As obrigações decorrentes das relações de trabalho face à Emenda Constitucional n. 45 que deu nova redação ao art. 114

Pós-graduação em Direito - FCHS

A municipalização do ensino fundamental: a política nacional de financiamento e a aplicação de recursos da educação pelos municípios do Estado de São Paulo após a Emenda Constitucional nº 14/96

Pós-graduação em Educação - FFC

Implicações federativas da emenda Ibsen Pinheiro

Since it was proposed, the Ibsen Pinheiro amendment has given rise to a huge debate in Brazilian society. This amendment proposes to share the revenue generated by royalties and special participations from offshore oil drilling between all municipalities and states, using for this the states and municipalities participation funds. This new distribution is a great rupture with the current model, which mandates that these resources should only be distributed to producing municipalities and states. Since the new proposal affects all offshore operations, and not only those in the new pre-salt areas, the producing municipalities and states would face an immediate loss of revenue in the scale of billions of reais. This study's objective is to analyze the validity of the criteria of redistribution of the government participations proposed by the Ibsen amendment. In this sense, we present the current Brazilian government participation model, focusing on the overfinancing of subnational spheres generated by this model, and compare it to a distribution simulation using the Ibsen amendment criteria. This comparison shows that the current beneficiaries would face a significant loss of revenue, and a distribution that favors the poorest regions of the country, consequence of the states and municipalities participation funds use. The study's last part discusses the various arguments in favor and against the amendment, especially those of constitutional character, most of which are contrary to the Ibsen amendment

Orçamento Participativo (OP) após vinte anos de experiências no Brasil: mais qualidade na gestão orçamentária municipal?

This article consists on an analysis of dissertations and thesis on Participatory Budget (PB) in post-graduation courses in Brazil (from the CAPES data bank), from 2000 to 2009. It also makes the evolution of works explicit, the institutions where they were carried out, and the area in which they were produced. Results show that the Participatory Budget has not been often evaluated, understood and explained in terms of its finance and budget technical dimension, in spite of there are two decades studies have been carried out regarding this method on budget management in Brazil. Finally, the importance of understanding aspects on PB must be taken into consideration when carrying out new studies.

Modelo de mensuração orçamentária dos custos de produção para uma indústria de manufatura de madeira

The companies who produce goods and services taking of the demanding of the customers correctly use the management of the production. The verification of the costs decisive becomes. This article presents a model of measurement of the results of production for the elaborated budgetary planning for an industry of wooden manufacture. This research intends to evidence the importance of the planning and the budget. It presents main given the necessary ones to the budgetary methods, which are used by the company as instruments of control of the planning, providing the concentration of the efforts of the managers in the point-key, minimizing the tension in the process of decision taking.

Auditoria no Sistema Único de Saúde: o papel do auditor no serviço odontológico

A auditoria, na saúde, verifica os processos e resultados da prestação de serviços, pressupondo o desenvolvimento de um modelo de atenção adequado, de acordo com as legislações vigentes. Nesta pesquisa, objetivou-se analisar as atividades da auditoria no Sistema Único de Saúde no serviço de saúde bucal, buscando demonstrar as ações e a sua inserção nas três esferas de governo. Foram realizadas análise documental e levantamentos bibliográficos sobre os sistemas de auditoria e o papel do auditor no serviço odontológico desde 1969. Os resultados mostraram que foram encontrados seis artigos sobre auditoria odontológica no SUS e que a atuação do auditor odontológico é abrangente no gerenciamento do sistema, consistindo no controle, na avaliação, na supervisão e na orientação, bem como na garantia da participação social e acesso aos serviços. Na saúde bucal o auditor analisa, monitora e fiscaliza o planejamento das estratégias e os procedimentos efetuados; realiza o cadastramento dos profissionais, das unidades de saúde e a programação física orçamentária; viabiliza os dados para o sistema de informação e o pagamento dos serviços prestados; examina o cumprimento das pactuações, dando um enfoque educativo e não mais policialesco à resolubilidade dos problemas. Conclui-se que existem poucos estudos sobre auditoria odontológica no SUS e que o sistema de auditoria é um instrumento administrativo confiável e essencial para os gestores no desenvolvimento das ações de saúde.

O Estado e a aplicação de atos legistativos contrários ao princípio da reserva da lei penal

Pós-graduação em Direito - FCHS

Análise das características da judicialização da saúde no Estado de São Paulo

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Felicíneas permianas permineralizadas da Formação Corumbataí, nordeste da bacia do Paraná

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Aplicação do processo laser CO2 de soldagem em aço ARBL na fabricação de rotores para máquinas elétricas

Pós-graduação em Engenharia Mecânica - FEG

As práticas de assistência ao deficiente no município de Assis/SP: delimitações históricas

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Estado, políticas públicas e previdência social no Brasil: uma análise a partir da aposentadoria por tempo de contribuição

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Estudo de marattiales da Floresta Petrificada do Tocantins Setentrional (Permiano, Bacia do Parnaíba)

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

A política nacional de resíduos sólidos: proposta de adequação para a gestão eo gerenciamento dos consórcios intermunicipais

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Violência conjugal: materialização das ações profissionais na área da saúde

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)