Is the environmental policies procedures a barrier to development of inland navigation and port management? A case of study in Brazil

The main objective of this article is to discuss the Brazilian environmental legislation and policies towards the development of navigation and port management. The research illustrated some difficulties faced by the country and make suggestions to overcome it. The construction of the environmental legal framework began in the early 1960s and resulted in a very complex system, as a consequence of policies adopted by the country. Nowadays Brazilian environmental policies are developed in democratic and participative way, although with elevated degree of bureaucracy and lack of integration among the several governmental agencies, which makes the approval of environmental certifications demand several years for new port projects or improvements, which delays the economic development of the country. Efforts have been made to simplify the licensing process. As result of this research two flowchart for environmental licenses of ports installation are shown: The first shows the process until 2009 and the second shows the process nowadays. This become an important issue due the fact that inland navigation is one of the less pollutant modes of transportation, and although, the process of environmental certification was simplified, if compare with 2009, it is still complex and time-consuming, delaying the development of the infrastructure. © 2012 Elsevier Ltd.

Ecotoxicological assessment of sediments from the Port of Santos and the disposal sites of dredged material

A dragagem dos sedimentos do Canal de Santos é necessária para permitir o trânsito de navios que operam no Porto de Santos. As áreas de disposição do material dragado estão situadas na zona costeira, em frente à Baía de Santos. Este estudo visou avaliar a qualidade dos sedimentos do Canal de Santos e das áreas de disposição atuais e antigas, utilizando testes de toxicidade de sedimento integral com anfípodos e de toxicidade de elutriatos com embriões de ouriço do mar. As amostras do Canal de Santos foram consideradas as mais tóxicas: todas as amostras dessa área foram consideradas significativamente tóxicas. Além disso, algumas amostras das áreas de disposição exibiram toxicidade. Os resultados mostraram, portanto, que os sedimentos apresentam evidências de degradação em sua qualidade, porém novos estudos devem ser conduzidos visando determinar as relações entre contaminação e toxicidade. Os resultados sugerem ainda que a disposição dos sedimentos dragados deva ser reavaliada.