Parcerias entre o Poder Público e a Esfera Privada como Instrumentos de Descentralização da Ação Estatal: diferentes perspectivas

Este artigo tem por objetivo apresentar diferentes perspectivas a respeito da adoção de parcerias entre o poder público e o setor privado no contexto brasileiro e mais especificamente no Estado de São Paulo em diferentes áreas governamentais, mas com ênfase nos campos da saúde e principalmente da educação. Essas parcerias parecem ser decorrentes das mudanças nas políticas públicas que se configuraram nas décadas de 1970, 1980 e 1990 e têm surgido como uma das alternativas para a descentralização de responsabilidades até então estatais, visando a redução do papel do Estado. No caso brasileiro, inserem-se no movimento de Reforma do Estado iniciado em 1995 com o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE). Por meio de pesquisa bibliográfica foram identificados alguns trabalhos, em diferentes áreas, que tratavam da temática das parcerias em questão e buscou-se realizar a análise dos mesmos, confrontando as diferentes perspectivas e opiniões sobre a adoção de parcerias presentes neles.

Municipalização da saúde no Brasil: diferenças regionais, poder do voto e estratégias de governo

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Descentralização da política ambiental no Brasil e a gestão dos recursos naturais no cerrado goiano

Pós-graduação em Geografia - IGCE

Federalismo, descentralização e democracia

Analisar a descentralização como transferência de poder decisório a municípios ou órgãos locais implica no entendimento dos municípios como entes federados, num país marcado pelas distorções federativas. Sistema representativo federal e participação popular local se intercruzam nesse processo, produzindo diferentes impactos na trajetória da descentralização no Brasil.

A descentralização político-administrativa no Brasil: um estudo sobre a disputa entre os municípios de Caiuá e Marabá Paulista pela Decasa Açúcar e Álcool a partir das escalas geográficas de análise

This work has as main objetive to analyze fiscal/tax collection of municipalities after the political-administrative decentralization in Brazil and its new role in this scenario, bringing up the competition for Decasa Sugar and Alcohol between the municipalities of Caiuá and Maraba Paulista in the context of expansion sugarcane cultivation in the Presidente Prudente Geographic Micro Region. The analysis has considered the geographic scales, in order to highlight the power relations on local/regional territory, determined by the Agroenergy Policy Guidelines in Brazil (2006-2011). The two municipalities have from the point of view economic dynamics, irrelevence, proven through the São Paulo Index of Social Responsibility (IPRS), maximizing the importance of the constitutional transfers, such as Participation Fund of Municipalities (FPM). Given this situation, we analyze the four taxes raised by the experts as the most impactful for municipal tax collection before the presence of sugarcane activity: the Territorial Urban Property Tax (IPTU), the Tax on Services of any Nature (ISSQN), the Tax Vehicles owned Motor (IPVA) and the Operations tax on the Circulation of Goods and on Transport Services Rendered Interstate and Intermunicipal (ICMS). It was verified, that only the ISSQN can be seen as an indicator increase in fiscal/tax collection before the presence sugarcane activity...

Poder poluente de águas residuárias de suinocultura após utilização de um tratamento integrado

Em experimento de campo, avaliou-se o potencial de impacto ambiental de águas residuárias de suinocultura, acondicionadas em um tanque de estocagem, com distintos tempos de retenção hidráulica e aplicadas, posteriormente, em lisímetros preenchidos com solos arenosos, argilosos e de texturas médias. Para tal, foram determinados os valores de pH nos solos e as quantificações das concentrações de zinco e cobre na água residuária in natura e, após os quatro tempos de retenção hidráulica do tanque de estocagem, nos percolados dos lisímetros e nos solos. Os resultados mostram que a estocagem não foi eficiente na redução, aos níveis exigidos pela legislação, das concentrações de zinco e cobre nos efluentes do tanque de estocagem. A aplicação no solo gerou reduções eficientes nas concentrações de zinco e cobre. Por fim, enfocando a contribuição fertilizante destas águas residuárias, o solo argiloso foi o mais beneficiado com este sistema integrado de tratamento, contribuindo para a redução das concentrações de zinco e cobre para valores abaixo dos permitidos pelas legislações, o que protegeria o lençol freático da contaminação por esses dois metais pesados.

Geografia do poder em goffman: vigilância e resistência, dominação e produção de subjetividade no hospital psiquiátrico

Neste artigo, estamos procurando recuperar alguns estudos de Goffman, lidos a partir das discussões atuais da análise institucional, das contribuições de Michel Foucault relativas à microfísica do poder e das investigações de alguns pesquisadores quanto à produção de subjetividade nas instituições de Saúde Coletiva. Goffman, apesar de não estar munido dos recursos teóricos de tais pesquisadores, já era capaz de explicitar em suas análises muito mais do que provavelmente imaginava articular. Acreditamos que Goffman já produz acuradas cartografias do dispositivo manicomial, descrevendo toda uma geografia do poder na instituição total, atento aos detalhes da rotina cotidiana. Suas investigações da dimensão intrainstitucional desses dispositivos continuam atuais e eficazes para a compreensão da produção da subjetividade no contexto institucional. Também encontramos muitas ressonâncias notáveis entre Goffman e Foucault.

Sexo, peso e conformação anatômica do olho sobre cálculode poder dióptrico de lentes intra-oculares no cão

A catarata, especialmente na espécie canina, é uma doença oftálmica importante. Seu tratamento é eminentemente cirúrgico, mas a perda do cristalino resulta em alta hipermetropia, e a visão fica comprometida. A correção pode ser feita com a utilização de lente intra-ocular (LIO). Este estudo teve por objetivo colher dados que pudessem fornecer subsídios métricos para a produção de LIOs a serem aplicadas em cães facectomizados, visando a restauração de visão adequada nos animais acometidos por catarata. Foram selecionados 120 cães de ambos os sexos, sadios ao exame clínico e sem evidência de doença ocular ao exame oftálmico de rotina. Foram realizados estudos ceratométrico e biométrico, pela ultra-sonografia modo-A. Uma fórmula específica foi utilizada para a determinação do poder dióptrico de uma LIO utilizada para substituir o cristalino extraído. O poder dióptrico da LIO foi correlacionado com o peso e o sexo dos animais, e entre os olhos direito e esquerdo. Baseado nestas correlações, concluiu-se que o poder dióptrico adequado para uma LIO a ser implantada em um cão facectomizado é influenciado principalmente pelo peso do animal, apesar de apresentar discretas diferenças quando comparado entre os olhos direito e esquerdo e entre machos e fêmeas.

Mensurações do bulbo ocular e cálculo do poder dióptrico de lentes intraoculares em coelhos

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

A ideologia e o poder disciplinar como formas de dominação

Este artigo objetiva uma reflexão sobre o conceito marxista de ideologia, ao mesmo tempo em que busca entender a transposição do nível da consciência para o nível da corporalidade física, feita por Michel Foucault, como forma de instituição do poder disciplinar sobre os indivíduos, como meio de dominação muito mais eficaz do que a própria consciência.

Relação poder-saber e formas de resistência em documentos educacionais governamentais sobre ensino de língua estrangeira

Considerando o discurso político-educacional como meio de manifestação de poder, este artigo tem como objetivo propor reflexões acerca da relação poder-saber em documentos educacionais de diferentes esferas governamentais, nos quais se apresentam eventuais formas de resistência. Para verificar como se dá essa relação, serão analisadas as Orientações Curriculares para o Ensino Médio: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, documento elaborado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) e a Proposta Curricular do Estado de São Paulo: Língua Estrangeira Moderna - Inglês, da Secretaria da Educação de São Paulo (SEE), publicadas em 2006 e 2008, respectivamente. Para tanto, o arcabouço teórico será embasado em conceitos sobre a relação poder-saber, formas de resistência e regimes de verdade amplamente discutidos por Foucault (1971, 2008), Pêcheux (1990), Mascia (2002), Bertoldo (2003), Coracini (2003), Gregolin (2004), Orlandi (2006), Veiga-Neto (2007), Possenti (2007) e Amarante (2009). Por meio da análise desses documentos, notou-se a presença de traços argumentativos que contribuem para o estabelecimento de um regime de verdade, perpassado por relações de poder-saber. Além disso, os resultados obtidos apontam para polêmicas existentes entre as Orientações Curriculares Nacionais e a Proposta Curricular do Estado de São Paulo no que concerne aos pressupostos teóricos e orientações práticas para o ensino e aprendizagem de línguas.

Poder local e o funcionamento do comércio vicinal na cidade de São Paulo (1765-1822)

Este texto apresenta algumas hipóteses e idéias sobre o comércio de abastecimento da cidade de São Paulo, entre os anos 1765-1822, através de dados quantitativos e qualitativos levantados em dois conjuntos documentais produzidos pelo Senado da Câmara: Atas e Papéis Avulsos. Este comércio é entendido como um dos circuitos do organismo colonial, conforme proposto por José Roberto do Amaral Lapa. Neste sentido, vem sendo constatado seu funcionamento autônomo, de acordo com os fluxos do mercado interno, as ações dos negociantes-arrematadores de contratos e as reações do Senado da Câmara de São Paulo para enfrentar seus contextos de crise e a radicalização de relações de poder em torno deste circuito mercantil, como fator desencadeador de disputas e hostilidades entre interesses políticos locais, negociantes-arrematadores e autoridades régias.

Processo grupal e a questão do poder em Martín-Baró

O presente artigo trata da concepção de processo grupal e poder social enfocada por Martín-Baró.¹ O autor retoma a concepção de grupo presente no trabalho de Sílvia Lane, quando considera os aspectos pessoais, as características grupais, a vivência subjetiva e realidade objetiva e o caráter histórico do grupo. Na perspectiva da psicologia social, segundo o autor, é muito mais relevante a análise do papel do poder na vida cotidiana, no dia-a-dia das pessoas, do que se centrar nos acontecimentos excepcionais e não rotineiros. Considerando que grande parte da prática profissional do psicólogo, principalmente numa perspectiva psicossocial, envolve o trabalho com grupos, a abordagem da questão do poder passa a ter papel fundamental. Neste sentido, o contato com a produção de Martín-Baró é essencial e pode contribuir incisivamente no nosso trabalho cotidiano.