Políticas educacionais dos anos 1990: a questão do fracasso escolar

O presente trabalho consiste numa análise teórica das políticas educacionais delineadas a partir dos anos de 1990, mormente nos oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso, com o objetivo de verificar se os principais documentos legais, planos e ações, elaborados no período, enfrentam a questão do fracasso escolar no ensino fundamental, considerando ser este um dos grandes desafios da educação brasileira. A análise documental envolve o estudo (i) das distintas concepções de fracasso escolar; (ii) da legislação básica promulgada no período, examinando a) a Constituição Federal de 1988 e as emendas constitucionais referentes à educação b) a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/96 e as leis que alteraram o texto original c) a Lei nº 9.424/96 que trata do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF); (iii) dos planos de educação, examinando a) O Plano Decenal de Educação para Todos - 1993-2003 b) o Plano Nacional de Educação – PNE 2001-2010 – Lei nº 10.172/2001 e (iv) dos Programas para correção do fluxo escolar, em especial o modo como se operam o sistema de ciclos e de progressão continuada, por considerá-los como importantes ações governamentais utilizadas para o enfrentamento do fracasso escolar por boa parte dos sistemas escolares. O exame da legislação e planos objetiva destacar artigos ou trechos que demonstrem preocupação, discutam, ou indiquem ações para a resolução do problema do fracasso escolar. Os dados estatísticos sobre repetência, abandono e evasão escolar subsidiam a análise da temática. O trabalho ratifica as teses de diversos autores sobre a exclusão escolar, presente nos diversos sistemas educacionais, a escola de hoje pratica uma “inclusão excludente”, mantendo os alunos em seu interior mesmo que não estes não apresentem níveis de aprendizagem satisfatórios. Dados os limites impostos pelo...

O IDEB como política de regulação do Estado e legitimação da qualidade: em busca de significados

Abstract This paper discusses the quality of basic education legitimized by the external evaluation and publicized by the Basic Education Development Index (IDEB) - an index that combines the performance of students in the assessment and the school flow, culminating with the establishment of an objective parameter (grade) that aims to reflect the Brazilian educational quality. The arguments are based on the premise that these two elements are incipient to determine the quality of education in the country without taking into account other factors that affect quality, namely: socio-economic and cultural level of the students, teacher training, enhancement of teaching, tangible and intangible working conditions, school management, school infrastructure, supplies, etc. The reflection leading to the debate on the lack of evidence to establish the quality of education travels the ways of the external evaluation in Brazil, the technical rationality of the school management referenced primarily by the IDEB and its governance to achieve the goals determined by this index. The purpose of this essay is to contribute to the current debate on the IDEB as a proposer and mobilizer of policies for the Brazilian public schools.

Avaliação, sistema de ciclos e regime de progressão continuada: progressão das aprendizagens do aluno ou progressão de fluxo

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Classes de correção de fluxo e resolução de problemas: o olhar dos alunos, professores e assistente técnico pedagógico

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Política de correção de fluxo: um estudo avaliativo do programa de aceleração da aprendizagem em Santarém - Pará

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Avaliação técnica e econômica de um biodigestor de fluxo tubular: estudo de caso do modelo implantado na etec "orlando quagliato" em Santa Cruz do Rio Pardo, SP

Pós-graduação em Agronomia (Energia na Agricultura) - FCA