5 resultados para Hans Kelsen

em Repositório Institucional UNESP - Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho"


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Este artigo se propõe a analisar o período dos governos militares brasileiros (1964-1985) sob a ótica da cultura da legalidade. Pretendemos demonstrar como a tomada do poder político em 1964, longe de se caracterizar apenas pelo emprego da força e do arbítrio, foi pautada por um esforço jurídico, produzido com base numa determinada teoria do direito constitucional, com ênfase no pensamento de Carl Schmitt e Hans Kelsen.

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)