31 resultados para Municipalização do ensino
em Repositório Institucional UNESP - Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho"
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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)
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Pós-graduação em Educação - FFC
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
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Pós-graduação em Educação - FFC
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Pós-graduação em Educação - FFC
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Este artigo tem como objetivo precípuo analisar como o processo de municipalização do ensino fundamental, deflagrado no Estado de São Paulo a partir de meados dos anos 1990, se comporta no contexto do FUNDEB. Com base em levantamento e análise bibliográficos e documentais acerca da temática em tela, recuperam-se, inicialmente, a história e os desdobramentos de tal processo, antecipado/favorecido por medidas adotadas em nível estadual e fortemente induzido pelo agora extinto FUNDEF. Na sequência, demonstra-se que apesar do advento do FUNDEB, sistemática de financiamento voltada à cobertura de toda a educação básica, o processo de municipalização do ensino fundamental se mantém em curso no Estado de São Paulo. Mesmo representando significativo avanço em relação ao Fundo precedente, o Fundo vigente continua também a induzir, na prática, a municipalização da etapa escolar em questão. Por fim, revela-se que, em tempos de FUNDEB, o referido processo segue caracterizando-se pela permanência de marcantes tendências registradas durante a vigência do Fundo anterior: (1) adesão municipal fundada no enfoque economicista; (2) notória preferência das administrações municipais pelos anos/séries iniciais; e (3) segmentação do ensino fundamental.
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Objetiva discutir os aspectos determinantes da descentralização da Educação Básica brasileira no período pós-1988 (nova Constituição Federal), com um enfoque na municipalização do Ensino Fundamental a partir da instituição do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). Investiga os sistemas de ensino de quatorze municípios que compõem a Diretoria Regional de São José do Rio Preto (SP). A partir desta amostra, busca identificar quais aderem à municipalização por meio da análise da evolução das matrículas nos sistemas municipais de ensino no período compreendido entre 1997 e 2007, visto que grande parte da literatura aponta o Fundef como um fator indutor do processo de municipalização do Ensino Fundamental. Os resultados indicam que uma parte desses municípios inicia um processo de municipalização das matrículas do Ensino Fundamental com a implementação do Fundef. No caso específico da Região Administrativa estudada, é no ano de 2002 que ocorre a inversão do contexto anterior, qual seja, a partir deste ano o número de matrículas nos sistemas municipais de Ensino Fundamental supera o total de alunos matriculados na rede estadual de ensino.
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
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Este trabalho propõe-se a refletir sobre o conteúdo e as implicações, para a oferta da educação básica, de duas das principais medidas que sustentaram a reforma da educação paulista implantada pelo primeiro governo de Mario Covas (1995-1998). São elas: a reorganização das escolas da rede estadual e a política de municipalização do ensino fundamental mediante a adoção de convênios.
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
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Pós-graduação em Educação - FCT