12 resultados para Forma legal

em Repositório Institucional UNESP - Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho"


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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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Apesar do grande número de estudos realizados com a herpetofauna do Estado de São Paulo, que a caracteriza como a mais conhecida no país, ainda existem vazios amostrais dentro de biomas considerados mundialmente como prioritários para a conservação pelo elevado grau de endemismo e pressão antrópica, como é o caso da Mata Atlântica. Como resultado de pressões políticas e históricas, o bioma foi reduzido a menos de 12% de sua extensão original e apesar de sua importância para a conservação da biodiversidade mundial, apenas uma porcentagem mínima de sua cobertura vegetal original (1%) encontra-se protegida sob alguma forma legal de proteção. Este é o caso do Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (PETAR) que juntamente com o Parque Estadual de Intervales, Parque Estadual Carlos Botelho e Mosaico de Unidades de Conservação de Jacupiranga formam um extenso contínuo ecológico de 360 mil ha de floresta ombrófila no sul do estado. O presente estudo apresenta a lista de anfíbios e répteis do PETAR, com informações sobre a distribuição local e uso de hábitat destas espécies. O inventário foi realizado de outubro a dezembro 2009, totalizando 15 dias de amostragens que foram realizadas por meio de quatro métodos complementares de amostragem ativa: procura visual, procura auditiva, procura de carro e encontro ocasional. Foram registradas no total 91 espécies pertencentes a 53 gêneros e 24 famílias. Esta alta diversidade pode ser atribuída à existência de uma grande variedade de hábitats e microhábitats nesta localidade, como os diversos sítios aquáticos utilizados por várias das espécies de anfíbios anuros amostradas. Além disso, o PETAR apresenta um amplo gradiente altitudinal (80 - 1.160 m) que confere uma grande heterogeneidade climática, geológica e hidrológica a área. Neste sentido, este inventário é uma importante contribuição para a ampliação do conhecimento destas taxocenoses de floresta ombrófila presentes na porção mais ao sul da Serra de Paranapiacaba, fornecendo subsídios para a adoção de medidas visando à conservação dessas taxocenoses no Estado de São Paulo.

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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Pós-graduação em Educação - FFC

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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Pós-graduação em Agronomia (Energia na Agricultura) - FCA

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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Este artigo apresenta o método, critérios e resultados obtidos a partir da comparação de conceitos legal e técnico do termo poluição. Objetivou constatar se tal conceito está sendo redigido de forma clara ou de forma imprecisa e verificar a existência de eventuais incompatibilidades entre eles. Foram consultadas diferentes fontes para selecionar os conceitos, tais como: livros, artigos, legislação, decisões judiciais, dicionários, glossários, mídias eletrônicas, internet. O método científico utilizado foi o método comparativo. Foi estabelecido o elemento constituinte essencial do conceito poluição, a partir daquilo que lhe era essencial, principal, necessário, universal, geral, comum. A comparação resultou em três possibilidades de classificação: 1. reprodução literal do conceito legal; 2. a essência do conceito técnico está em consonância com a essência do conceito legal; 3. a essência do conceito técnico não está em consonância com a essência do conceito legal (com as devidas justificativas). Com o desenvolvimento da pesquisa foi possível constatar e apontar a existência de incompatibilidades entre os conceitos legal e técnico. Palavras-chave: poluição; poluição ambiental; conceito legal; conceito técnico.

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The main objective of this study was elaborating a diagnosis of technical conditions of Legal Reserves situation on the rural properties in Botucatu. In addition, considering the characteristics of fauna and flora and the economic aspects of these areas, it was presented alternatives to encourage the correct implantation and the effective preservation of the Legal Reserves. Because these areas contribute to the maintenance of local biodiversity and to availability of environmental services essential for all living creatures. In this study it was observed the presence of native vegetation in 13% of the rural properties’ areas in Botucatu, it is therefore necessary the recovery (reforestation) of 7% of all the rural properties’ areas, to be achieved the 20% of native vegetation (minimum area to be preserved as Legal Reserve, as disposed in Federal Law nº 12.651/12) on rural properties. A viable and significant alternative for recovery these areas, reinforced by the new forestry law, is the practice of sustainable management, that must be carried in harmony with conventional farming practices existing in the remaining areas of rural properties

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The implications of modernity and globalization stimulated the establishment of a new type of organization. Resilient organizations, as they will be called, representing the twenty-first century and are aligned with the social, political and economic context for their adaptability and flexibility. The study of the case will be the communication of the NGO Periferia Legal, also linked to the plane of the creative economy because of the intangible asset it produces. The study will be focused on the ways which public relations can help in the development of the NGO by analyzing their media. Thus, the three fronts of communication from the NGO (external, internal and institutional) will be analyzed through observations and interviews and their channels are categorized into: inefficient, low efficiency , average efficiency and efficient. The media will be key to understanding the phenomenon and the degree of efficiency will be marked as it achieves the proposed and designed objectives by the project itself - through the mission and vision of the NGO - using communication. In this way, the study seeks to understand the characteristics of resilient organizations from the standpoint of public relations

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Due to the considerations on the Legal Forest Reserve, the aim of this paper is to show the distribution of the farming areas in the region and their application – especially natural forests. Also, to compare the municipal values with those stated in the Brazilian Forest Code in order to analyze the process of implementing 20% of forest area in relation to the total farming area, at municipal and regional levels, not considering the areas of each of the farms nor the watershed to which they belong with the Brazilian Forestry Code. The work results show that all municipalities in the region of Botucatu do not have forest areas equal or greater than 20% of total area. Therefore, a non-exploratory reforestation procedure will have to be implemented to follow legal requirements. Finally, the results show that the city of Areiópolis will face the greatest difficulties in implementing the 20% of forests with regard to the Legal Forest Reserve, until 2021, when the deadline stated by the Legal Code expires. According to the same variables, the municipalities of Anhembi, Conchas, Laranjal Paulista, Pereiras, Pratânia and São Manuel will face medium-level difficulties, whereas Bofete, Botucatu, Itatinga and Pardinho will implement it the easiest way.