O consentimento informado: Qual o seu real valor na prática médica?

Trata-se de um artigo que comenta sobre a real importância do Termo de Consentimento Informado na prática médica. Este documento tem sido cada vez mais usado como uma prática defensiva, a fim de constituir provas para defesa de um eventual processo judicial de responsabilidade médica, desvirtuando assim a idéia original, que seria a de respeitar a autonomia do paciente e delimitar a responsabilidade médica. O documento tem como objetivo mostrar que o médico cumpriu com seu dever de informar. Seu grande valor reside nos casos onde existam riscos de danos irreversíveis ao paciente. Conclui-se, porém, que um prontuário bem elaborado onde se inclui o registro das informações que foram transmitidas, bem como o grau de participação dos pacientes e seus familiares nas decisões terapêuticas, também deve ter valor ético e jurídico semelhante do TCI.

Da responsabilidade do Estado quanto ao erro judiciário na sentença penal absolutória

Pós-graduação em Direito - FCHS

Direito previdenciário e tutela urgente: concessão e revogação da tutela antecipada e a irrepetibilidade dos valores recebidos pelos segurados

Pós-graduação em Direito - FCHS

O direito fundamental a processo em tempo razoável: satisfação de obrigações mediante ação monitória contra a Fazenda Pública

Pós-graduação em Direito - FCHS

À sombra dos jequitibás: patrimônio ambiental e políticas públicas na criação e implantação do Parque Estadual de Vassununga – SP (1969-2005)

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Repercussões do filme Lamarca no Jornal Folha de S.Paulo

Ao utilizar o cinema como fonte histórica, precisamos enfocar também aquilo que não é filme: o autor, a produção, o público, a crítica. Neste sentido este artigo analisa a repercussão do filme Lamarca (1994) no jornal Folha de S. Paulo. Encontramos questões como, por exemplo, a polícia militar de São Paulo fazendo um outro filme para contrapor a versão de Lamarca, a tentativa de busca e apreensão das cópias do filme com uma ação movida na justiça pelo general Nilton Cerqueira, o ressentimento de um guerrilheiro dentro de uma polêmica surgida a partir de artigo sobre o filme. Estes conflitos denunciam diferentes percepções sobre este período (ditadura militar) recente da nossa história.

A Psicologia e a judicialização dos casos de violência sexual

The violence is a phenomenon to be faced by several public actions and requires a formal notification system that preserves the victim of suffering from public exposure. This article discusses, in the specificity of Psychology action at the Court of the State of Sao Paulo, the importance of public policy in confronting sexual violence and the assistance of the victims. The main objective of this article is to provide a review of the relationship between the Judiciary and the Public Policy, focusing on networking and the unnecessary judicialization of actions that should be developed in another environment. The way the fact is treated in the family and the society will determine the victims' reactions and their readiness to talk about it, both in the police investigation, as in the judicial lawsuit, or yet, in specific assistance programs.

A tempestividade da prestação da tutela jurisdicional como requisito essencial à efetividade do direito

Pós-graduação em Direito - FCHS

The importance of a good relationship between patient/dentist based on the obtaining of an informed consenr to prevent lawsuits

The increased number of law suits in the Dentistry field constitutes an international trend. Patients well informed by the media and supported by the law sue their dentists, when they judge they were victim of bad practice. Professionals even with all discussion about this subject do not have the habit of prevent themselves. It is known that for a defensive practice the best way to avoid litigation is a good relationship with patient, based on dialog and on informed consent. This relation is very important, since patients who rely on their dentists rarely take them to justice. Hence, this article discusses the importance of this relation, as well as the obtaining of informed consent in order to prevent lawsuits.

Actitud de los docentes de las facultades de Odontologia Brasilenas ante los aspectos bioeticos, eticos y legales del tratamiento odontológico

The study consist on an analysis of attitude by professors of Brazilian Dental Schools before the aspects bioethical, ethic and legal dental treatment aspects. The data collect occurred by semi-structured questioners send by e-mail and correspondence. It was applied the content analysis, by categorical analysis technique, according to Bardin. About bioethical aspects, 94,6% cited that the decision of treatment should be realized between professional and patient, because it don t interfere on negative form (100%). Everybody consider important the interaction professional/patient, because it establishes the respect and mutual agreement between them (61,8%). Tangent at ethic aspects, 95,5% show all alternatives for determined case, even knowing that can lost patient, explaining on the technique and laical form to clear doubts(61,9%). About legal aspects, 82,4% allege that dental surgeon should treat his patient like consumer whereas offer techniques, materials and know through profession. And, like legal prove on occasional lawsuit, 57,1% mentioned that professional don t need of contract necessarily, but a good documentation about patient and e assigned by him. It concluded that these aspects should be teached always to Dentistry academics, whereas they re inherent at profession, to not stay vulnerable at future ethic, judges and other problems.