A regulação jurídica constitucional dos meios e a monopolização das transmissões esportivas

It is this presentation of search results undergraduates, which had the purpose to analyze the legal regulation constitutional produced during the constituent process of 87/88 on the right of ownership of the media, in order to investigate the ban constitutional monopoly and oligopoly in the appropriation of the means. A research proposal considers that this prohibition is also, as a consequence, the seal of the oligopoly and monopoly in the transmission of information, assuming a market plural and diverse. Further considers that, notwithstanding the statutory prohibition on the plane of reality some media companies monopolize certain sectors of the economy, controlling the flow of information, as can be seen in the recent issue about the monopoly rights to broadcast games of the Championship Football Serie A, by the Globo Television Network, a theme that will be used to justify the illegality pointed to the sector. In this sense, the research revisited the constitutional process in order to analyze the projects and legislative debates that led to the current constitutional regulation of ownership of the media, as well as reviewed the decision of the Administrative Council for Economic Defense (CADE) in against the monopoly of the Globo broadcasts Brasileirão, series A.

A fragilidade da condução política da defesa no Brasil

O presente artigo trata de avaliar em perspectiva histórica, algumas falhas na condução da política de Defesa no Brasil, fulcrais para se compreender a continuidade de um quadro de indevida participação militar e de ausência de controle civil na elaboração e implementação da mencionada pasta, incompatíveis com um contexto de governabilidade democrática. A despeito de algumas iniciativas no sentido de regulamentar os limites de atuação das Forças Armadas para que as mesmas não extrapolem suas funções e missões essenciais, e para que a política de Defesa seja revestida de um verniz público e civil - a exemplo da criação do Ministério da Defesa e da publicação da Estratégia Nacional de Defesa -, prevalece uma situação de fragilidade institucional e de vazio de poder público propícios para que a vontade militar permaneça conferindo o tom da Defesa nacional.

O Congresso Nacional e a política de defesa do Brasil

This research aims to analyze the behavior of the central legislature in five key moments in the institutionalization of defense policy in Brazil: (i) the approval of the first version of the National Defense Policy, (ii) the creation of the Ministry of Defence (iii) the approval of the second version of the National Defense Policy, (iv) the approval of the National Defense Strategy, and (v) the approval of the Supplementary Law No. 136 of 2010 which, among other things, provides for the creation of the Book white National Defense. This process covers the mandates of the government of Fernando Henrique Cardoso and Luiz Inácio Lula da Silva (1995-2010). Besides the description of each of the above moments, we discuss the performance of the country on the agenda of regional and international security and are raised the resources available to Congress in order to strengthen their participation in the formulation of defense policy. The approval processes for each of the policies and laws are related to provide a view of the Legislative Power's capacity or not to change matters that in general have been proposed by the Executive Power. Finally, the study identifies how the progress in the participation of the Legislative Power in matters of defense policy was shy, but important because it signifies the increase of representation in popular theme

A articulação entre política externa e política de defesa no Brasil: uma Grande Estratégia inconclusa

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

ALBA-TCP: uma cultura de integração regional alternativa para a América Latina?

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Associação entre classe econômica e estresse na ocorrência da disfunção temporomandibular

Objetivou-se neste estudo verificar a associação da classe econômica e do estresse com a ocorrência de disfunção temporomandibular (DTM). A população deste estudo constituiu-se de uma amostra estatisticamente significativa de 354 indivíduos de ambos os sexos, pertencentes a diferentes classes econômicas da zona urbana do município de Piacatu, São Paulo, Brasil. Para isso, utilizou-se o Critério de Classificação Econômica Brasil (CCEB) para a estratificação econômica da população. Retirou-se uma amostra de cada estrato, na qual aplicou-se o Questionário de Fonseca para verificar o grau de DTM, e a Escala de Reajustamento Social (SRRS) para verificar o grau de estresse. Os dados coletados foram tabulados por meio do programa Epi Info 2000, versão 3.2, e analisados estatisticamente por meio do Teste Qui-Quadrado, com nível de significância de 5%. Os chefes das famílias foram assim distribuídos: 4 famílias pertencentes à Classe A2, 14 à Classe B1, 25 à Classe B2, 112 à Classe C, 174 à Classe D e 25 à Classe E. Após a análise estatística não foi observada associação significativa entre classe econômica e disfunção temporomandibular (DTM); entretanto, a mesma ocorreu entre estresse e DTM (p<0,01). A classe econômica não influencia na ocorrência de DTM, mas existe associação direta entre estresse e disfunção temporomandibular.

Obrigações político-criminais do Estado frente à criminalidade econômica

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A eficiência e a eficácia das normas antidumping na OMC e suas repercussões no direito concorrencial brasileiro

Pós-graduação em Direito - FCHS

A indústria de defesa brasileira: o setor de carros de combate e a Engesa

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Produção, comércio e tensões nas vilas do norte da capitania de São Paulo (1788-1808)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Medos relacionados à anestesia e associados ao perfil sociodemográfico de pacientes na consulta pré-anestésica

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

O governo Lula e a miséria brasileira

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Relação entre classe socioeconômica e fatores demográficos na ocorrência da disfunção temporomandibular

Diferentes fatores como estresse e oclusão podem diminuir a capacidade adaptativa do aparelho estomatognático e levar à ocorrência da disfunção temporomandibular (DTM). Objetivou-se neste estudo verificar a relação da classe econômica, escolaridade, sexo e idade na ocorrência da disfunção temporomandibular. A população deste estudo constituiu-se em uma amostra estatisticamente significativa de indivíduos de ambos os sexos pertencentes a diferentes classes econômicas da zona urbana do município de Piacatu, São Paulo, Brasil. Utilizou-se o Critério de Classificação Econômica Brasil (CCEB) para a estratificação econômica da população. Retirou-se uma amostra de cada estrato, na qual se aplicou o Questionário de Fonseca para verificar o grau de DTM. Os dados coletados foram analisados estatisticamente por meio do teste qui-quadrado, com nível de significância de 5%. No total, participaram da pesquisa 354 chefes de família. Não houve relação estatisticamente significativa entre classe econômica, escolaridade e faixa etária com a disfunção temporomandibular (DTM). Existiu relação entre sexo e DTM (p<0,02). As variáveis classe econômica, escolaridade e faixa etária não influenciam na ocorrência da DTM; entretanto, existe significância quanto ao sexo do indivíduo.

Diagnósticos de enfermagem de idosas carentes de um programa de saúde da família (PSF)

Considerando que as mulheres idosas e pobres são propensas à maior vulnerabilidade nas condições de saúde, no presente estudo propôs-se a identificar os diagnósticos de enfermagem, segundo a taxonomia II de NANDA, sobre um grupo de idosas consideradas muito pobres. Foram selecionadas 69 idosas, a partir da aplicação do instrumento de Classificação Econômica Brasil (CCEB) em 301 idosos residentes na área de abrangência de um PSF. O estado de saúde das idosas foi avaliado utilizando-se a Avaliação Geriátrica Ampla (AGA), que envolve os aspectos funcionais, emocionais, sociais e ambientais. Foram identificadas 23 categorias diagnósticas nas idosas do estudo e uma média de 7,4 diagnósticos/ idosa. Entre os diagnósticos mais freqüentes destacam-seMobilidade física prejudicada,Dor crônica,Manutenção do lar prejudicada. Os diagnósticos revelaram-se impor tantes na caracterização das complexas necessidades apresentadas pelas idosas e no grande avanço no direcionamento da assistência.

Coação administrativa: limites e responsabilidades

Pós-graduação em Direito - FCHS