Direitos de propriedade da terra rural no Brasil: uma proposta institucionalista para ampliar a governança fundiária

O artigo discute, sob uma perspectiva institucionalista, a dimensão do problema fundiário brasileiro expresso pela fragilidade dos direitos de propriedade da terra rural. Além dos condicionantes históricos referidos no texto, o artigo chama a atenção para o papel das instituições de registro e cadastro de imóveis que, por estarem separadas e não integradas, favorecem as práticas de fraude, apossamento e potencializam os conflitos fundiários. O artigo conclui com uma proposta de mudança institucional, baseada no aumento da governança da terra, no recente contexto favorável ao aperfeiçoamento da estrutura de direitos de propriedade da terra.

Política externa brasileira e cultivares: impactos dos direitos de propriedade intelectual

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Apropriação capitalista da terra e a formação da pequena propriedade em Jales-SP

Pós-graduação em Geografia - FCT

Patentes e licenciamentos compulsórios de medicamentos: o marco regulatório internacional e a ação dos países em desenvolvimento

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O regime global da propriedade intelectual e a questão do desenvolvimento: o poder dos países em desenvolvimento no campo multilateral

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O Direito da Propriedade Intelectual: relações com os entregáveis da Arquitetura da Informação

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Arquitetura da informação no ambiente digital: avaliando as relações com o direito da propriedade intelectual

Investigates the relationship between Information Architecture in digital environments with Intellectual Property Rights. The work is justified by the need to better understand the emerging dynamics of Digital Information and Communication Law Technologies and Intellectual Property Rights. Three areas of knowledge are directly related to the study: Information Science, Law and Computer Science. The methodology used in the investigative process is aligned with the qualitative approach. With respect to the technical procedures the research is classified as bibliographic or secondary sources. The results showed that the current Brazilian legislation does not provide the adequate mechanisms necessary to protect the intellectual property rights associated to an Information Architecture project to its holders.

Determinação da variação da viscosidade intrínseca do poli (tereftalato de etileno) de embalagens

O mercado de embalagens de poli(tereftalato de etileno) -PET- para acondicionamento de refrigerantes, água mineral, sucos concentrados e óleos comestíveis apresenta polímeros de diferentes tipos, que foram desenvolvidos para personalizar o atendimento a clientes desejosos de propriedades melhores e mais específicas, principalmente em termos de massa molar. No caso do PET, assim como na indústria da reciclagem do polímero, o ensaio de viscosidade intrínseca é muito usado para determinar a massa molar. Este trabalho apresenta os resultados de viscosidade intrínseca de PET advindo de embalagens de várias marcas de refrigerantes, sucos e óleos de soja. Amostras de cada embalagem foram dissolvidas em solução de fenol-tetracloroetano (60:40 em peso) e o fluxo das mesmas em um viscosímetro Cannon-Fenske a 30 °C para medir a viscosidade relativa, que foi convertido para viscosidade intrínseca. Os resultados mostraram uma variação no valor da propriedade conforme se variava o volume, tipo e a marca do produto envasado. Para as 21 amostras analisadas, os resultados variaram de 0,70 a 0,79 dL/g. Portanto, uma melhor seleção das embalagens pode ajudar os recicladores na obtenção de produtos melhores, com menor variação na massa molar. Os valores de densidade obtidos apresentaram uma pequena variação, que torna-se maior quando transformados em cristalinidade.

The WIPO development agenda and the contribution of the international library community

Purpose - The purpose of this paper is to analyze the international strengthening of copyright law in developing countries and the active involvement of the international library community in the movement against it.Design/methodology/approach - The paper describes the overprotection of intellectual property rights through international and bilateral treaties, the reaction against such through the proposal of a WIPO development agenda, and the contribution of the international library organizations to the debates and discussions in the WIPO arena.Findings - The initiative for a development agenda for WIPO has proven much more successful than many had imagined, even its promoters. The most relevant proposals made by the international library community were included in the final list of approved recommendations.Originality/value - The paper raises awareness of the relationship between copyright and access to knowledge and, in consequence, the need for library organizations to exert influence in such legislation.

A relação entre patentes farmacêuticas, doenças negligenciadas e o programa público brasileiro de produção e distribuição de medicamentos

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Jovens em tempos de direitos: percepções e ambiguidades

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Direitos de propriedade e usos econômicos da terra:um estudo de caso de assentamentos de reforma agrária no sul do Pará

This article discusses the Brazilian land problem related to property rights of rural land. After emphasizing the importance of land policies in order to define and distribute rural land properties rights, we show how in Brazil the institutions of rural land registering and cadastering as separated processes debilitates the property rights, making them vulnerable to the effective occupying actions. In order to illustrate it, in this article we analyze Data based in a Case Study of conflict and property rights distributions in an important farming and mining region of southern Para state, in Brazil.

Autogestão no Brasil: um olhar a partir do caso de empresas recuperadas pelos trabalhadores

Pós-graduação em Economia - FCLAR