O princípio da proporcionalidade e sua aplicação na pena privativa de liberdade: uma obrigação do juiz

Pós-graduação em Direito - FCHS

O Estado e a aplicação de atos legistativos contrários ao princípio da reserva da lei penal

Pós-graduação em Direito - FCHS

O princípio da igualdade e as obrigações constitucionais do Estado na tutela penal

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Princípio variacional de Schwinger e teoria quântica - aplicações à mecânica quântica quaterniônica e ao estudo de sistemas singulares

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Civilização suficientemente boa? Do princípio do desamparo humano ao desamparo como princípio humano

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Pedagogia Anarquista e ensino de Geografia: conquistando cotas de liberdade

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

As práticas artísticas como um princípio de governo das condutas humanas

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O trabalho como princípio educativo: algumas reflexões

Após algumas reflexões sobre o conceito de trabalho e formação, este artigo aborda algumas orientações, ou princípios, que podem contribuir para a organização de programas de formação de adultos. Ao trabalhar em programas de formação dessa natureza, devemos ter em mente que trabalhamos com indivíduos que já possuem conhecimentos elaborados, experiências práticas e vivências que devem ser consideradas como ponto de partida. Assim, devemos considerar que a aprendizagem acontece ao longo da vida, e que um curso é apenas parte do percurso de aprendizagem. Outro aspecto importante é que programas de formação para adultos, especialmente aqueles desenvolvidos em situação de trabalho, devem ter sentido para aqueles que irão participar. Os participantes devem, portanto, aderir voluntariamente à proposta; caso contrário, ela poderá ser entendida apenas como algo imposto, e não como um ganho profissional efetivo. Nas situações de formação em situações de trabalho, é também fundamental que os programas sejam elaborados a partir de um apurado conhecimento da realidade daqueles que irão participar. Avaliar e preservar a memória do que foi realizado evita que ocorram eternos recomeços. Por fim, é fundamental que os programas de formação contem também com um programa de apoio aos participantes, de tal forma que eles se sintam mais seguros no trilhar os caminhos das mudanças, quando retornarem aos seus respectivos espaços de trabalho.

O psiquiatra na atenção psicossocial: entre o luto e a liberdade

No Brasil, vemos surgir, a partir da década de setenta, diversas propostas inovadoras no campo da atenção à saúde mental. A partir de então, multiplicam-se no país ambulatórios de psicologia e psiquiatria, hospitais-dia, residências terapêuticas e diversos núcleos/centros de atenção psicossocial. Transformados em política pública, os centros de atenção psicossocial espalham-se pelo país, preconizando um atendimento ambulatorial, interdisciplinar e de orientação territorial. Geralmente formado sob os auspícios de um grande hospital, o psiquiatra que se propõe a trabalhar, a partir da ótica psicossocial, imerso em uma pequena cidade, vê-se exposto às diversas contradições e ilogicidades do discurso psiquiátrico clássico. Os variados saberes locais são uma ameaça ao saber psiquiátrico medicamente constituído. Respostas, antes fáceis no interior do hospital, têm variadas implicações no território e adquirem uma complexidade para a qual o psiquiatra não se encontra preparado. Assim, este trabalho tenta demonstrar a dissonância entre essas duas espécies de psiquiatria: a clássica (afinada com a biologia, com a normatividade e com a instituição) e a psicossocial (que se volta para respostas localmente construídas e que se afina com o homem, em uma dimensão muito além do seu corpo).

O princípio da precaução e a saúde no trabalho

O princípio da precaução (PP) é uma diretriz em saúde que vem ganhando relevo nos últimos 20 anos. Seu propósito é orientar medidas nas situações em que o conhecimento científico está ainda incompleto, denotando a incerteza. As condições de economia de mercado estimulam o uso de produtos e processos inovadores, dependentes do desenvolvimento científico e das novas descobertas em curso. Suas implicações para a saúde nem sempre estão inteiramente avaliadas, expondo a população trabalhadora às incertezas. O exame da literatura mostra que o uso do PP, embora sob consenso dos órgãos reguladores em diferentes países, ainda é objeto de intenso debate na comunidade científica. em coerência com os propósitos básicos, a proteção do meio ambiente conta com milhares de citações do seu emprego, em contraste com as poucas recomendações de uso para as exposições ocupacionais. Entre estas, o PP vem sendo entendido como pouco adequado ao âmbito dos especialistas e mais indicado à proteção de populações vulneráveis. Investigações históricas mostram que a noção de precaução foi quase sempre usada em sentido inverso, fazendo-se uso da dúvida para conter as possíveis melhorias de proteção no trabalho. Conclui-se que o uso do PP depende do pressuposto da incerteza científica, caracterizada pela noção de risco, em detrimento do determinismo da causa, condição ainda não superada nas relações de trabalho.

Indeterminismo e liberdade em Hume

Embora Hume eventualmente pareça supor que os processos naturais ocorrem de modo determinístico, sua concepção da causalidade proíbe que os conheçamos enquanto tais, pois, para ele, toda idéia de conexão necessária entre eventos é de natureza psicológica. em nossa análise dessa questão, argumentamos que: a) nas suas principais passagens sobre a causalidade, Hume não assume um compromisso forte com o determinismo; b) certas partes de seus textos sugerem que o indeterminismo é ineliminável, no conhecimento da natureza; e c) sua concepção causal da liberdade supõe o indeterminismo dos processos naturais, e não apenas o indeterminismo em nível de seu conhecimento.

Espaços e fronteiras da liberdade de expressão em blogs na internet

Dans cet article, j´étudie la notion courante de liberté d´expression, fréquemment associée aux pratiques de l´écriture sur internet, par exemple, celle des blogues. Du point de vue de l´Analyse du Discours, je m´occupe des questions de l´ordre linguistique et discursive qui peuvent favoriser l´émergence de certains énoncés dans le réseau à cause de la multiplicité des relations qui permettent que le(s) dire(s) apparaisse(nt) dans la société contemporaine. En particulier, je cherche à caractériser les conditions de production du language en réseau pour constituer l´espace, compris selon une problématique sociale (SANTOS, 1996, 2008), par sa relation avec l´histoire, comprise en discontinuité (FOUCAULT, 1997).

Adolescente em liberdade assistida e a escola

Este estudo objetivou investigar as representações e as imagens de profissionais da educação e discentes sobre os adolescentes autores de ato infracional que se encontravam cumprindo medida socioeducativa de liberdade assistida, e sua relação com a escola, bem como as representações e imagens destes últimos sobre a instituição escolar. Para tanto, foram entrevistados alunos matriculados em escolas do município de Americana (SP) em 2007. Foram ouvidos também professores, colegas de classe, funcionários e gestores. Nas entrevistas com os adolescentes, procurou-se perceber os sentidos e os significados que a escola tem para eles e identificar suas representações e imagens sobre ela. Nos demais depoimentos, buscou-se compreender as concepções construídas a respeito daqueles alunos, como as instituições escolares têm atuado no sentido de incluí-los ou excluí-los nos processos formais de escolarização, e como essas representações e imagens se integram nas relações cotidianas e determinam formas de ação.

Extração de segmentos de rodovias em imagens de resoluções variadas usando o princípio de bordas paralelas

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)