O tipo penal de disparo de arma de fogo como espécie dos delitos contra a incolumidade pública: uma antecipação de tutela penal legitimável

Pós-graduação em Direito - FCHS

A credibilidade do testemunho da criança vítima de abuso sexual no contexto judiciário

Violência sexual contra crianças não é um evento incomum; no entanto, há a dificuldade de denúncia, pois, além do estabelecimento da relação de dominação que o agressor exerce sobre a vítima, a maneira como tal fato é recebido pela sociedade e como é encaminhado pelas instituições judiciárias responsáveis também é determinante para as omissões. Inserida no universo dos interrogatórios, muitas vezes, a criança causa confusão ao desmentir o que havia falado antes, reforçando possíveis preconceitos em relação a si mesma. O presente trabalho traz a análise das relações entre a infância e a instituição judiciária, com principal enfoque no sistema de comunicação e de notificação dos crimes sexuais contra a criança e as consequentes intervenções profissionais que buscam a validação, ou não, de seu testemunho. Para tanto, foram pesquisados 51 processos judiciais, dos quais foram selecionados dois casos exemplares. Este trabalho evidencia a possibilidade de preservar a criança da revitimização causada pela multiplicidade de interrogatórios, sem deixar de cumprir as normas jurídicas necessárias. A fragilidade da palavra da criança está na forma como é acolhida pelos adultos, desde a revelação na família até a denúncia aos órgãos oficiais, revelando a urgência de alterações nos procedimentos judiciais relacionados a essa problemática

Características de população de profissionais do sexo e sua associação com presença de doença sexualmente transmissível

Este estudo teve como objetivo descrever a população de profissionais do sexo, considerando características sociodemográficas, antecedentes gineco-obstétricos e comportamentais, e verificar a associação com a presença de doença sexualmente transmissível. Trata-se de estudo epidemiológico e transversal, realizado com 102 mulheres profissionais do sexo. Os dados foram obtidos por meio de entrevista e exames padrão-ouro para diagnóstico das doenças de interesse. A média de idade das mulheres foi de 26,1 anos, sendo que a maioria tinha nove ou mais anos de aprovação escolar, era solteira e teve coitarca antes dos 15 anos. A prática de sexo oral nos parceiros foi citada por 90,2% das mulheres, 99% delas relataram fazer uso de preservativo no trabalho, apenas 26,3% com parceiros fixos e 42,2% usavam drogas ilícitas. Não houve associação entre fatores sociodemográficos, antecedentes gineco-obstétricos e fatores comportamentais com presença de doença sexualmente transmissível e isso pode ser decorrente da escolaridade e do fato da população estudada possuir características muito semelhantes, dificultando o aparecimento de tais associações.

Motivos que influenciam a não-realização do exame de papanicolaou segundo a percepção de mulheres

O objetivo deste estudo foi analisar os motivos que influenciaram um grupo de mulheres a nunca ter realizado o exame de Papanicolaou mesmo após iniciarem a atividade sexual. É uma pesquisa qualitativa. Utilizou-se a entrevista a partir da questão norteadora: Por que você nunca tinha realizado o exame preventivo anteriormente? A técnica da análise de conteúdo proposta por Bardin foi utilizada para a análise das descrições. As mulheres demonstraram desconhecimento do câncer, da técnica e da importância do preventivo. Revelaram ainda medo na realização e resultado do exame. A vergonha e o constrangimento foram sentimentos expressados por elas pela exposição da intimidade a que se submetem. Expressaram ainda possuírem valores culturais que dificultam mudança de atitude. O acesso ao serviço, ter emprego e filhos também foram relatados como impedimento. Os resultados mostram a importância de ações educativas sobre a necessidade do preventivo ao iniciar as atividades sexuais e desmistificar a técnica e resultado.

Homofobia e sexualidade em adolescentes: trajetórias sexuais, riscos e vulnerabilidades

Esta pesquisa é um estudo transversal realizado junto a 2282 estudantes de ambos os sexos que cursavam as três séries do ensino médio em três cidades do interior do oeste paulista. O instrumento de coleta de dados empregado foi um questionário autoaplicável com 131 questões. Neste artigo, abordamos as trajetórias sexuais de adolescentes de ambos os sexos que mantêm práticas sexuais homoeróticas ou não. Discutimos as relações desses adolescentes com seus familiares e grupos de pares e a questão de sair do armário como ferramenta política. Tendo como base as concepções de Sedgwick, analisamos os momentos em que sair do armário pode ser uma entre tantas maneiras de manifestação das diferentes sexualidades em relação à heteronormatividade. Apoiando-nos nas colocações de teóricos pós-estruturalistas, abordamos também as construções teóricas e as produções discursivas sobre a adolescência, apontando novas manifestações da juventude na contemporaneidade. Por fim, percebemos a existência de amplos fatores que afetam as decisões de jovens não heterossexuais quanto a sair (ou não) do armário para além da homofobia: eventos pessoais, histórias de vida e mesmo a revelação de sua sexualidade aos pais e/ou a outras pessoas.