Informação - FFC

Direitos e garantias fundamentais no direito societário

Pós-graduação em Direito - FCHS

Obtenção e utilização de imagens de pacientes: proposta de termo de consentimento à luz do direito brasileiro

Ao atender um paciente, muitas vezes o profissional da saúde fotografa ou filma o caso. Há, via de regra, duas razões básicas para tal atitude. A primeira é para a documentação do caso per se, e as imagens ficarão restritas ao prontuário clínico do paciente. E, se porventura algum dia houver um litígio envolvendo aquele determinado tratamento, tais imagens poderão ser utilizadas como meio de prova. A segunda razão diz respeito à divulgação do caso clínico, com a sua publicação em periódicos científicos, apresentação em aulas, cursos, congressos e similares. Pode-se citar ainda uma outra razão: o uso das imagens para a divulgação dos serviços do profissional que conduziu o tratamento/procedimento. Para a obtenção/gravação das imagens, faz-se necessário o consentimento do paciente, ou de seu responsável legal (no caso de incapaz). Porém, a imagem produzida somente poderá ser utilizada para os fins específicos a que se destinou inicialmente. Se porventura o profissional tiver intenção de usá-la, por exemplo, em publicações, precisará do consentimento específico para este fim. Vale lembrar que a própria Constituição Federal da Brasil assegura tal direito. A produção de imagens de pessoas e a sua divulgação em meios acadêmicos, por exemplo, ocorre não somente em atendimentos clínicos, como também em pesquisas que envolvam seres humanos. É necessário respeitar as normas éticas e legais relacionadas ao uso de imagens. Este trabalho apresenta uma proposta de Termo de Consentimento para obtenção e uso de imagens de pacientes de profissionais da saúde.

Concentrações sangüíneas de lactato em eqüinos durante a prova de fundo do concurso completo de equitação

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

A convivência familiar e comunitária é direito da criança e do adolescente e uma realidade a ser repensada pela escola

O tema sobre a convivência familiar e comunitária como um direito de crianças e adolescentes, à primeira vista, se mostra bastante abstrato e ocupando ao mesmo tempo um lugar-comum. A sociedade aceita facilmente o fato de que toda criança tem direito a nascer e crescer em um lar saudável, protegido e seguro. Entretanto, muitas são as crianças que enfrentam situações de extrema vulnerabilidade pessoal e social, tendo que se afastar de suas famílias de origem para viver em situação de abrigamento, como medida protetiva. Este artigo tem como objetivo principal, a partir do que está preconizado no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária e em leis anteriores (Constituição Federal Brasileira de 1988 e na Lei n. 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente), apresentar uma análise sobre os desafios e transformações que serão imprescindíveis para que esse direito seja efetivado, abordando os principais aspectos que envolvem as responsabilidades das políticas sociais brasileiras, com ênfase na educação pública.

O direito ambiental na sala de aula: significados de uma prática educativa no ensino médio

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Direito autoral e tecnologias de informação e comunicação no contexto da produção, uso e disseminação de informação: um olhar para as Licenças Creative Commons

The development of information and communication technologies, in particular, Internet, and its Web 2.0 information environment has led to significant changes in contemporary society as to the ways of producing informational content. Collaboration and remix, favored by the new services and applications resulting from the development of the Web, are practices which contribute for the exponential growth of information producers. An important part of humanity ceases to be a mere consumer of symbolic goods and becomes a member in a society that sees in the collaboration and remix a new form of creation, use and dissemination of intellectual content. However, as such practices involve the production and use of information intelectual content, and are ruled by a legisltion which determine determines under what conditions the author and the user must produce and use the intellectual work. This legislation established for a context prior to the develompment of the Web has created an imbalance in the context of Web 2.0 which needs to be solved in some way so as to provide the required rebalance for the flow of information. This study explores the collaborative Web environment, the scope of copyright law in Web enviroment and the Creative Commons licenses as an alternative for producers and users of information to create, recreate, share, use, reuse and disseminate legally the intellectual production for the benefit of the construction of knowledge.

Arquitetura da informação no ambiente digital: avaliando as relações com o direito da propriedade intelectual

Investigates the relationship between Information Architecture in digital environments with Intellectual Property Rights. The work is justified by the need to better understand the emerging dynamics of Digital Information and Communication Law Technologies and Intellectual Property Rights. Three areas of knowledge are directly related to the study: Information Science, Law and Computer Science. The methodology used in the investigative process is aligned with the qualitative approach. With respect to the technical procedures the research is classified as bibliographic or secondary sources. The results showed that the current Brazilian legislation does not provide the adequate mechanisms necessary to protect the intellectual property rights associated to an Information Architecture project to its holders.

Organização temática da doutrina jurídica: elementos metodológicos para uma proposta de extensão da classificação decimal de direito

Specificity and updating of the bibliographic classification systems can be considered a determinant factor to the quality of organization and representation of the legal documentation. In the specific case of Brazil, the Brazilian Law Decimal Classification, does not foresee specific subdivisions for Labor Law procedures. In this sense, it carries out a terminological work based on table of contents of doctrinal Labor Law books of the mentioned area, which are compared to the conceptual structure of the Brazilian Law Decimal Classification. As a result, it presents an extension proposal for Labor Procedures as well as a methodological background for further extensions and updates.

Mechanical comparative analysis of three different types of sutures in different dimensions tendons: experimental study

O objetivo da presente investigação experimental foi avaliar o perfil mecânico de três tipos de técnicas de sutura entre tendões de dimensões diferentes. Foram utilizados 21 cães sem raça definida (11machos/10 fêmeas), dos quais foram obtidos os tendões flexor comum dos dedos - t.c. (maior dimensão) e tibial cranial - t.cr. (menor dimensão), de ambos os membros pélvicos. Logo após a obtenção das peças foi realizada sutura, segundo cada tipo de técnica, porém sempre com o mesmo número de pontos. Os tendões utilizados para sutura foram sempre do lado direito e o controle do lado esquerdo (t.cr.). Após a sutura, os corpos de prova foram fixados em garras especialmente desenvolvidas e submetidos a ensaio de tração axial à velocidade de 30mm/minuto. Após o ensaio o programa da máquina forneceu os valores da carga máxima ( na ruptura) e deformação absoluta (mm) e relativa (%), além do diagrama carga-deformação. Os resultados foram submetidos a estudo estatístico pela análise de medidas repetidas no nível de 5% de significância. Não foi constatada diferença estatisticamente significativa nos parâmetros mecânicos avaliados nos três grupos de técnicas de suturas. em relação ao controle (tendão de menos diâmetro contra-lateral), observou-se que a sutura apresenta resistência máxima a tração significativamente menor que o controle e maior deformação.

Prova de Trabalho de Parto Após uma Cesárea Anterior

Objetivo: estudar a validade da prova de trabalho de parto (PTP) em gestantes com uma cesárea anterior. Métodos: estudo retrospectivo, tipo coorte, incluindo 438 gestantes com uma cesárea anterior ao parto em estudo e seus 450 recém-nascidos (RN), divididas em dois grupos - com e sem PTP. O tamanho amostral mínimo foi de 121 gestantes/grupo. Considerou-se variável independente a PTP e as dependentes relacionaram-se à ocorrência de parto vaginal e à freqüência de complicações maternas e perinatais. Foram efetuadas análises uni e multivariada, respectivamente. A comparação entre as freqüências (%) foi analisada pelo teste do qui-quadrado (chi²) com significância de 5% e regressão logística com cálculo do odds ratio (OR) e do intervalo de confiança a 95% (IC95%). Resultados: a PTP associou-se a 59,2% de partos vaginais. Foi menos indicada nas gestantes com mais de 40 anos (2,7% vs 6,5%) e nas portadoras de doenças associadas e complicações da gravidez: síndromes hipertensivas (7,0%) e hemorragias de 3º trimestre (0,3%). A PTP não se relacionou às complicações maternas e perinatais. As gestantes que tiveram o parto por cesárea, independente da PTP, apresentaram maior risco de complicações puerperais (OR = 3,53; IC95% = 1,57-7,93). A taxa de mortalidade perinatal foi dependente do peso do RN e das malformações fetais e não se relacionou à PTP. Ao contrário, as complicações respiratórias foram mais freqüentes nos RN de mães não testadas quanto à PTP (OR = 1,92; IC95% = 1,20-3,07). Conclusões: os resultados comprovaram que a PTP em gestantes com uma cesárea anterior é estratégia segura - favoreceu o parto vaginal em 59,2% dos casos e não interferiu com a morbimortalidade materna e perinatal. Portanto, é recurso que deve ser estimulado.

Comparação entre dois tipos de suspensão passiva de barra em condições simuladas de pista de prova normalizada

In this paper we conducted several analysis of the simulated dynamic behavior of two passive suspension types of the trailed sprayer booms. The suspension analysis was conducted under conditions of a bump track test ISO 5008, with two levels of speed (5 km h(-1) and 15 km h(-1)) and two track profiles proposed in these standards (bumpy and smooth). It was used the simulations software MATLAB (R), SIMULINK (R) and Visual Nastran (R). The results obtained showed that suspensions of trapezoidal type have good performance at low frequencies input (omega < 0,2 Hz) while suspensions of simple pendulum type have good performance in others conditions.

Índices fisiológicos associados com a performance aeróbia em corredores de endurance: efeitos da duração da prova

O objetivo deste estudo foi analisar a validade do consumo máximo de oxigênio (VO2max), da velocidade correspondente ao VO2max (vVO2max), do tempo de exaustão na vVO2max (Tlim), da economia de corrida (EC) e do limiar anaeróbio (LAn) para a predição da performance de atletas de endurance. Quatorze corredores de endurance (33,4 ± 4,4 anos; 62,7 ± 4,3kg; 166,1 ± 5,0cm; VO2max = 60,4 ± 5,9ml.kg-1.min-1) realizaram os seguintes testes: a) competição simulada nas distâncias de 1.500 e 5.000m. e; b) testes de laboratório para a determinação do VO2max, vVO2max, EC, LAn e Tlim na intensidades de 100% vVO2max. As velocidades (km/h) da vVO2max (18,7 ± 0,8), LAn (17,3 ± 1,1) v1.500m (19,9 ± 0,8) e v5.000m (17,9 ± 0,9) foram significantemente diferentes. A regressão múltipla stepwise revelou que o LAn foi o único preditor da performance da v5.000m, explicando 50% da variação desta performance. Para a v1.500m, o Tlim e a vVO2max explicaram 88% da variação da performance. Com base em nossos resultados, pode-se concluir que a validade dos índices fisiológicos (VO2max, vVO2max, Tlim, EC e LAn), para a predição da performance aeróbia de atletas de endurance, é dependente da distância da prova (1.500 x 5.000m) analisada.

Variáveis fisiológicas e neuromusculares associadas com a performance aeróbia em corredores de endurance: efeitos da distância da prova

O objetivo deste estudo foi analisar a validade do consumo máximo de oxigênio (VO2max), velocidade associada ao VO2max (vVO2max), tempo de exaustão na vVO2max (Tlim), limiar anaeróbio (LAn), economia de corrida (EC) e força explosiva (FE) para predizer a performance aeróbia de corredores de endurance nas distâncias de 1.500m, 5.000m e 10.000m. Participaram deste estudo 11 corredores de endurance moderadamente treinados (28,36 ± 6,47 anos) que realizaram os seguintes testes: provas simuladas em uma pista de 400m em diferentes dias, nas distâncias de 10.000m, 5.000m e 1.500m; teste incremental máximo para determinar os índices VO2max, vVO2max, e LAn; um teste submáximo de carga constante para determinar a EC, seguido por um teste máximo também de carga constante a 100% da vVO2max para determinar o Tlim; e um teste de salto vertical para determinar a FE. de acordo com a análise de regressão múltipla, a vVO2max utilizada de forma isolada explicou 57% da variação de performance na prova de 1.500m. No entanto, quando o Tlim, a FE e a vVO2max foram analisados em conjunto, a explicação para a performance nessa prova foi de 88%. Nos 5.000m, o Tlim, a vVO2max e o LAn responderam por 88% da variação de performance (p < 0,05). Diferentemente, na prova de 10.000m, o LAn foi a única variável que apresentou capacidade de predição de performance. em conclusão, a predição da performance aeróbia de corredores moderadamente treinados por meio de variáveis fisiológicas e neuromusculares é dependente da distância da prova (1.500m, 5.000m e 10.000m)

Desenvolvimento de uma prova de imunoadsorção enzimática para detecção de anticorpos contra Babesia bovis

Uma prova de imunoadsorção enzimática (ELISA) para detecção de anticorpos contra Babesia bovis foi desenvolvida e avaliada em comparação à imunofluorescência indireta (IFI). A sensibilidade e especificidade do ELISA, determinadas pela análise de 100 soros positivos de bovinos infectados experimentalmente com B. bovis e 108 soros negativos colhidos de bovinos livres de infecção por este hemoparasito, foram de 98,0% e 98,1%, respectivamente. Os valores preditivos positivo e negativo foram, respectivamente, 98,0% e 98,1% e a precisão do teste foi de 98,1%. Não foram detectadas reações cruzadas com 80 soros de bezerros experimentalmente inoculados com Babesia bigemina. O ELISA foi comparado à IFI usando 110 soros de rebanhos de área de estabilidade endêmica e 168 soros de rebanhos de áreas de instabilidade endêmica. em ambos os casos, houve concordância significativa (P=0,631 e 0,4725, respectivamente) entre os resultados demonstrados pelos dois testes. em um estudo epidemiológico realizado com o ELISA na região do Pantanal de Mato Grosso do Sul, com 1.365 soros de bovinos, 83,9% foram positivos para anticorpos contra B. bovis, caracterizando a região estudada como endemicamente estável.