Lei de Telecomunicações e orgão regulador no Brasil: desafios e obstáculos à luz da experência britânica e européia

A inovação tecnológica trazida pela digitalização das transmissões de rádio e TV acentua a necessidade de novos formatos de regulação e não dispensa a atuação do Estado. Diante deste contexto, deve-se considerar que a reformulação do quadro legal das comunicações no Brasil traz a possibilidade de se instituir um órgão regulador não apenas de fomento, mas de regulação e fiscalização dos serviços públicos de radiodifusão. No mundo, existem pelo menos 84 órgãos dessa natureza, em 54 países. No Reino Unido, o caso do Ofcom (Offi ce of Communications) pode trazer referências relevantes para o Brasil, que apresenta obstáculos culturais e institucionais a serem devidamente enfrentados na luta pela constituição de um serviço público de televisão nos moldes das bem-sucedidas experiências européias. Este artigo sintetiza lições trazidas pela construção do atual quadro regulatório do Reino Unido e da União Européia e analisa as barreiras à implementação deste modelo no Brasil.

Amostragem seqüencial com base na lei de Taylor para levantamento de Spodoptera frugiperda na cultura do milho

A lagarta do cartucho do milho é uma das principais pragas do milho nas Américas, podendo ocorrer durante todos os estágios de crescimento da cultura, causando perdas de 15 a 37% na produção. Neste trabalho estudou-se a distribuição espacial dessa praga no campo, com a finalidade de desenvolver um sistema de amostragem para estimar sua densidade populacional. Na área cultivada com milho foram selecionados 3 campos experimentais de 40 m x 250 m cada, divididos em 100 parcelas cada. Foram contados o número de lagartas pequenas e grandes de S. frugiperda nas folhas e no cartucho das plantas, em 10 plantas ao acaso por parcela, num total de 1000 plantas por campo, em 5, 5 e 4 datas de amostragem, respectivamente. Lagartas menores que 1 cm eram consideradas pequenas e lagartas maiores que 1 cm, grandes. Foram estimados os parâmetros da lei de Taylor, sendo as estimativas dos parâmetros das regressões altamente significativas para todas as categorias larvais. O parâmetro b da lei de Taylor para lagarta pequena foi igual a 1,57, indicando que a forma de distribuição dessa categoria larval é agregada. Para lagartas grandes o parâmetro b foi igual a 0,79, o que conduz a um tipo de distribuição tendendo para aleatoriedade. Para o número total de lagartas os resultados são equivalentes aos obtidos para lagartas pequenas. Foi desenvolvido um plano de amostragem seqüencial com base nos parâmetros da lei de Taylor.

Aujstamento de redes GPS em conformidade com as exigências da Lei 10.267/2001

In Brazil, there have been several GPS applications and with the introduction of the Law 10.267/2001 that among other dispositions, deals with georeferencing of the rural parcels. However, most commercial softwares of processing and adjustment of GPS data don't let users to evaluate their results in a reliable way. For example, the constraints are normally used as absolute, which provides results with very optimists precisions. The adoption of additional analyses and the implementation of softwares can reduce these kinds of problems. Thus, a software for adjustment of GPS networks was developed, aiming at assisting the requirements of the Law 10.267/2001 in a reliable way. In this context, in this work it is analyzed the adjustments of GPS networks, by using absolute and relative constraints. In the latter, the adjustments were accomplished considering and not considering the correlations among the coordinate positions.

Autonomia na lei: as forças armadas nas constituições nacionais

L'objectif de ce travail est d'analyser les différences entre la fonction, la mission et le rôle de l'Armée dans les constitutions brésiliennes, de 1824 à 1988. L'hypothèse en discussion est que la disjonction consacrée constitutionnellement entre la Loi et l'Ordre consolide une limitation à la démocratie en autorisant des interventions dans l'Armée qui vont au-delà de la Loi. Nous défendons que l'autonomie militaire, garantie par les constitutions, rend très difficile la subordination militaire par rapport au pouvoir civil, car cette subordination est nécessaire à la consolidation du régime démocratique.

A Nova Lei de Diretrizes e Bases e a formação de professores para a educação básica

Este artigo mostra os dispositivos legais inclusos na Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), visando identificar, compreender e avaliar a intencionalidade de suas propostas para a adoção de posturas pertinentes. Contém observações que possam ser consideradas nos estudos e reflexões sobre os rumos dos cursos e programas de formação de professores para a educação básica.

Inovação educacional no século XIX: a construção do currículo da escola primária no Brasil

O texto busca reconstituir o processo de renovação dos programas da escola primária engendrado no Brasil a partir de 1870, situando a modernização educacional no país em relação ao contexto internacional. Para este estudo utilizamos como fonte de pesquisa o parecer de Rui Barbosa acerca da Reforma do ensino primário e várias instituições complementares da instrução pública (1883), em especial o volume concernente à discussão sobre métodos e o programa escolar. A análise efetuada mostra que a renovação do programa escolar significou para as camadas populares maiores oportunidades de acesso à cultura. Demostra, também, como o programa constitui um projeto político social civilizador, direcionado para a construção da nação, a modernização do país e a moralização do povo.

Inovação tecnológica na indústria automobilística: características e evolução recente

O objetivo principal deste artigo é analisar as características básicas da evolução recente do processo de inovação tecnológica na indústria automobilística. A hipótese de trabalho é que estariam ocorrendo mudanças na intensidade do processo de inovação técnica nessa indústria. O ponto de partida é a observação de que, nos últimos anos, tem havido na indústria automotiva - provavelmente em decorrência da intensificação da concorrência setorial e de uma maior oportunidade tecnológica - tanto uma ampliação dos gastos em P&D quanto uma crescente incorporação da microeletrônica (nos produtos e nos processos produtivos). Finalmente, são feitas também algumas considerações procurando relacionar os resultados obtidos neste artigo com a discussão do processo de de-maturity (rejuvenescimento) industrial, proposto por Abernathy e outros autores.

Representações sociais de lei, justiça e injustiça: uma pesquisa com jovens argentinos e brasileiros utilizando a técnica de evocação livre de palavras

Este estudo teve como objetivo analisar as principais representações sociais de lei, justiça e injustiça apresentadas por jovens argentinos e brasileiros. O grupo de brasileiros constituiu-se de 621 pesquisandos, de três regiões distintas: Floriano/PI, Erechim/RS e Marília/SP. da Argentina, participaram 200 jovens da cidade de Avellaneda (região metropolitana de Buenos Aires). Os grupos foram proporcionalmente divididos conforme o tipo de escola (pública e particular) e o ano escolar freqüentado (8º ano do Ensino Fundamental e 3º ano do Ensino Médio, considerando-se os graus equivalentes na Argentina). O instrumento de coleta de dados constituiu-se de um questionário semidirigido, composto pela técnica de evocação livre de palavras. O procedimento utilizado para a avaliação dos resultados foi a Análise de Correspondência (ANACOR). Os resultados demonstraram variações importantes relacionadas à nacionalidade dos jovens e foram discutidos de forma a contextualizarem-se as representações apresentadas.

O império da lei: ensaio sobre o cerimonial de sagração de D. Pedro I (1822)

Ce texte analyse le cérémonial royal de la monarchie constitutionnelle brésilienne: le sacre et le couronnement de l'Empereur D. Pedro I. Notre examen de ce cérémonial a comme point de départ son caractère liturgique, pour comprendre pourquoi cet aspect a été considéré essentiel alors pour affirmer l'autonomie du nouveau royaume et, en même temps, a contribué pour définir le pouvoir politique de l'Empire du Brésil.

Inovação tecnológica e o mercado de trabalho do engenheiro cartógrafo

The article focuses on the presence of the technologic innovation and the surveyed current conditions of the cartographic engineer's work market. The methodology is based on forms with objective questions answered by the professionals. The current survey is the fourth one starting in 1995 and the first one with on line forms filled out by the Brazilian Association of Cartographic Engineers - São Paulo Section's web page. The sample was made up with 141 engineers and it revealed numbers that confirm the growing visibility and social recognition of the Brazilian cartographic engineer, although still far from the condition consistent with the territorial extension and the importance of Cartography for the country. The survey shows that the monthly average revenues are of approximately fifteen minimum wages; that the sample has only 13% of employers, although it is the highest percentage among all surveys; that 63 professionals cited 127 times that their organizations are related to technologic innovation at a proportion of two citations per organization; that 69% of the sample are optimists concerned to the future. Other important pieces of in formation to students and professionals will also be discussed in the article.

Ajustamento de redes gps em conformidade com as exigências da lei 10.267/2001

In the Brazil, several have been the applications of GPS and with the introduction of the Law 10.267/2001 that among other dispositions, it treats of the georeferencing of the rural parcels. However, most of the commercial softwares of processing and adjustment of GPS data doesn't allow that the users may evaluate their results in a reliable way. For example, the constraints are normally used as absolute, which provides results with very optimists precisions. The adoption of additional analyses and the implementation of softwares can reduce these kinds of problems. Thus, it was developed a software for adjustment of GPS networks, aiming to assist in a reliable way the requirements of the Law 10.267/2001. In this context, in this work it is analyzed the adjustments of GPS networks, utilizing absolute and relative constraints. In the case of the last one, the adjustments were accomplished considering and not considering the correlations among the coordinate positions.

Sustentabilidade de cidades, inovação e competitividade - Explorando conceitos no caso Brasil

Competitiveness is the basis of economic progress of a country. Innovation is a cornerstone of competitiveness. The competitiveness of the countries has been assessed by studies of competitiveness through a comprehensive set of indicators, which year after year evolve and expand, with the incorporation of new indicators. Stands out in this expansion the integration of new indicators related to sustainability of cities. This short article will explore the concepts of Competitiveness, Innovation and Sustainability, and based on the description of the methodology of two major studies on Competitiveness, will demonstrate the growing importance of sustainability indicators for cities have been given for these studies. To illustrate the results of studies show Brazil. And finally, will seek to highlight the role of Information and Communication in this context. © 2012 AISTI.

Conhecimento tecnológico e inovação no Brasil: Um estudo patentométrico na universidade estadual paulista

The patent recordings of the Universidade Estadual Paulista (UNESP) since its first recording in 1980 to December 2010 are analysed, in order to promote their visibility, and analyze their authors, most productive areas and most common themes. As research procedure, we verified the relation of all patents deposited, following different types: patent recordings of invention, utility models, brands and industrial drawings, all of which were obtained from the Unesp Innovation Agency. Finally, the scientific colaboration network among the researchers was drawn using PAJEK. The most productive authors are grouped in the Araraqua Chemistry Institute and the engeneering area.