A credibilidade do testemunho da criança vítima de abuso sexual no contexto judiciário

Violência sexual contra crianças não é um evento incomum; no entanto, há a dificuldade de denúncia, pois, além do estabelecimento da relação de dominação que o agressor exerce sobre a vítima, a maneira como tal fato é recebido pela sociedade e como é encaminhado pelas instituições judiciárias responsáveis também é determinante para as omissões. Inserida no universo dos interrogatórios, muitas vezes, a criança causa confusão ao desmentir o que havia falado antes, reforçando possíveis preconceitos em relação a si mesma. O presente trabalho traz a análise das relações entre a infância e a instituição judiciária, com principal enfoque no sistema de comunicação e de notificação dos crimes sexuais contra a criança e as consequentes intervenções profissionais que buscam a validação, ou não, de seu testemunho. Para tanto, foram pesquisados 51 processos judiciais, dos quais foram selecionados dois casos exemplares. Este trabalho evidencia a possibilidade de preservar a criança da revitimização causada pela multiplicidade de interrogatórios, sem deixar de cumprir as normas jurídicas necessárias. A fragilidade da palavra da criança está na forma como é acolhida pelos adultos, desde a revelação na família até a denúncia aos órgãos oficiais, revelando a urgência de alterações nos procedimentos judiciais relacionados a essa problemática

O adolescente em conflito com a lei: política socioeducativa de direitos

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Ocorrência de tabagismo e dependência nicotínica em universitários

In Brazil, smoking incidence varies between 9.5% and 21.2% and it is more common among men. In college students incidence can reach 14% depending on the region, which is quite disturbing. Joining college is a crucial period for the commencement or maintenance of smoking. The Knowledge among college students about tobacco use is critical to devise strategies for intervention in this population. The objectives were to establish the occurrence of smoking and risk factors, nicotine dependence in college students and college goers. We interviewed students, teachers and administrative personnel from the Philosophy and Science School at UNESP at Marilia, from both sexes, regardless their age, which visited the First Week Against Tobacco event. The sociodemographic data, smoking status, time as a smoker, cigarettes smoked, date when they started smoking, history of smoking in the family, friends or associates were questioned. We also assessed the degree of motivation to quit smoking and the degree of nicotine dependence. Data were presented using descriptive statistics. Comparisons between categorical variables were made using the chi-square test (p <0.05). A total of 432 people, 180 men and 252 women, average aged 22.6 ± 6.9 years were researched. From the volunteers studied, 267 (61.8) had tried cigarettes and 171 of them (64%) reported that they were offered by friends. As a whole, 79 (18.3%) of these people were smokers, 52 (65.8%) reported intending to quit smoking and in 37 of them (46.8%), the degree of nicotine dependence was very low. Of all the smokers, 63 had smokers in the family and all of them had friends who smoked. 28.9% of all men were smokers and 10.7%of all women. The occurrence of smoking was 18.3% and the risk factor associated to smoking habit is related to friendship and family, and very low nicotine dependence.

A luta pela terra: repressão política aos movimentos socioterritoriais no Pontal do Paranapanema de 1990 a 2009

A questão agrária do ponto de vista estrutural se insere nas formas combinadas, desiguais e contraditórias do capitalismo. A repressão política manifestada contra os movimentos socioterritoriais será o fundamento de elaboração de nossa argumentação e a preocupação central desta monografia. O ponto de partida de nossa proposição foi caracterizar e dimensionar espacialmente os casos de processos judiciais criminais impostos às pessoas envolvidas no processo de luta pela terra, que integram majoritariamente os movimentos socioterritoriais no Pontal do Paranapanema, dentro do período de 1990 a 2009. Outra análise foi verificar os componentes dos processos judiciais criminais, pesquisando as sentenças finais disponíveis na página digital do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como as matérias publicadas sobre os casos e elaborar reflexões sobre esses componentes a partir das leituras geográficas por meio dos conceitos de espaço e território. Desta forma houve o impulso de incorporar a dimensão espacial da repressão política. Consequentemente aprofundamos a análise sobre as sentenças judiciais criminais e procuramos entender a politização do judiciário e sua espacialidade. A compreensão da espacialidade da repressão política na 1ª e 2ª instância dos processos judiciais criminais movidos aos movimentos socioterritoriais constituiu outra passagem importante do trabalho. Conseguimos também ampliar nosso estudo pela comparação da repressão política a partir do estudo dos casos do Pontal do Paranapanema no Brasil e Córdoba na Argentina. Manifestamos também a necessidade de estabelecer diálogo com alguns marcos teórico-metodológico sobre a categoria geográfica território com o intuito de colaborar com o nosso esforço de explicar a repressão política aos movimentos socioterritoriais no Pontal do Paranapanema entre os anos de 1990 e 2009

Tecnologias de gênero, masculinidades e apriosionamentos na execução penal

The study articulates the relations of power / knowledge in the production of crime and operationalization of the law, the subtle way in which technologies of gender naturalize actions and reactions in relationships, partnerships and daily struggles between staff and prisoners and the processes of subjectivity in contemporaneity . This study has as epistemological matrix the genealogy proposed by Michel Foucault, who has allowed diverse pathways as document reviews, semi-structured interviews, performance groups and courses. The interweaving of the forces and discourses has engendered the impact of technologies on gender, especially masculinity, in the present relations between staff and prisoners. The impact of this relationship puts on display the modulations of subjectivity in a continuum of oscillation between normalizing and singularizing modes of subjectification.

Actitud de los docentes de las facultades de Odontologia Brasilenas ante los aspectos bioeticos, eticos y legales del tratamiento odontológico

The study consist on an analysis of attitude by professors of Brazilian Dental Schools before the aspects bioethical, ethic and legal dental treatment aspects. The data collect occurred by semi-structured questioners send by e-mail and correspondence. It was applied the content analysis, by categorical analysis technique, according to Bardin. About bioethical aspects, 94,6% cited that the decision of treatment should be realized between professional and patient, because it don t interfere on negative form (100%). Everybody consider important the interaction professional/patient, because it establishes the respect and mutual agreement between them (61,8%). Tangent at ethic aspects, 95,5% show all alternatives for determined case, even knowing that can lost patient, explaining on the technique and laical form to clear doubts(61,9%). About legal aspects, 82,4% allege that dental surgeon should treat his patient like consumer whereas offer techniques, materials and know through profession. And, like legal prove on occasional lawsuit, 57,1% mentioned that professional don t need of contract necessarily, but a good documentation about patient and e assigned by him. It concluded that these aspects should be teached always to Dentistry academics, whereas they re inherent at profession, to not stay vulnerable at future ethic, judges and other problems.

Responsabilidad profesional del cirujano odontólogo: ¿qué piensan los abogados?

The number of lawsuits against dental surgeons has increased considerably in the recent years. Probably this is due to a change in the behavior of the patients, from a passive role in the past to a more demanding stance now. A transversal study was carried out to evaluate the point of view of lawyers in Araçatuba, SP, Brazil, about the professional liability of dentist, the major reasons for treatment failure, the dental specialties more involved in legal actions, their attitudes if they were submitted to an unsuccessful dental treatment, their opinion on what the dentist should do when a patient does not accept the treatment provided, and, finally, what a dentist should do when facing a civil liability action. A questionnaire was sent to 318 lawyers, and 151 of them answered it. The results show that for most lawyers an occasional failure in the treatment occurs due to professional incompetence and, in their opinion, the specialty more involved in legal problems is orthodontics (64.7%). Of the lawyers interviewed, 27.0% affirmed they would seek another dentist and also a lawyer, if they were subjected to an unsuccessful dental treatment. For 36.5% of them, the dentist should give further information and explain the reasons why the treatment did not meet the patient's expectations. According to 36.1% of the interviewees the best policy to be adopted by the dentist in case of a civil liability action would be an extra judicial settlement.