O Congresso Nacional e a política de defesa do Brasil

This research aims to analyze the behavior of the central legislature in five key moments in the institutionalization of defense policy in Brazil: (i) the approval of the first version of the National Defense Policy, (ii) the creation of the Ministry of Defence (iii) the approval of the second version of the National Defense Policy, (iv) the approval of the National Defense Strategy, and (v) the approval of the Supplementary Law No. 136 of 2010 which, among other things, provides for the creation of the Book white National Defense. This process covers the mandates of the government of Fernando Henrique Cardoso and Luiz Inácio Lula da Silva (1995-2010). Besides the description of each of the above moments, we discuss the performance of the country on the agenda of regional and international security and are raised the resources available to Congress in order to strengthen their participation in the formulation of defense policy. The approval processes for each of the policies and laws are related to provide a view of the Legislative Power's capacity or not to change matters that in general have been proposed by the Executive Power. Finally, the study identifies how the progress in the participation of the Legislative Power in matters of defense policy was shy, but important because it signifies the increase of representation in popular theme

A reforma do judiciário brasileiro no circuito decisório da Câmara dos Deputados

Este artigo pretende examinar como a Câmara dos Deputados, à época do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, discutiu a Reforma do Judiciário, tendo como ponto de partida o desenho constitucional deste complexo de instituições, que fora delineado pelos constituintes em 1988. Levando em conta que os operadores de Direito compõe um segmento profissional altamente organizado, os termos da reforma foram objeto de grande controvérisa, o que trouxe implicações adicionais às dificuldades previsíveis nas iniciativas políticas de alteração constitucional.

Uma análise dos processos recentes de revisão regimental da Câmara dos Deputados

Esse artigo analisa os esforços dos parlamentares que buscaram aprimorar as regras internas da Câmara dos Deputados após a promulgação da Constituição de 1988. Através da leitura dos documentos elaborados pelas comissões de reforma do regimento interno, pode-se observar, de um lado, que o tema da reforma das instituições configura-se como um terreno de difícil concretização das intenções dos atores proponentes de medidas de mudanças; de outro, que o uso empírico das modificações propostas pode desencadear conseqüências não-intencionadas e, não raramente, contrárias ao que fora almejado, forçando assim os atores a repensarem suas posições, resultando em maiores incertezas no processo deliberativo da Câmara.

As percepções sobre a democracia no Brasil: os valores políticos dos deputados estaduais paulistas, paranaenses e catarinenses

This paper analyzes the opinions of legislators members of parliamentaries elites of Legislative Assemblies of the States of São Paulo, Paraná and Santa Catarina on democracy. The opinions of legislators paulistas were collected using a questionnaire selfadministered and structured, while the opinions of legislators paranaenses and catarinenses were collected with the surveys “As elites administrativas, parlamentares e partidárias do Paraná, 1995-2006” and “Elites políticas e a democracia: os valores políticos dos parlamentares catarinenses da 16º Legislatura, 2007”. The results were: i) democracy is stable, ii) it is superior to any other type of regime, iii) is supported by some social policies and the use of voting and iv) democracy has support of various ideological currents.

Museus ferroviários do Estado de Sao Paulo (Brasil): as políticas de conservação e o estado atual do patrimônio ferroviário brasileiro

This paper is to discuss the expansion and partly dismantlement of Brazilian merchant marine, tracking their legal, administrative and planning. The analysis period extends from the formation of the Comissão da Marinha Mercante, 1941, to the end of the government of Fernando Henrique Cardoso, 2002. In this long duration it is discussed the formation of the national system of economy and the dynamics of contradictory national merchant navy. The text is divided into two parts: 1) Expansion: The centralization, the planning and nationalization with the formation of the shipbuilding industry, highlighting the actions of the Comissão da Marinha Mercante and the Superintendência Nacional da Marinha Mercante, planning and financing the national navigation; 2) Demolition part: the denationalization and privatization of the national navigation, in addition to the deep restructuring of the shipbuilding industry, highlighting the creation of the Agência Nacional de Transporte Aquaviários during the last years of Fernando Henrique Cardoso government.

Público e privado na educação superior: uma análise da homeopática contrarreforma universitária no Brasil (1995-2010)

Pós-graduação em Educação - IBRC

Os movimentos sociais de juventude e os direitos dos jovens no Brasil

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Levante sua bandeira! o estatuto da juventude no Brasil: teoria e prática no contexto juvenil (2004-2011)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Os antecedentes e a luta atual em torno da Conferência Nacional de Comunicação

The ancient struggle for a National Conference on Communication in Brazil, truly representative and with clear opportunities to define new rules to the sector of communication, has been waged for years and was conducted in late 2009. It is proposed to identify the background of the historic struggle for CNC can be perceived in the defense of press freedom and freedom of expression in seventeenth and eighteenth centuries, most recently in the movements of democratization policy in the 80s and 90s. The research was done by analyzing the direct and indirect official document concerning the establishment of guidelines and the convening of the Conference, and manifestation of civil society and business. 


Um legislador nas Gerais: vida e obra do Cônego Hermógenes Casimiro de Araújo Brunswik (1783-1861)

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Inserção econômica intermediária e vulnerabilidade externa no Brasil dos anos 1920

Pós-graduação em História - FCLAS

Educação de jovens e adultos: entre o 'velho' e o 'novo' Plano Nacional de Educação

The aim of this article is to discuss and compare the goals and objectives for the youth and adult education (EJA) present in the National Education Plan (Law No. 10.17201), whose term ended in January 2011, with the new proposal for a National Education Plan, produced by the brazilian Ministry of Education (MEC), which is in course in Congress. Our discussion if run through by the comparison between what the goals that, in general, were reached, which were partially reached and which ones were not reached, this analysis will result, in a certain way, in a “portrait” of the current situation of youth and adult education (EJA) in Brazil.

O ensino profissional no Plano Nacional de Educação: as questões da oferta, do atendimento e da formação profissional

The aim of this paper is to discuss the issues of supply, service and training put in the brazilian National Education Plan (Law No. 10.172/2001), whose term expired in January 2011. Since a new project of the National Education Plan for the next decade, is currently under discussion in Congress, believe to be of paramount importance to examine which goals that have been achieved, which were partially achieved and what have not yet been achieved, always aiming to better development of professional education in Brazil, we consider mode of teaching still undervalued in the context of public education policies in Brazil.

Educação do campo no Plano Nacional de Educação - PNE 2014-2024: tramitação do projeto de lei nº 8035/2010

Pós-graduação em Educação - IBRC

A campanha Quem financia a baixaria é contra a cidadania como contraposição aos produtos da cultura de massa na TV brasileira

Pós-graduação em Comunicação - FAAC