143 resultados para Legislação comercial e tributária

em Repositório Institucional UNESP - Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho"


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L'objectif de cet article est de montrer l'existence de traces historiques permettant de lier les concepts de libre-échange et protectionnisme, tous les deux employés dans la politique de commerce extérieur des Etats-Unis. Parallèlement, on cherche à souligner l'importance de la législation et des principes formulés dans ce pays et leur rôle explicatif concernant les motivations de la structure du commerce international après 1945. Ce rôle a en effet contribué à qu'on puisse mieux comprendre les tournées de négociations du GATT (General Agreement on Tariffs and Trade) jusqu'à la création de l'OMC (Organisation Mondiale du Commerce), en 1995. on traite également des raisons pour lesquelles le commerce international aux Etats-Unis est non seulement une question d'Etat mais encore une question de la société.

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Uma das diretrizes da Portaria nº3916 do Ministério da Saúde (MS) é a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME). A prescrição de medicamentos dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser feita utilizando medicamentos listados nessa relação. O medicamento genérico, criado e regulamentado pela Lei nº9787, é prioridade da Política Nacional de Medicamentos do MS. De acordo com esta lei, “as prescrições médicas e odontológicas de medicamentos, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS adotarão obrigatoriamente a Denominação Comum Brasileira (DCB)”. A Portaria 344/98 MS, que regulamenta o controle dos medicamentos sujeitos a controle especial, determina os itens que devem estar presentes nas notificações. Neste trabalho, 1177 notificações retidas em uma drogaria de Araraquara durante o período de junho de 2008 a outubro de 2010 foram separadas e analisadas quanto: a) à utilização da DCB; b) quanto à utilização de medicamentos listados na RENAME; e c) quanto à adequação a Portaria 344/98 MS. Também foi avaliado o conhecimento dos prescritores quanto às leis vigentes através da aplicação de um questionário semiestruturado. Entre as 1177 notificações analisadas, 779 (66,18%) foram prescritas utilizando o nome comercial e 398 (33,82%) foram prescritas utilizando a DCB. Analisando as 399 notificações vindas do SUS, 188 (47,11%) adotaram os medicamentos da RENAME. Foram encontrados 319 problemas com as notificações de acordo com a Portaria 344/98 MS, os quais foram: 22 (1,86%) notificações com algum erro na identificação do emitente e/ou assinatura do prescritor; 3 (0,25%) notificações com algum erro na identificação do usuário; 294 (24,97%) notificações com preenchimento confuso nos itens como nome do medicamento ou substância, dosagem ou concentração, forma farmacêutica , quantidade e posologia; e 465 (39,50%)... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)

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Pós-graduação em Agronegócio e Desenvolvimento - Tupã

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Dada a escassez de informações na literatura e a importância do manejo adequado de resíduos orgânicos na agricultura, objetivou-se avaliar os efeitos da aplicação do resíduo da indústria processadora de goiabas em um Argissolo Vermelho-Amarelo, determinando-se as alterações provocadas na química do solo, no estado nutricional de goiabeiras e na produção de frutos. As doses de resíduo aplicadas no pomar foram estabelecidas em função dos teores de N no resíduo. O delineamento empregado foi o de blocos casualizados, com cinco tratamentos e quatro repetições, sendo as doses do resíduo (moído) de 0, 9, 18, 27 e 36 t ha-1 (peso do material seco). Foram feitas três aplicações do resíduo: em 2006, 2007 e 2008. O resíduo da indústria processadora de goiabas promoveu aumento nos teores de P no solo; as goiabeiras apresentaram aumento dos teores de N, Ca, Mg e Mn; a produção de frutos foi alterada positiva e significativamente no terceiro ano do experimento.

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A cultura do milho-verde é alternativa de grande valor econômico para pequenos e médios agricultores, principalmente em áreas irrigadas. O objetivo do trabalho foi avaliar o rendimento comercial de espigas verdes e de outras características das plantas de seis cultivares de milho, submetidas a quatro densidades populacionais. Utilizou-se o delineamento experimental em parcelas subdivididas, com seis tratamentos principais (cultivares), quatro tratamentos secundários (densidade populacional) e quatro repetições dispostas em blocos casualizados. As cultivares Cativerde 2, P3232, BM3061 e AG4051 apresentaram as maiores alturas de plantas, enquanto SWB551 foi a mais reduzida. A menor altura média de inserção da primeira espiga foi obtida pela cultivar SWB551. As cultivares AG4051, AG1051, BM3061 e P3232 foram superiores às demais em comprimento e no número de espigas comerciais despalhadas. Entre as quatro densidades populacionais, 50.000 plantas ha-1 foi a que promoveu o mais alto rendimento de espigas. O híbrido P3232 apresentou ciclo e acúmulo térmico superiores às demais cultivares, com BM3061 sendo a mais precoce.

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Mediante a utilização da prova de soroaglutinação microscópica (SAM), foi pesquisada a indução de anticorpos contra leptospira em bovinos vacinados com uma bacterina polivalente comercial. Procurou-se avaliar a resposta sorológica homóloga frente a dois esquemas de vacinação. Os animais utilizados foram fêmeas adultas em produção leiteira oriundas de seis propriedades da região noroeste do Estado de São Paulo. Vinte animais de cada propriedade foram escolhidos após três exames sorológicos com 24 sorovares de leptospiras com intervalo de 20 dias, através de triagem sorológica com 24 antígenos de leptospiras. Os grupos foram constituídos de animais não reagentes (I, II e III) e animais reagentes (IV, V e VI). Posteriormente os animais foram subdivididos em grupos controle (I e IV), os que receberam somente uma dose de vacina (II e V) e que receberam duas uma doses de vacina com e dose de reforço após 30 dias (III e VI). Os animais foram monitorados por meio da SAM nos dias 0, 15, 30, 45 e 60 após a primeira aplicação da vacina. Os resultados obtidos revelaram que não houve diferença significativa (p>0,05) entre os animais vacinados e não vacinados. Não houve diferença significativa (p>0,05) nas respostas de títulos vacinais com relação ao perfil sorológico apresentados pelos animais. A vacinação com reforço apresentou melhor desempenho e a indução produção de aglutininas somente ocorreu contra os sorovares hardjo, wolffi, icterohaemorrhagiae e pomona. Há a necessidade de maiores estudos sobre o poder imunogênico da vacina utilizada no experimento.

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The fertilization takes key role at the production of fruit seedlings in order to ensure a good development and early production. The aim of this study was to evaluate the effects of nitrogen and potassium on the growth of guava seedlings. Herbaceous stakes of guava, Paluma cultivar, were rooted in a mist room, in polyethylene bags containing substrate. The experiment was conducted in a commercial nursery, in randomized blocks and a factorial scheme 4x4, with four doses of nitrogen (0, 552, 828 and 1104 mg dm(-3)) and four doses of potassium (0, 726, 1,089 and 1,452 mg dm(-3)) in three replications and three plants for parcel. During the filling of the bags (1,5 dm(-3)), were added 100 mg dm(-3) of superphosphate, while fertilizers containing nitrogen and potassium were split into three times. After 120 days, the seedlings were evaluated. There was a significant effect of nitrogen in the variables height, stem diameter, number of leaves, SPAD index, dry weight of leaves, stems, total, Dickson quality index, and nitrogen accumulation. The fertilization with potassium did not influence the biometric parameters, SPAD index and Dickson quality index.

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Com o objetivo de identificar cultivares de milho pipoca que se constituam em alternativa viável aos produtores foi conduzido um experimento em delineamento experimental de blocos casualizados, com cinco genótipos de milho pipoca (BRS Ângela, Zélia, IAC 112, IAC 12 e IAC TC-01) e quatro repetições, na safra 2003/2004. O experimento foi instalado em espaçamento entre as linhas de 60 cm, com densidade populacional de 75 mil plantas por hectare. No decorrer do experimento, foram avaliadas características agronômicas e comerciais em condição de campo e de laboratório. A variedade BRS Ângela apresentou maior produtividade, seguida pelos híbridos simples IAC, com Zélia (híbrido triplo) apresentando menor produtividade. O híbrido simples IAC 12 apresentou pior qualidade comercial de pipoca. A produção de grãos está associada positivamente com o número de grãos por espiga e com a massa de 1.000 grãos e negativamente com o teor de Ntotal no grão. A qualidade comercial se correlacionou negativamente com a massa de 1.000 grãos.

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Pesquisas visando a redução de perdas de grãos e sementes durante o armazenamento têm ocupado destaque em vários países. Dentro deste contexto, a avaliação da eficácia de um índice de qualidade de boa aplicabilidade, com metodologia simples e de resposta imediata visando tomadas rápidas de decisão é de suma importância. O presente trabalho, conduzido no Laboratório de Processamento de Produtos Agrícolas UNESP, Botucatu/SP teve como objetivos: (a) estabelecer correspondência entre o nível de ácidos graxos livres e as classes de vigor em sementes; (b) estabelecer correspondência entre o nível de ácidos graxos livres e a classificação comercial por tipos, em grãos de arroz (Oryza sativa L.). A correspondência entre o nível de ácidos livres e as classes de vigor em sementes foi avaliada utilizando-se sementes envelhecidas artificialmente, obtendo-se assim níveis diferenciados de vigor. A correspondência entre o nível de ácidos graxos livres e a classificação por tipos, em grãos de arroz, foi realizada utilizando-se amostras de arroz com as porcentagens máximas de grãos defeituosos permitidos pela legislação vigente. Utilizou-se a análise de variância de um delineamento inteiramente ao acaso e, para comparação entre médias, aplicou-se o teste de Tukey ao nível de 5% de probabilidade. Por meio dos resultados obtidos, observou-se que o teste de acidez graxa mostrou-se exeqüível para avaliar o vigor de sementes de arroz. Na pesquisa que buscava uma correspondência entre os valores de acidez graxa e classificação comercial, os dados revelaram a tendência do nível de ácidos graxos livres acompanhar a classificação comercial por tipos.

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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

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O objetivo deste trabalho foi estudar os atributos físicos e químicos de substratos com diferentes doses de biossólido (BIO) e de casca de arroz carbonizada (CAC), com vistas em obter um meio de crescimento adequado para o desenvolvimento de mudas. Desta forma, utilizando biossólido proveniente da SABESP, estação de Franca (SP), estabeleceu-se um ensaio com os seguintes tratamentos (proporções BIO/CAC): 100/0, 90/10, 80/20, 70/30, 60/40, 50/50, 40/60, 30/70, 20/80, 10/90 e 0/100, os quais foram comparados ao substrato comercial Multiplant®. Foram realizadas análises para determinação dos atributos físicos, como: densidade aparente do substrato, macro e microporosidade, porosidade total, capacidade máxima de retenção de água, e dos atributos químicos dos substratos, como: teores totais de macro e micronutrientes, pH, relação C/N e condutividade elétrica. Com a elevação da dose de BIO no substrato houve aumento da densidade e do percentual de microporos e, conseqüentemente, da capacidade de retenção de água. O BIO apresentou teores razoáveis de nutrientes com destaque para N e P, mas baixos teores de K. Não foram detectados teores de metais pesados superiores aos limites estabelecidos pela Legislação Brasileira no biossólido usado. Comparando-se os valores considerados adequados para o desenvolvimento de mudas encontrados na literatura com os obtidos neste trabalho, encaixaram-se na faixa adequada os substratos cujas doses de biossólido variaram de 30 a 60 %. Nenhum substrato testado, incluindo o do tratamento com substrato comercial, apresentou valores ideais em todas as propriedades estudadas.

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Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

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Este artigo avalia os resultados do processo de reestruturação da indústria brasileira de máquinas têxteis, originado pelas reformas econômicas liberalizantes iniciadas no final dos anos 1980 e início dos 1990 e pelas medidas macroeconômicas que deram sustentação ao Plano Real, a partir de julho de 1994. Inicialmente, fazemos uma avaliação teórica das fontes do conhecimento e das formas de capacitação tecnológica nessa indústria. A seguir, expomos brevemente as principais características da indústria de máquinas têxteis em âmbito global. Posteriormente, direcionando a discussão para o caso brasileiro, apresentamos as especificidades da indústria têxtil, usuária daqueles bens, e do próprio setor de máquinas nacional. Através dos fluxos de comércio exterior do Brasil entre 1990 e 2004 e da variação do valor médio (US$ FOB/KG) desses fluxos, o artigo examina as mudanças estruturais, tecnológicas e, por conseguinte, na competitividade, que culminaram na transformação da indústria brasileira de máquinas têxteis, em termos de dimensão (escala) e escopo, e em uma nova inserção internacional, agora mais especializada e subordinada.

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O presente trabalho objetivou prolongar a conservação póscolheita de pêssegos, armazenando-os à temperatura ambiente. Inicialmente selecionou-se uma microemulsão à base de fécula de mandioca e cera de abelha. Posteriormente ela foi testada, aplicando-a na superfície dos frutos em comparação com Fruit wax (cera comercial), com o intuito de se verificar o efeito dos diferentes tratamentos na composição química, física e físico-química dos mesmos. Utilizaram-se pêssegos 'Biuti' colhidos manualmente em 14/01/1999, ao atingirem o ponto de maturação fisiológica. do lote colhido foram selecionados 120 frutos sendo os mesmos analisados quanto a perda de massa fresca, taxa respiratória, textura, sólidos solúveis totais, acidez total titulável e pH, a cada 3 dias. Os frutos receberam os tratamentos: Testemunha, Fruit Wax, Fécula e Microemulsão. Os tratamentos Fruit Wax e Microemulsão proporcionaram melhor eficiência em relação à perda de massa fresca que os frutos dos tratamentos Testemunha e Fécula. Quanto à taxa de respiração, verificou-se picos da ordem de 40mg de CO2.kg-1.h-1 . Quanto aos açúcares, verificou-se que a sacarose foi o açúcar encontrado em maior quantidade, com apenas traços de glicose e frutose em algumas amostras. Quanto aos teores de sólidos solúveis totais, os frutos tratados com Fruit Wax apresentaram valores inferiores aos do tratamento Testemunha. O efeito da Microemulsão mostrou-se similar ao da cera Fruit Wax em todos os atributos e, superior ao dos tratamentos Testemunha e Fécula na redução da perda de massa fresca.