123 resultados para Lei de Acesso à Informação

em Repositório Institucional UNESP - Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho"


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This study regards the implementation of the Law of Access to Information, from an archivistic perspective of the institutional production of recorded projects in the period 1992- 2012 at the Letters and Arts Center (LAC) of the Federal University of Santa Maria (UFSM) and stored on digital medium in its database. It concludes that the effects of the law of access to information, as related to the institutional production by UFSM, will bring benefits to all society.

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This undergraduate research final paper analyzed the communication process carried out by the São Paulo State Water and Sanitation Company - Sabesp from the perspective of public communication, social capital and right to information theories. By monitoring Sabesp's institutional fanpage and website from 24 to 30 August 2015, it sought to assess the performance of Sabesp in disclosing public information on the context of the water supply crisis in São Paulo, concerning the fulfillment of requirements of the Right to Information Law (12.527/2011) and the need for interaction and dialogue between the institution and its stakeholders, taken as principles of public communication. The results suggest that digital media can enhance information flow and contribute to foster public relations and civic participation, but there are opportunities for Sabesp to improve communication and reach greater transparency

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Saudada como consequência de um complexo processo de evolução do arcabouço jurídico-institucional brasileiro, a Lei Federal 12.527, denominada Lei de Acesso a Informações, sancionada em 18 de novembro de 2011 e regulamentada no âmbito do Poder Executivo federal pelo Decreto 7.724, de 16 de maio de 2012, atende o pressuposto do direito à informação fixado pela Constituição Federal de 1988. Valores e práticas historicamente construídos podem significar obstáculos e resistências importantes à sua aplicação. Características do próprio texto legal, que vêm à tona quando comparado aos seus congêneres internacionais, também sinalizam possíveis complicadores. Este artigo indica limites que a Lei de Acesso a Informações pode enfrentar à sua consolidação, originários principalmente do campo da cultura político-institucional, que se tornam mais nítidos com o exame de características brasileiras em comparação com outros países que possuem dispositivos semelhantes.

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Pós-graduação em Ciência da Informação - FFC

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The Information Access law, sanctioned in November 18, 2011, regulates the constitutional right of access to public information by Brazilian citizens. Although this law requires the provision of information of public interest, it does not define how such information should be made available. Ideally, information should be in an open format, allowing its use in an efficient and fast way. In the official sites of the federal government the way information is currently available does not allow its reuse as they are presented in dynamic pages from the selection parameters and filters. The objective aim of this paper is to present the system called MDDIR Tool, which proposes ways to persist, represent and retrieve digital information resources generated by the Federal Government official sites. Although this system had been designed for a specific purpose, it may be applied to other fields with similar characteristics. The purpose is to facilitate the access to open data, allowing such data to be consolidated and organized , generating new knowledge and information easy to be interpreted by the general population.

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This article discusses the access to geographic information and its importance for the public policies formulation, reflecting on the implementation of the Spatial Data Infrastructure. The data view and the maps construction are useful for identifying needs and sponsoring public managers in decision making. The public policies implementation stages are optimized when the quantitative and qualitative information are integrated to the spatial phenomena relations. The improvement in the use of geographic information for decision making will be achieved when spatial data are efficiently generated in spatial data infrastructures.

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Este trabalho de Conclusão de Curso teve por finalidade investigar quais recursos interativos estarão disponíveis para o telejornalismo com a chegada da televisão digital e como esses recursos poderão ser usados como instrumentos para a ampliação do acesso à informação jornalística. Para tanto, foi feita uma reflexão sobre a produção de sentido e a prática discursiva, com ênfase nas alterações nos enunciados telejornalísticos no contexto da convergência midiática. Foram analisados dois telejornais, o “Jornal Globo News” e o “Jornal Hoje”, ambos da rede Globo. O referencial teórico-metodológico utilizado na leitura dos telejornais foi o da semiótica discursiva de linha francesa, com ênfase nas estratégias enunciativas dos conteúdos interativos, por considerar que estes referenciais sustentam o estudo dos processos de produção de sentido. O “Jornal Hoje” foi analisado enquanto produto que propõe nos conteúdos apresentados introduzir novas formas de relação de comunicação, privilegiando a perspectiva de interatividade por parte dos telespectadores. Isso porque os conteúdos remetem a audiência a interferir por meio de outra mídia, notadamente o computador, acessando o site do telejornal para poder participar. Assim, observa-se que se o conteúdo já se manifesta convergente, os suportes ainda não estão integrados, pelo menos nessa fase de transição. O “Jornal Globo News” foi analisado enquanto representante de um telejornal produzido e veiculado já na plataforma digital, o que não significa que possa ser considerado de imediato interativo. Foram ainda realizadas entrevistas com especialistas e pesquisadores da área temática da pesquisa, que contribuíram para o amadurecimento e crescimento da mesma. Por meio da análise dos objetos foi possível elaborar o “QUADRO DAS POTENCIALIDADES”, com os recursos interativos que poderão... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)

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The strategic management of information plays a fundamental role in the organizational management process since the decision-making process depend on the need for survival in a highly competitive market. Companies are constantly concerned about information transparency and good practices of corporate governance (CG) which, in turn, directs relations between the controlling power of the company and investors. In this context, this article presents the relationship between the disclosing of information of joint-stock companies by means of using XBRL, the open data model adopted by the Brazilian government, a model that boosted the publication of Information Access Law (Lei de Acesso à Informação), nº 12,527 of 18 November 2011. Information access should be permeated by a mediation policy in order to subsidize the knowledge construction and decision-making of investors. The XBRL is the main model for the publishing of financial information. The use of XBRL by means of new semantic standard created for Linked Data, strengthens the information dissemination, as well as creates analysis mechanisms and cross-referencing of data with different open databases available on the Internet, providing added value to the data/information accessed by civil society.

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Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)