Direito de família: a interface entre o Direito e o Serviço Social

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

A gestão da inclusão escolar na rede municipal de São Paulo: algumas considerações sobre o Programa Inclui

Para análise da questão da gestão política do processo de inclusão escolar, este artigo aborda o movimento da rede municipal de São Paulo em direção à uma escola inclusiva através da oferta de respostas educativas aos alunos com necessidades educacionais especiais. Assim, descreve o Programa Inclui, em andamento na rede municipal de ensino, que busca organizar, através de projetos, a construção e consolidação de um sistema inclusivo, na perspectiva de estar articulado com as práticas e ações político-pedagógicas que ocorrem desde a educação infantil ao ensino médio e se concentra nas ações necessárias para o atendimento às necessidades educacionais especiais para que se garanta a desejável relação entre educação comum e especial no enfrentamento das dificuldades do processo de ensino e aprendizagem daqueles que precisam de recursos, técnicas, metodologias diferenciadas para que sua trajetória escolar esteja garantida, no cotidiano, assim como está garantida no aspecto legal.

Transtornos mentais comuns e uso de psicofármacos: impacto das condições socioeconômicas

OBJETIVO: Avaliar a influência das condições socioeconômicas na associação entre transtornos mentais comuns, uso de serviços de saúde e de psicofármacos. MÉTODOS: Estudo transversal populacional conduzido na cidade de Botucatu, SP, com amostragem probabilística, estratificada e por conglomerados. Foram realizadas entrevistas domiciliares com 1.023 sujeitos de 15 anos ou mais de idade, entre 2001 e 2002. Transtorno mental comum foi avaliado utilizando o Self Reporting Questionnaire (SRQ-20). O uso de serviços foi investigado com relação à quinzena anterior à entrevista e uso de psicotrópicos, nos três dias anteriores. Utilizou-se regressão logística para análise multivariável, considerando o efeito do desenho. RESULTADOS: No total da amostra, 13,4% (IC 95%: 10,7;16,0) procuraram serviços de saúde na quinzena anterior à entrevista. A procura de serviços de saúde se associou ao sexo feminino (OR=2,0) e à presença de transtorno mental comum (OR=2,2). Na amostra 13,3% (IC 95%: 9,2;17,5) referiram ter usado ao menos um psicotrópico, destacando-se os antidepressivos (5,0%) e os benzodiazepínicos (3,1%). Na análise multivariável, sexo feminino e presença de transtorno mental comum mantiveram-se associados ao uso de benzodiazepínicos. Renda per capita mostrou-se direta e independentemente associada ao uso de psicofármacos, conforme aumento da renda. CONCLUSÕES: Menor renda associou-se à presença de transtorno mental comum, mas não ao uso de psicotrópicos. A associação entre transtorno mental comum e uso de psicotrópicos e maior renda reforça a hipótese da existência de iniqüidades no acesso à assistência médica na população estudada.

As representações sociais de pais sobre a pensão alimentícia: entre a ajuda e o direito

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