Interpretação conforme a constituição e declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto: problemas da aplicação judicial do direito constitucional

O texto apresenta as principais características e controvérsias jurídicas sobre a declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto e a interpretação conforme a Constituição. São analisadas as hipóteses de cabimento, seus efeitos processuais, assim como casos de sua aplicação jurisprudencial. Em paralelo, são analisadas criticamente divergências doutrinárias sobre a natureza desses institutos e seus efeitos processuais. O texto apresenta esclarecimentos conceituais acerca dos limites impostos na aplicação dessas técnicas e indica sua relevância para o exercício do controle judicial de constitucionalidade.

Síntese e caracterização so polímero supramolecular à base de óleo de semente de mamão (Carica papaya L.) maleinizado-meglumina

Pós-graduação em Química - IQ

Política pública e avaliação no Brasil: uma interpretação da avaliação do livro didático de geografia para o ensino fundamental

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

A divisão das funções da União e os limites de sua competência, ante a constituição vigente

Pós-graduação em Direito - FCHS

Desvelando uma Instituição de Educação Infantil: uma experiência de formação em serviço com profissionais da primeira infância

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A constituição do sujeito em Foucault e sua relação com a aquisição de linguagem

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

As trímeras de Riobaldo: a constituição de uma personagem como narrador

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Caracterização da qualidade e interpretação das propriedades físico-químicas de gasolinas C brasileiras através de cromatografia gasosa e métodos quimiométricos

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A constituição de associações livres e o trabalho com as questões sociocientíficas na formação de professores

Pós-graduação em Educação para a Ciência - FC

Por que cantam os pastores? Uma interpretação do gênero bucólico latino, sob a perspectiva da prosódia e da métrica

A quantidade vocálica é traço fundamental da prosódia em língua latina e, embora não seja usualmente aproveitada na leitura de poemas, é o dado mais relevante de sua natureza e constituição, visto que, sem ela, não há versos na antiguidade clássica. A quantidade é, assim, fundamental para o canto poético dos pastores, praticado na poesia bucólica, cujo paradigma, instaurado por Teócrito nos Idílios, tem em Virgílio um digno continuador. Nos poemas bucólicos virgilianos, é comum o poeta retratar pastores alternando cantos entre si, forma poética conhecida como amebeu. O objetivo deste artigo é, pois, o de fazer uma leitura de tal topos literário, tendo como ponto de partida a relação intertextual que se funda na derivação genérica, de Teócrito a Virgílio, mas também e principalmente a que se obtém pela leitura integrada da prosódia e da métrica latinas ao texto poético, tendo em vista não apenas os códigos específi cos do gênero bucólico, mas sobretudo os dados que, inferidos da realidade moderna, como os que nos apresenta o lingüista e romancista Gavino Ledda, podem ser aproximados da realidade dos antigos guardadores de rebanho da Sicília – cenário comum aos dramas do universo pastoril virgiliano – ao mesmo tempo que se estuda como quantidade vocálica e ritmo verbal atuam para consubstanciá-lo e dar-lhe expressão poética característica.

A constituição da subjetividade feminina em Alfonsina Storni: uma voz gritante na América

Pós-graduação em Linguística e Língua Portuguesa - FCLAR

O percurso da memória nos romances de Antônio Torres: a constituição do eu na fronteira entre o sertão e a cidade

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

O amanhã de quem cresce: influências e valores presentes na constituição de projetos de vida de jovens adolescentes de um curso técnico de uma instituição estadual

Pós-graduação em Educação - FFC

O direito de propriedade e a aplicação da função social da propriedade pública no Brasil

O Direito de propriedade, seguindo o desenvolvimento da sociedade, evoluiu e suportou grandes transformações ao longo da história. Diversas foram as concepções que surgiram para explicar sua natureza, partindo da idéia exposta no regime feudal, onde somente ao senhor cabia o direito de propriedade, passando para um conceito que consagrou a propriedade como um direito sagrado e inviolável, até acolher expressa e constitucionalmente sua função social, na consagração máxima ao princípio da Soacialidade, reflexo da publicização do Direito Civil moderno. Mesmo nos dias atuais, trata-se de um assunto emblemático haja vista sua utilização tímida na administração publica, muito embora o princípio da função social da propriedade tenha sido genericamente consagrado na Constituição Federal de 1988, igualmente adotado pelo Código Civil de 2002. O presente artigo, de caráter multidisciplinar, composto de duas fases, se propõe a analisar, inicialmente, a (in)aplicabilidade da função social dos bens públicos dominicais, estudo que se situa em uma zona cinzenta entre o Direito Constitucional, o Direito Administrativo e o Direito Civil. Para tanto, será feito uso dos princípios de interpretação constitucional, a fim de se alcançar o real sentido da norma estatuída nos artigos 170, III, 182 e 186, da Carta Política de 1988, além dos artigos 421, 1228, 1239 e 1240, das normas de direito material, e da análise do Estatuto das Cidades, inovação constitucional que delega aos Municípios a competência para impor a desapropriação, como decorrência última das sanções suportadas pelo proprietário, em razão do uso degenerado da propriedade urbana. Portanto, ainda que a aplicação da função social aos patrimônios públicos nos parece redundante, já que compete ao Estado a garantia do bem comum, resulta necessário, no panorama atual, fixar os parâmetros para a construção de um novo modelo de gestão do patrimônio público, atribuindo uma destinação adequada aos bens dominicais ociosos, que atenda a função social e atenda aos interesses públicos, em detrimento dos interesses dos rent seeking, tema abordado na segunda fase de desenvolvimento do presente projeto, conforme se poderá verificar com as conclusões apresentadas, haja vista que a tese apresentada busca revolucionar os modelos atuais de gestão do patrimônio público, que permanece mais público do que nunca, apenas com critérios bem definidos e estabelecidos para sua destinação, que em sendo adequada favorecerá o desenvolvimento econômico, social e cultural da sociedade, reduzindo as desigualdades.

O discurso de Lourenço Filho em defesa da pedagogia do estado novo

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)