A judicialização da política no Supremo Tribunal Federal: análise de julgamentos relacionados à reforma do Estado nos anos 90

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Análise e reflexões sobre a criação da empresa individual de responsabilidade limitada no cenário jurídico empresarial brasileiro

Pós-graduação em Direito - FCHS

Delays in stabilization or in reforms? The debt crisis

Empirical analyses attributing the 1980s' debt crisis to inconsistent stabilization policies rest on an inappropriate long-run approach. Revising this long-run approach yields opposite results: terms of trade shocks and foreign indebtedness explain this crisis, regardless of domestic stabilization policies. This prompts us to consider a new hypothesis, of delays in trade-policy reforms, with a model in which terms-of-trade variation (under shocks) is endogenous to export structure and efficiency of resource allocation. Evidence from the structural equations model shows that allocation distortions negatively affect changes in terms of trade, which then explain this crisis. A political economy extension demonstrates that income inequality and regional trade policy determine the distortions, which in turn leads to this crisis.

Impacts of Climate Change and the End of Deforestation on Land Use in the Brazilian Legal Amazon

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

O professor coordenador pedagógico nas escolas estaduais paulistas: da articulação pedagógica ao gerenciamento das reformas educacionais

Este artigo apresenta os principais resultados de uma pesquisa concluída que teve como objeto de estudo a função de coordenação pedagógica na rede estadual paulista, com destaque para o trabalho do professor coordenador pedagógico (PCP). A partir de um estudo bibliográfico-documental, analisamos as principais resoluções publicadas pela Secretaria de Estado da Educação de São Paulo no período de 1996 a 2010. Para a definição do período de análise, foram consideradas as sucessivas medidas educacionais de natureza neoliberal ocorridas na referida rede de ensino. A partir das resoluções selecionadas, foram estabelecidas algumas categorias de análise relacionadas à função: denominação, justificativa e atribuições legais; requisitos necessários para os professores coordenadores e critérios de escolha; avaliação do trabalho realizado e bibliografia básica solicitada nos processos seletivos. A análise dos documentos legais permite identificar a apropriação da função pelas reformas educacionais recentes, reconhecendo as implicações para o trabalho docente e para a organização da escola. Influenciadas por princípios gerencialistas e performáticos, as reformas educacionais promoveram profundas alterações na natureza do trabalho do professor coordenador pedagógico, o qual, de articulador no âmbito da escola, passou a ser legalmente o sujeito responsável pela disseminação das medidas oficiais e pelo controle das atividades docentes.

Avaliação econômica de sistemas agroflorestais implantados para recuperação de reserva legal no Pontal do Paranapanema, São Paulo

O Pontal do Paranapanema, extremo oeste do Estado de São Paulo, é conhecido em todo o Brasil devido aos conflitos pela posse da terra, protagonizados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que transformou significativamente a paisagem da região, onde atualmente se observam pequenas ilhas de assentamentos rurais imersos numa matriz de grandes pastagens. O Código Florestal prevê que esses assentamentos, assim como qualquer propriedade rural, deve manter 20% de sua área com cobertura vegetal arbórea. Essa área, conhecida como Reserva Florestal Legal, deve ser restaurada, caso não exista. Assim, esta pesquisa se desenvolveu no assentamento Santa Zélia, Município de Teodoro Sampaio, São Paulo, numa área de 15 ha de Reserva Legal. Seis famílias desse assentamento foram responsáveis pela restauração da área, através de módulos agroflorestais (Taungya) temporários. Dois indicadores foram utilizados para avaliação econômica da produção agrícola na área: Valor Presente Líquido (VLP) e Relação Benefício-Custo (RB/C). Os resultados indicaram valores positivos em todas as famílias analisadas, levando à conclusão de que sistemas agroflorestais podem ser adotados na recuperação de áreas de reserva legal em propriedades rurais. Sua maior ou menor viabilidade econômica irá depender de um manejo mais intenso na área para produção agrícola e de preços satisfatórios para venda no mercado.

A criminologia no Brasil ou como tratar desigualmente os desiguais

In this article we discuss how the ideas of Cesare Lombroso (1835-1909) and his followers were incorporated into the intellectual debate in Brazil in the late 19(th) and early 20(th) centuries. By specifically analyzing the intellectual production of Brazilian legal scholars and jurists of the time - who drew on ideas from criminology to conceive Brazilian society and to propose legal and institutional reforms - we attempt to demonstrate how these ideas contributed to the elaboration of differentiated forms of legal and penal treatment for certain segments of the population.

Adjectival semantics and the legal domain: A study for ontology improvement

This paper carries out a descriptive study on Portuguese adjectives. Our aim is to describe the semantics of the legal domain adjectives in order to construct an ontology which may improve Information Retrieval Systems. For this, we present an approach based on valency and semantic relations. The ontology proposed here is a first step aiming to build a legal ontology based on top-level concepts. © AEPIA.

Profile evaluation of orthodontic professionals as for their legal actions

Objective: Evaluate the legal actions and behavior in the doctor/patient relationship, used by dental surgeons practicing orthodontics. Methods: The population sample of the present study consisted of dental surgeons, active in the field of orthodontics, and registered with Dental Press Publishing Company - Maringá/PR, Brazil, with a total sample size of 525 professionals. The research was conducted using a 17-question survey forwarded to these professionals. Results and Conclusions: The majority of participants in our study are specialized in orthodontics; 75% of professionals use some sort of contract at the office/clinic; 73.7% of professionals periodically request maintenance X-rays; a large percentage of professionals (58.9%) keep patient records on file for life. The interviewed professionals demonstrate good knowledge of the Brazilian Code of Ethics in Dentistry, especially of Chapter XIV - on Communication.

Gestão democrática no ensino superior: entre o discurso legal e a memória - o caso da FCL de Araraquara

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Instrumentos jurídicos do MDL - mecanismo de desenvolvimento limpo na implementação de reserva legal para fins energéticos no Brasil

Pós-graduação em Agronomia (Energia na Agricultura) - FCA

Políticas para formação de professores: reflexões sobre o estágio supervisionado – do legal ao real

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Impacto ambiental, degradação ambiental, poluição, contaminação e dano ambiental: comparação entre conceitos legal e técnico

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Implicações do projeto São Paulo faz escola no trabalho de professores do ciclo I do ensino fundamental

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)