Educação infantil, direito à educação e gestão escolar: um retrato a partir das publicações oficiais e acadêmicas

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Educação ambiental e direito ambiental: desvelando relações em práticas político-pedagógicas de ONGs ambientalistas

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O Conselho tutelar e o direito à educação

O presente trabalho intitulado O Conselho Tutelar e o direito à educação pretende verificar de que forma através da atuação do Conselho Tutelar se pode ter garantido o direito à educação. A decisão de trabalhar com este tema se deu em primeiro lugar pelo fato de a pesquisadora ter atuado como conselheira tutelar em duas gestões consecutivas do Conselho Tutelar de Rio Claro/SP, no período de 2006 a 2011 (quarta e quinta gestões). Em segundo lugar, embora a atuação do Conselho Tutelar não se restrinja ao atendimento do direito à educação, abrangendo as mais diversas áreas, optou-se por tratar o tema vinculado ao direito à educação por ser um trabalho de conclusão do curso de pedagogia da UNESP/IB e pelo fato de o Conselho Tutelar ser até então pouco explorado no meio acadêmico, principalmente em relação aos encaminhamentos dados à garantia do direito à educação. Em terceiro lugar esta decisão também se baseou no entendimento de que a educação tornou-se um dos requisitos indispensáveis para que os indivíduos tenham acesso ao conjunto de bens e serviços disponíveis na sociedade, constituindo-se em condição necessária para se usufruir de outros direitos constitutivos do estatuto da cidadania (OLIVEIRA, 2002). De modo que no Brasil, a educação é um direito garantido por lei para todos os cidadãos prescrito na Constituição Federal de 1988 (CF/88), sendo que a Lei Federal 8069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei n.º 9.394/96, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/96) ratificam o princípio constitucional. Entretanto devemos levar em conta que nosso país apresenta uma série de desigualdades sociais, econômicas e culturais que dificultam o acesso de parcela considerável da população ao ensino formal. Para podermos tratar deste tema procuramos traçar inicialmente um breve percurso da história social da infância... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)

O direito ambiental na sala de aula: significados de uma prática educativa no ensino médio

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Formação moral e educação: um estudo a partir da filosofia prática de Kant

Pós-graduação em Educação - FFC

Privatização da educação no Brasil: como o tema vem sendo tratado em publicações de periódicos que estão no Scielo

Education is a basic right of every citizen guaranteed by the Federal Constitution of 1988, so that everyone is able to exercise their civil, political, economic and social. But in Brazil, this right has not yet been effected in all its concreteness and current privatization strategy have brought change to the right to education. Recent research from GREPPE (Group of Studies and Research in Educational Policy) identify different modalities of privatization of basic education, with emphasis on the privatization of supply, management and organization of the pedagogical work through the adoption of private educational systems. This study aimed to identify and discuss how the issue of privatization of education in Brazil is currently being treated in journal articles contained in the database SciELO - Scientific Electronic Library Online. SciELO is an electronic library covering a selected collection of Brazilian scientific journals. The research is qualitative and the same descriptors privatization were used + education

A escola entre o executivo, o judiciário e a sociedade

Pós-graduação em Educação - FFC

Formação do professor para trabalhar com recursos de tecnologia assistiva: um estudo de caso em Mato Grosso

Due to the process of educational inclusion, it is necessary for the teacher who works with disabled students to acknowledge and master the resources of assistive technology equipment available in Brazil. The objective was to identify the presence of these resources at school and evaluate, having the teacher as the evaluator, the conditions of dealing with the Assistive Technology resources and equipment. The sample consisted of 14 teachers who work in the Resources Multifunction Classroom and 18 regular classroom teachers who have disabled students enrolled in their classrooms. Data collection was performed through the TAE Questionnaire - Assistive Technology for Education. The data collection was performance in groups during the training course sponsored by the Education Department of Rondonópolis as part of the Program of Continuing Education Training for Managers and Educators - Inclusive Education: The Right to Diversity. The questionnaire data indicated differences between the two groups mentioned. The teachers of the Resource Classes indicated that Assistive Technology resources are now being introducing at schools and that over 50% of this group understand the resources presented on the questionnaire. Most of the regular classroom teachers is still unaware of the Assistive Technology resources and equipment. Regarding the dealing of these resources the group of teachers from the multifunctional classroom is better prepared to use this technology. The data suggest the need for investment in acquisition and training of teachers in relation to Assistive Technology resources.

O jornalismo visual em jornais e a imagem da criança

Considerando que a notícia impressa, televisual ou on-line não se restringe à elaboração do texto com aporte visual; de que, ao contrário, muitas vezes o projeto gráfico, o fotográfico e o videográfico, além da composição e estrutura de seus elementos, têm participação determinante na construção da notícia, este projeto parte da necessidade de um estudo crítico sobre a forma como a criança vem sendo representada (em imagens, sejam ilustrações ou fotografias) pelo jornalismo dirigido ao público adulto e geral. Diferentemente dos estudos no campo da Psicologia Social, do Direito ou da Comunicação com ênfase no agendamento social que dão destaque para temas de grande apelo social como violência, educação ou direito da criança e do adolescente, este estudo delimita seu objeto, abordagem e fundamentação na investigação da imagem e nas teorias da imagem e da mídia, abarcando, com isso, a variedade de temas que envolvem o universo infantil (desde os aspectos lúdicos e imaginativos até aqueles de maior dramaticidade e de grande apelo midiático). O objetivo deste projeto é demonstrar qual é a imagem (ou imagens) que a mídia brasileira contemporânea (jornais impressos e on-line) tem da criança (ou das crianças) e qual o comportamento dessa mídia no agendamento, pautagem e produção de tais imagens que representam as crianças em diversas situações. Para isso, serão analisadas as imagens de crianças apresentadas nos jornais Folha de S.Paulo, O Estado de S.Paulo, Jornal da Tarde, Jornal do Brasil e O Dia. Esses formam o corpus principal e dão enlevo para as imagens com produção em processo “mais imediato” – onde nota-se um tipo de jornalismo mais factual

Direito educacional: em busca de uma educação refletora dos princípios, diretrizes e valores contidos no Estatuto da criança e do adolescente

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Perspectivas de atuação do Ministério Público nas lutas pela efetividade do direito à educação infantil

Pós-graduação em Direito - FCHS

Lei de responsabilidade educacional: direito fundamental à educação, regime jurídico administrativo e responsabilização dos agentes públicos

Pós-graduação em Educação - FCT

Plano Municipal de Educação de Rio Claro - SP: desafios e perspectivas na garantia do direito à educação

Pós-graduação em Educação - IBRC

A convivência familiar e comunitária é direito da criança e do adolescente e uma realidade a ser repensada pela escola

O tema sobre a convivência familiar e comunitária como um direito de crianças e adolescentes, à primeira vista, se mostra bastante abstrato e ocupando ao mesmo tempo um lugar-comum. A sociedade aceita facilmente o fato de que toda criança tem direito a nascer e crescer em um lar saudável, protegido e seguro. Entretanto, muitas são as crianças que enfrentam situações de extrema vulnerabilidade pessoal e social, tendo que se afastar de suas famílias de origem para viver em situação de abrigamento, como medida protetiva. Este artigo tem como objetivo principal, a partir do que está preconizado no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária e em leis anteriores (Constituição Federal Brasileira de 1988 e na Lei n. 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente), apresentar uma análise sobre os desafios e transformações que serão imprescindíveis para que esse direito seja efetivado, abordando os principais aspectos que envolvem as responsabilidades das políticas sociais brasileiras, com ênfase na educação pública.

O conceito de Educação em Hegel

A educação sempre mereceu atenção por parte dos filósofos. Basta citar o exemplo de Sócrates ensinando em praça pública. Sua atividade era um convite ao saber. O filósofo alemão G. W. F. Hegel ( 1770 - 1834 ) também não ficou indiferente a essa questão muito embora não tenha se manifestado detidamente sobre ela em sua obra. No entanto, Hegel sempre ocupou cargos ou desempenhou funções relacionadas à educação. Por isso é possível apontar essa preocupação em sua filosofia e sugerir as possíveis contribuições. Para Hegel não há sociedade que se sustente sem a educação, pois ela é expressão da razão que busca estabelecer a liberdade e implantá-la enquanto prática corrente. Disso deriva a concepção hegeliana de homem que se caracteriza pela construção de si com seus semelhantes através da história. Esse homem é responsável pelo seu destino e por sua felicidade que não se identifica de forma absoluta com qualquer estrutura material. Nesse sentido Hegel atribui centralidade ao conteúdo e não aos métodos e técnicas. O conteúdo deve ser ministrado enquanto direito e também necessidade, pois é por ele que o homem aprende a ser livre, isto é, racional. A liberdade como fim da educação somente se realiza na totalidade da comunidade o que implica a superação de posicionamentos individualistas.