Manipulação em imagens radiográficas odontológicas digitais e digitalizadas e a certificação digital

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Regulamentação e etapas da certificação de produtos orgânicos no Brasil

A busca por alimentos chamados popularmente de orgânicos, produzidos sem o uso de agrotóxicos, fertilizantes, insumos químicos ou organismos geneticamente modificados, vem se consolidando mundialmente. O crescimento do mercado mundial de produtos orgânicos criou uma demanda pela normatização, regulamentação e certificação da produção orgânica em diversos países. Por pressão de países importadores, houve a necessidade de que produtos orgânicos brasileiros fossem certificados através de normas e padrões de qualidade reconhecidos internacionalmente. Este trabalho tem como objetivo descrever a legislação brasileira referente à certificação de produtos orgânicos. Foram descritos os conteúdos das leis e normas que compõem o arcabouço legal referente ao tema. A regulamentação da agricultura orgânica no Brasil teve início com publicação da Lei 10.831/2003 e sua regulamentação pelo Decreto 6.323/2007, que estabeleceu a obrigatoriedade da certificação de produtos orgânicos por organismo de certificação reconhecido oficialmente. Todos aqueles que produzem, transportam, comercializam ou armazenam produtos orgânicos (exceto aqueles pertencentes à agricultura familiar) ficaram obrigados a regularizar suas atividades e estarem inseridos no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos

Sustentabilidade socioambiental e a certificação de produtos orgânicos no estado de São Paulo

A produção de alimentos orgânicos no Brasil vem aumentando de maneira expressiva e tende a crescer ainda mais nos próximos anos, visto que a regulamentação da agricultura orgânica e seu marco legal são muito recentes. Considerando-se os problemas relacionados à agricultura convencional e o papel que a agricultura orgânica assume como alternativa ao sistema de produção vigente, o presente estudo tem como objetivo principal realizar uma revisão bibliográfica sobre a sustentabilidade do sistema orgânico de produção em seus aspectos técnicos, ecológicos, econômicos, socioculturais e políticos, comparativamente ao sistema de produção convencional. Além disso, buscou-se traçar um panorama atualizado sobre o mercado e a produção de alimentos orgânicos no Brasil e no Estado de São Paulo, de maneira a evidenciar os principais entraves à expansão da agricultura orgânica no país, enfocando especialmente os processos de certificação.

Irrigação e certificação da cafeicultura na Região Centro-Oeste de São Paulo

An unsatisfactory profitability has led to the gradual decline of the coffee plantations in São Paulo. Among the alternatives that arise for solving this problem, two stand out: the irrigation of crops and certification of properties. Even in areas considered suitable for cultivation of arabica coffee (Coffea arabica L.), the use of irrigation can promote an increase in grain yield. In addition, the product certification promotes their differentiation in the market and can improve the economic results of the activity. This study aimed to evaluate the development and productivity of coffee crops subjected to irrigation or not, comparing economic data in the marketing of coffee certified or not, under the conditions of the mid-west region of São Paulo state. The field experimental design was in randomized blocks with two treatments (with and without drip irrigation) and ten repetitions. The costs of production and profitability by selling the final product were calculated. The irrigation increased the development and productivity of coffee. The return on investment took place after the third harvest. Irrigation combined with the sale of certified coffee provided financial balance 1,192% higher than the coffee is not irrigated and non-certified.

O processo de constituição histórica das diretrizes curriculares na formação de professores de Educação Física

Os processos históricos que permeiam as diretrizes curriculares possibilitaram enxergar quais são as idéias e as preocupações para com a formação de professores no âmbito da Educação Física. Dentro desse contexto, o objetivo foi averiguar, nas políticas públicas de formação de professor dessa disciplina, como ocorreu o processo de qualificação e certificação, buscando entender as justificativas que orientaram a regulamentação dos normativos legais de 1939 a 2004. Portanto, trata-se de um estudo descritivo, de análise qualitativa, tendo como fonte primária as Diretrizes Curriculares veiculada pela imprensa oficial. As novas Diretrizes Curriculares (Resoluções CNE/CP 01/2002, 02/2002 e 7/2004) apontaram perspectivas na formação de um professor mais qualificado para o seu campo de atuação, priorizando a questão da dimensão política da profissão, das competências e do corpo de conhecimento da área. Embora haja progressos em relação aos normativos anteriores, chama-se atenção para a necessidade de que as propostas em construção façam a mediação entre a proposta atual, o percurso histórico do próprio curso e a relação teoria-prática, visando o equilíbrio na formação. A proposta das novas diretrizes não deixa de evidenciar avanços significativos no horizonte da profissionalidade docente e da identidade profissional docente. da mesma forma, para o leitor ou estudioso atento, não deixa de causar preocupação o excesso de competências técnicas colocadas, passando-se a impressão de que agora o que vale é o primado do saber fazer.

Impacts of Climate Change and the End of Deforestation on Land Use in the Brazilian Legal Amazon

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Hasemania piatan, a new characid species (Characiformes: Characidae) from headwaters of Rio de Contas, Bahia, Brazil

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Avaliação econômica de sistemas agroflorestais implantados para recuperação de reserva legal no Pontal do Paranapanema, São Paulo

O Pontal do Paranapanema, extremo oeste do Estado de São Paulo, é conhecido em todo o Brasil devido aos conflitos pela posse da terra, protagonizados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que transformou significativamente a paisagem da região, onde atualmente se observam pequenas ilhas de assentamentos rurais imersos numa matriz de grandes pastagens. O Código Florestal prevê que esses assentamentos, assim como qualquer propriedade rural, deve manter 20% de sua área com cobertura vegetal arbórea. Essa área, conhecida como Reserva Florestal Legal, deve ser restaurada, caso não exista. Assim, esta pesquisa se desenvolveu no assentamento Santa Zélia, Município de Teodoro Sampaio, São Paulo, numa área de 15 ha de Reserva Legal. Seis famílias desse assentamento foram responsáveis pela restauração da área, através de módulos agroflorestais (Taungya) temporários. Dois indicadores foram utilizados para avaliação econômica da produção agrícola na área: Valor Presente Líquido (VLP) e Relação Benefício-Custo (RB/C). Os resultados indicaram valores positivos em todas as famílias analisadas, levando à conclusão de que sistemas agroflorestais podem ser adotados na recuperação de áreas de reserva legal em propriedades rurais. Sua maior ou menor viabilidade econômica irá depender de um manejo mais intenso na área para produção agrícola e de preços satisfatórios para venda no mercado.

Treinamento ambiental em organizações com certificação ISO 14001: estudo de múltiplos casos e identificação de coevolução com a gestão ambiental

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Adjectival semantics and the legal domain: A study for ontology improvement

This paper carries out a descriptive study on Portuguese adjectives. Our aim is to describe the semantics of the legal domain adjectives in order to construct an ontology which may improve Information Retrieval Systems. For this, we present an approach based on valency and semantic relations. The ontology proposed here is a first step aiming to build a legal ontology based on top-level concepts. © AEPIA.

Profile evaluation of orthodontic professionals as for their legal actions

Objective: Evaluate the legal actions and behavior in the doctor/patient relationship, used by dental surgeons practicing orthodontics. Methods: The population sample of the present study consisted of dental surgeons, active in the field of orthodontics, and registered with Dental Press Publishing Company - Maringá/PR, Brazil, with a total sample size of 525 professionals. The research was conducted using a 17-question survey forwarded to these professionals. Results and Conclusions: The majority of participants in our study are specialized in orthodontics; 75% of professionals use some sort of contract at the office/clinic; 73.7% of professionals periodically request maintenance X-rays; a large percentage of professionals (58.9%) keep patient records on file for life. The interviewed professionals demonstrate good knowledge of the Brazilian Code of Ethics in Dentistry, especially of Chapter XIV - on Communication.

Gestão democrática no ensino superior: entre o discurso legal e a memória - o caso da FCL de Araraquara

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Instrumentos jurídicos do MDL - mecanismo de desenvolvimento limpo na implementação de reserva legal para fins energéticos no Brasil

Pós-graduação em Agronomia (Energia na Agricultura) - FCA