Revisão dos contratos no Código de Defesa do Consumidor

Pós-graduação em Direito - FCHS

Contratos de concessão entre o estado brasileiro e empresas transnacionais de telecomunicações: casos da EMBRATEL/MCI e TELESP/Telefônica Internacional

Pós-graduação em Direito - FCHS

Gerenciador de consumo e demanda de energia elétrica em baixa tensão

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Sacralità del testo costituzionale ed eresia interpretativa: la sentenza della corte suprema brasiliana sulle unioni civili omosessuali

The paper provides a close lecture of the arguments and methods of legal construction, employed in the extensive individual opinions written by the Justices of the Brazilian Supreme Court in the case which authorized the same sex civil union. After tracing an outline of the legal problem and his possible solutions, we analyze the individual opinions, showing their methodological syncretism, the use of legal methods and arguments in a contradictory way as well the defciencies in the reasoning. The Justices use legal arguments, but do not meet the requirements of rationality in the decision-making. We have a rhetorical attempt that aims to satisfy the public opinion rather than to ofer a comprehensive and coherent solution according the normative elements of the Brazilian Federal Constitution of 1988.

Ecos da memória: a re-construção da identidade em A misteriosa chama da rainha Loana, de Umberto Eco

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)