A reforma do judiciário brasileiro no circuito decisório da Câmara dos Deputados

Este artigo pretende examinar como a Câmara dos Deputados, à época do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, discutiu a Reforma do Judiciário, tendo como ponto de partida o desenho constitucional deste complexo de instituições, que fora delineado pelos constituintes em 1988. Levando em conta que os operadores de Direito compõe um segmento profissional altamente organizado, os termos da reforma foram objeto de grande controvérisa, o que trouxe implicações adicionais às dificuldades previsíveis nas iniciativas políticas de alteração constitucional.

Trabalhadores públicos e sindicalismo no Brasil: O caso dos Trabalhadortes Públicos do Judiciário Brasileiro

The goal is to expose some analytical elements on labor and unions of public employees in Brazil, highlighting the case of public employees of the judiciary. At first, we discuss the sociological character of the public proletariat and its dimension in Brazil. Then we discuss the structure of Brazilian union and its corporatist bias. Finally, we we expose the precariousness of work of public sector workers in Brazil in the 2000s.

A justiciabilidade do direito à qualidade do ensino fundamental no Brasil

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Processo eletrônico como instrumento de acesso à justiça

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Precarização do trabalho e saúde dos magistrados trabalhistas no Brasil (2003 - 2014)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Da responsabilidade do Estado quanto ao erro judiciário na sentença penal absolutória

Pós-graduação em Direito - FCHS