A responsabilidade do Estado por dano causado à imagem

Pós-graduação em Direito - FCHS

O debate bioético e jurídico sobre as diretivas antecipadas de vontade

Pós-graduação em Direito - FCHS

Direitos de propriedade da terra rural no Brasil: uma proposta institucionalista para ampliar a governança fundiária

O artigo discute, sob uma perspectiva institucionalista, a dimensão do problema fundiário brasileiro expresso pela fragilidade dos direitos de propriedade da terra rural. Além dos condicionantes históricos referidos no texto, o artigo chama a atenção para o papel das instituições de registro e cadastro de imóveis que, por estarem separadas e não integradas, favorecem as práticas de fraude, apossamento e potencializam os conflitos fundiários. O artigo conclui com uma proposta de mudança institucional, baseada no aumento da governança da terra, no recente contexto favorável ao aperfeiçoamento da estrutura de direitos de propriedade da terra.

Um caso de transtorno de personalidade borderline atendido em psicoterapia dinâmica breve

Trata-se de um caso de Transtorno de Personalidade Borderline, encaminhado para a área de Psicoterapia Dinâmica Breve (PDB) do Centro de Psicologia Aplicada da UNESP - Bauru/SP. O foco delimitado consistiu em trabalhar as características depressivas do paciente, buscando ajudá-lo a elaborar o luto pela perda de sua mãe. A análise deste caso veio corroborar a hipótese de que pacientes com transtorno de personalidade borderline também podem ser beneficiados com a PDB. A peculiaridade desta modalidade de atendimento está relacionada ao estabelecimento de objetivos terapêuticos (foco) condizentes com as reais possibilidades e limites de cada paciente.

Conflito étnico, direitos humanos e intervenção internacional

Dans cet article, on examine comment les conflits ethniques atteignent de façon négative les droits de l'homme et comment a lieu l'intervention internationale en vue de la défense de ces droits. Pour cela, on oppose la structure qui déclenche des conflits ethniques et un cadre idéal où l'État serait capable d'assurer l'exercice des droits humains, selon l optique soutenue par les Nations Unies. Ainsi, à mesure qu'on dénonce les points où ce genre de conflit mine les fondements de ces droits, on construit un deuxième cadre où ils ne sont pas assurés, et c'est là que se pose la question de l'intervention humanitaire. Enfin, on observe que, malgré l'importance des droits humains dans l'après-Guerre Froide, ils ne forment pas une association d'objectifs. Il faut donc, pour comprendre les critères de sélection qui commandent les interventions humanitaires, prendre en compte d'autres intérêts.

Normas - o estabelecimento dos direitos humanos

Habermas entende os direitos humanos como produtos do mundo da vida; e é no interior do debate público, com a participação efetiva dos cidadãos, que deve ocorrer a produção deles como normas e princípios. A questão central abordada inicialmente no texto concerne ao status dessas normas e ao seu modo de instituição, dependente das relações de reciprocidade entre os sujeitos. Uma vez que, em sociedades complexas, apenas idealmente parece ser possível sustentar a participação de todos os sujeitos no processo de elaboração de normas, o texto procura analisar a viabilidade da concepção de Habermas. Ao considerar os elementos conceituais que orbitam essa questão, processa-se no curso do texto um deslocamento para outra, a saber, a relativa ao quanto o modo de sustentação da normatividade jurídica de um ordenamento social o determina como democrático ou não. Este é o ponto decisivo ao tratamento das normas relativas aos direitos humanos: a análise de Habermas é ideal, mas o pêndulo entre moral e empiria se mantém sempre, de modo que, pelo escopo conceitual, se não há como confirmar a identificação entre legitimidade dos direitos humanos e direitos humanos produzidos democraticamente, torna-se impossível querer negá-la.

A inserção do Brasil na política internacional de direitos humanos da pessoa idosa

Este artigo propõe-se a estudar a evolução da proteção internacional dos direitos humanos da pessoa idosa e a posição do Brasil nas discussões sub-regionais, regionais e multilaterais que ocorrem na atualidade, considerando O presente contexto mundial de envelhecimento da população e os novos desafios que essa realidade implica.

A natureza histórico-social da personalidade

Este artigo analisa o processo de formação da personalidade a partir da perspectiva do materialismo histórico e dialético. Esse processo ocorre em interação com as condições sociais objetivas da vida do indivíduo. Somente por meio da análise das alienadas relações sociais capitalistas é possível compreender-se a construção da subjetividade na sociedade contemporânea. Baseado nas contribuições teóricas de Lucien Sève e Aleksei N. Leontiev, este artigo formula uma análise crítica das abordagens que conceituam a personalidade como algo existente independentemente das atividades sociais. Essa análise do papel que as relações sociais desempenham na formação da personalidade é fundamental se se pretende descobrir maneiras concretas pelas quais a sociedade pode promover o máximo desenvolvimento de cada indivíduo.

O idoso na contemporaneidade: a necessidade de se educar a sociedade para as exigências desse novo ator social, titular de direitos

Este artigo descreve o quadro de transformações históricas do Brasil, na segunda metade do século XX, para inserir aí a questão do idoso, numa perspectiva do envelhecimento da população. Situa as mudanças sociais, a perda de poder do idoso, fruto da urbanização e da modernização, com sua estrutura de empregos que transformou o antigo chefe da família extensa no aposentado. Propõe então medidas para recuperação da dignidade dessa importante categoria sociológica, a partir da educação da nova sociedade. Sugere ainda que, para os professores de crianças e adolescentes que receiam lidar com o Estatuto da Criança e do Adolescente, talvez um bom caminho para enfrentar a complexa área dos direitos humanos seja trabalhar com seus alunos na valorização da memória do idoso, o que significa ao mesmo tempo fazê-los adquirir conhecimentos e valorizar os mais velhos, reconhecendo-os como titulares de direitos.

Educação e direitos humanos: desafios para a escola contemporânea

A educação voltada aos direitos humanos ainda não faz parte da prática nem do currículo da escola brasileira. em momentos de crise de valores públicos e privados e da sociedade como um todo, torna-se imperativo que as temáticas da igualdade e da dignidade humana não estejam inscritas apenas de textos legais, mas que, igualmente, sejam internalizadas por todos que atuam tanto na educação formal como na não formal.

Contribuições das técnicas projetivas gráficas para a compreensão da personalidade de andarilhos de estrada

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Traços de personalidade e habilidades sociais em universitários

O presente estudo teve como objetivo analisar as relações entre habilidades sociais e traços de personalidade englobados por socialização, no modelo dos Cinco Grandes Fatores. O Inventário de Habilidades Sociais (IHS) foi utilizado para a mensuração de habilidades sociais, e para avaliação do nível de socialização foi escolhida a Escala Fatorial de Socialização (EFS). A amostra foi composta por 126 estudantes universitários com média de idade de 21 anos (DP=3,37), e 53,5% eram homens. Os resultados da IHS e EFS foram comparados para os sexos, encontrando-se diferenças estatisticamente significativas para seis das dez medidas realizadas no estudo. Foram encontradas correlações significativas entre amabilidade, auto-afirmação e o total do IHS. Pró-sociabilidade correlacionou-se com auto-afirmação e autocontrole. Confiança nas pessoas apresentou correlações significativas com enfrentamento, auto-afirmação e autocontrole. Os resultados indicam que, efetivamente, a personalidade pode influenciar diferentes aspectos da habilidade social.