Impacts of Climate Change and the End of Deforestation on Land Use in the Brazilian Legal Amazon

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Avaliação econômica de sistemas agroflorestais implantados para recuperação de reserva legal no Pontal do Paranapanema, São Paulo

O Pontal do Paranapanema, extremo oeste do Estado de São Paulo, é conhecido em todo o Brasil devido aos conflitos pela posse da terra, protagonizados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que transformou significativamente a paisagem da região, onde atualmente se observam pequenas ilhas de assentamentos rurais imersos numa matriz de grandes pastagens. O Código Florestal prevê que esses assentamentos, assim como qualquer propriedade rural, deve manter 20% de sua área com cobertura vegetal arbórea. Essa área, conhecida como Reserva Florestal Legal, deve ser restaurada, caso não exista. Assim, esta pesquisa se desenvolveu no assentamento Santa Zélia, Município de Teodoro Sampaio, São Paulo, numa área de 15 ha de Reserva Legal. Seis famílias desse assentamento foram responsáveis pela restauração da área, através de módulos agroflorestais (Taungya) temporários. Dois indicadores foram utilizados para avaliação econômica da produção agrícola na área: Valor Presente Líquido (VLP) e Relação Benefício-Custo (RB/C). Os resultados indicaram valores positivos em todas as famílias analisadas, levando à conclusão de que sistemas agroflorestais podem ser adotados na recuperação de áreas de reserva legal em propriedades rurais. Sua maior ou menor viabilidade econômica irá depender de um manejo mais intenso na área para produção agrícola e de preços satisfatórios para venda no mercado.

Utilização de auxiliares odontológicos em Ortodontia: implicações éticas e legais

INTRODUÇÃO: o mercado de trabalho tem se mostrado saturado de profissionais atuando nos grandes centros urbanos e, por este motivo, as estratégias de produtividade são imprescindíveis. A delegação de funções aos auxiliares odontológicos tem se tornado vital e corriqueira para aqueles que exercem a Ortodontia. OBJETIVO: conhecer o perfil do cirurgião-dentista especialista nesta área e as funções delegadas por ele à equipe auxiliar. METODOLOGIA: foi aplicado um questionário a todos os especialistas em Ortodontia e Ortopedia Facial inscritos no Conselho Regional de Odontologia de Goiás, com atividade em Goiânia e Aparecida de Goiânia. RESULTADOS E CONCLUSÃO: os resultados demonstraram que os ortodontistas, de um modo geral, aproveitam bem a mão-de-obra auxiliar chegando até a ultrapassar os limites ético-legais.

Percepção dos auxiliares odontológicos na clínica ortodôntica quanto aos seus limites de atuação profissional

INTRODUÇÃO: numa época em que o mercado odontológico exige que os serviços prestados possuam qualidade diferenciada, a utilização adequada de profissionais auxiliares constitui uma ferramenta importantíssima para se obter aumento de produtividade no consultório. Para tanto, a correta utilização dessa ferramenta exige que a equipe auxiliar seja tecnicamente capacitada e envolvida num ambiente onde as funções delegadas estejam fundamentadas nos preceitos éticos e nas bases legais que regem a profissão. OBJETIVO: identificação do perfil técnico da equipe auxiliar, analisando-se a percepção destes profissionais quanto ao seu papel nas atividades pertinentes à clínica ortodôntica, com base na legislação vigente. METODOLOGIA: o presente levantamento foi desenvolvido com base num questionário aplicado a todos os profissionais que auxiliam diretamente os ortodontistas regularmente inscritos no CRO-GO, que atendem nas cidades de Goiânia e Aparecida de Goiânia (GO), no período de maio a julho de 2003. RESULTADOS E CONCLUSÕES: verificou-se que diversos procedimentos não estabelecidos nas normas que regem a delegação de funções em Odontologia estão sendo executados pela equipe auxiliar, demonstrando que o conteúdo dessa legislação está sendo ignorado ou descumprido.

Analysis of the ethical aspects of professional confidentiality in dental practice

From the point of view of deontological ethics, privacy is a moral right that patients are entitled to and it is bound to professional confidentiality. Otherwise, the information given by patients to health professionals would not be reliable and a trustable relationship could not be established. The aim of the present study was to assess, by means of questionnaires with open and closed questions, the awareness and attitudes of 100 dentists working in the city of Andradina, São Paulo State, Brazil, with respect to professional confidentiality in dental practice. Most dentists (91.43%) reported to have instructed their assistants on professional confidentiality. However, 44.29% of the interviewees showed to act contradictorily as reported talking about the clinical cases of their patients to their friends or spouses. The great majority of professionals (98.57%) believed that it is important to have classes on Ethics and Bioethics during graduation and, when asked about their knowledge of the penalties imposed for breach of professional confidentiality, only 48.57% of them declared to be aware of it. Only 28.57% of the interviewees affirmed to have exclusive access to the files; 67.14% reported that that files were also accessed by their secretary; 1.43% answered that their spouses also had access, and 2.86% did not answer. From the results of the present survey, it could be observed that, although dentists affirmed to be aware of professional confidentiality, their attitudes did not adhere to ethical and legal requirements. This stand of health professionals has contributed to violate professional ethics and the law itself, bringing problems both to the professional and to the patient.

Adjectival semantics and the legal domain: A study for ontology improvement

This paper carries out a descriptive study on Portuguese adjectives. Our aim is to describe the semantics of the legal domain adjectives in order to construct an ontology which may improve Information Retrieval Systems. For this, we present an approach based on valency and semantic relations. The ontology proposed here is a first step aiming to build a legal ontology based on top-level concepts. © AEPIA.

Profile evaluation of orthodontic professionals as for their legal actions

Objective: Evaluate the legal actions and behavior in the doctor/patient relationship, used by dental surgeons practicing orthodontics. Methods: The population sample of the present study consisted of dental surgeons, active in the field of orthodontics, and registered with Dental Press Publishing Company - Maringá/PR, Brazil, with a total sample size of 525 professionals. The research was conducted using a 17-question survey forwarded to these professionals. Results and Conclusions: The majority of participants in our study are specialized in orthodontics; 75% of professionals use some sort of contract at the office/clinic; 73.7% of professionals periodically request maintenance X-rays; a large percentage of professionals (58.9%) keep patient records on file for life. The interviewed professionals demonstrate good knowledge of the Brazilian Code of Ethics in Dentistry, especially of Chapter XIV - on Communication.

Gestão democrática no ensino superior: entre o discurso legal e a memória - o caso da FCL de Araraquara

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Instrumentos jurídicos do MDL - mecanismo de desenvolvimento limpo na implementação de reserva legal para fins energéticos no Brasil

Pós-graduação em Agronomia (Energia na Agricultura) - FCA

Políticas para formação de professores: reflexões sobre o estágio supervisionado – do legal ao real

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Impacto ambiental, degradação ambiental, poluição, contaminação e dano ambiental: comparação entre conceitos legal e técnico

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A trajetória legal dos mecanismos de gestão democrática no Estado de São Paulo: os caminhos percorridos

Pós-graduação em Educação - FFC

Avaliação de uma fazenda florestal com produção de eucalipto e reserva legal manejada no cerrado sul-matogrossense: indicadores para a busca da sustentabilidade

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Amazônia Legal e o estado de Mato Grosso: dois ensaios sobre o processo de convergência espacial para o desmatamento

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)