Resolu����o da Sociedade Limitada em rela����o a s��cios minorit��rios: regramento no C��digo Civil de 2002

P��s-gradua����o em Direito - FCHS

As obriga����es Propter Rem no C��digo Civil

Coordena����o de Aperfei��oamento de Pessoal de N��vel Superior (CAPES)

O direito de propriedade e a aplica����o da fun����o social da propriedade p��blica no Brasil

O Direito de propriedade, seguindo o desenvolvimento da sociedade, evoluiu e suportou grandes transforma����es ao longo da hist��ria. Diversas foram as concep����es que surgiram para explicar sua natureza, partindo da id��ia exposta no regime feudal, onde somente ao senhor cabia o direito de propriedade, passando para um conceito que consagrou a propriedade como um direito sagrado e inviol��vel, at�� acolher expressa e constitucionalmente sua fun����o social, na consagra����o m��xima ao princ��pio da Soacialidade, reflexo da publiciza����o do Direito Civil moderno. Mesmo nos dias atuais, trata-se de um assunto emblem��tico haja vista sua utiliza����o t��mida na administra����o publica, muito embora o princ��pio da fun����o social da propriedade tenha sido genericamente consagrado na Constitui����o Federal de 1988, igualmente adotado pelo C��digo Civil de 2002. O presente artigo, de car��ter multidisciplinar, composto de duas fases, se prop��e a analisar, inicialmente, a (in)aplicabilidade da fun����o social dos bens p��blicos dominicais, estudo que se situa em uma zona cinzenta entre o Direito Constitucional, o Direito Administrativo e o Direito Civil. Para tanto, ser�� feito uso dos princ��pios de interpreta����o constitucional, a fim de se alcan��ar o real sentido da norma estatu��da nos artigos 170, III, 182 e 186, da Carta Pol��tica de 1988, al��m dos artigos 421, 1228, 1239 e 1240, das normas de direito material, e da an��lise do Estatuto das Cidades, inova����o constitucional que delega aos Munic��pios a compet��ncia para impor a desapropria����o, como decorr��ncia ��ltima das san����es suportadas pelo propriet��rio, em raz��o do uso degenerado da propriedade urbana. Portanto, ainda que a aplica����o da fun����o social aos patrim��nios p��blicos nos parece redundante, j�� que compete ao Estado a garantia do bem comum, resulta necess��rio, no panorama atual, fixar os par��metros para a constru����o de um novo modelo de gest��o do patrim��nio p��blico, atribuindo uma destina����o adequada aos bens dominicais ociosos, que atenda a fun����o social e atenda aos interesses p��blicos, em detrimento dos interesses dos rent seeking, tema abordado na segunda fase de desenvolvimento do presente projeto, conforme se poder�� verificar com as conclus��es apresentadas, haja vista que a tese apresentada busca revolucionar os modelos atuais de gest��o do patrim��nio p��blico, que permanece mais p��blico do que nunca, apenas com crit��rios bem definidos e estabelecidos para sua destina����o, que em sendo adequada favorecer�� o desenvolvimento econ��mico, social e cultural da sociedade, reduzindo as desigualdades.

Incorpora����o do res��duo serragem cromada em materiais de constru����o civil

P��s-gradua����o em Engenharia Mec��nica - FEB

Estudo sobre os aspectos culturais da terminologia dos contratos de presta����o de servi��os em l��ngua portuguesa e l��ngua francesa

P��s-gradua����o em Estudos Lingu��sticos - IBILCE

O discurso de Louren��o Filho em defesa da pedagogia do estado novo

Funda����o de Amparo �� Pesquisa do Estado de S��o Paulo (FAPESP)

Fundamenta����o natural e moral das obriga����es

P��s-gradua����o em Direito - FCHS

Direitos e garantias fundamentais no direito societ��rio

P��s-gradua����o em Direito - FCHS

An��lise da gest��o da d��vida p��blica nos governos FHC (1995-2002) e Lula (2003-2010)

Principalmente a partir do final da d��cada de 1990, com as crises internacionais que afetaram especialmente os pa��ses em desenvolvimento, passou-se a designar maior import��ncia a temas como d��vida p��blica, sua gest��o e o desenvolvimento do mercado de t��tulos p��blicos. Nos ��ltimos dezesseis anos da economia brasileira observamos diferentes momentos da situa����o do endividamento p��blico. O crescimento da rela����o d��vida p��blica/PIB e a piora da sua composi����o (em rela����o aos indexadores) s��o caracter��sticas do per��odo de governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), enquanto o decr��scimo da d��vida p��blica em rela����o ao PIB, assim como a melhora de seu perfil, foram caracter��sticas presentes durante o governo de Luis In��cio “Lula” da Silva (2003-2010). �� importante destacar que o cen��rio da economia mundial, em cada um dos per��odos citados, influenciou diretamente na execu����o da pol��tica econ��mica, e, portanto, na gest��o da d��vida p��blica

O portugu��s do Brasil e seus aspectos linguisticos-culturais: reflex��es sobre a gastronomia brasileira para aula de PLE

The present paper aims to analyze and problematize the manner that Brazilian gastronomy is treated in didactic books of Portuguese as Foreign Language. To reach such objective, it will be considered, specially, the approaches and the methodologies of four of those books, from distinct periods of publication: Fala Brasil (1989); Aprendendo Portugu��s do Brasil (1993); Passagens (2002); Bem-Vindo! (2009). From this analysis, it’s possible to think of new possibilities to insert the Brazilian gastronomy in a Portuguese class for foreigners, considering that the aspects of Brazil’s culture are also held inside its language; this language shows a universe beyond linguistics structure and maintains the habits and history of its people inside itself

Privatiza����es no governo FHC e a evolu����o do transporte rodovi��rio no Brasil

Diante das transforma����es econ��micas e pol��ticas que marcaram os anos 1990 no Brasil, em especial o Governo de Fernando Henrique Cardoso, o presente estudo busca abordar os principais fatores que levaram �� mudan��a do papel do Estado na economia, �� evolu����o da malha rodovi��ria como um dos principais avan��os do per��odo, bem como ��s concess��es de rodovias realizadas, as quais se tornaram essenciais ao desenvolvimento da infraestrutura brasileira e ao escoamento da produ����o nacional, inseridos no contexto das privatiza����es

Am��lia Bevil��qua que era mulher de verdade: a mem��ria constru��da da esposa de Cl��vis Bevil��qua

Based on Clovis Bevilaqua’s four biographies which present three stigmas of the character - being the son of a priest, engaged in a large grammatical legal controversy with Rui Barbosa in making the Civil Code of 1917 and married to a wife of exotic modes - we discuss the built memory of Amelia Carolina Freitas Bevilaqua, who is marked as a pioneer of the feminist movement in Brazil and also upstart writer who aspired to join the Brazilian Academy of Letters. Among other negative adjectives, she was sloppy, not vain and misaligned in dress, futile or adulterous.

O ��nico luxo de um santo laico: fotografias em biografias de Cl��vis Bevil��qua

The jurist Clovis Bevilaqua (1859-1944) was a privileged member of a political and intellectual elite in the context of the transition from the nineteenth to the early decades of the twentieth century in this country, having been a professor at the Faculdade de Direito de Recife, author of the Civil Code of 1917, consultant for the Minist��rio das Rela����es Exteriores and jurist of international prestige, and literary critic and author of law, philosophy and history.Their biographies emphasize the breadth of his legal knowledge, the merits of civil codification which was author and lifestyle humble and generous earning him the nickname "secular saint". However, the lawyer had the habit of collecting photos of himself and of his family and this behavior is characterized as a single vanity for his biographers. From four biographies of Clovis Bevilaqua, written by Lauro Romero (1956), Raimundo de Menezes and Ubaldino de Azevedo (1959), Noemia Paes Barreto Brand��o (1989) and Silvio Meira (1990), we intend to discuss how these images are used to illustrate the trajectory of the jurist and corroborate the distinct narratives models.

Formas de vida da mulher brasileira no discurso jur��dico

Coordena����o de Aperfei��oamento de Pessoal de N��vel Superior (CAPES)

A identidade, o costume e o direito da decis��o: um estudo sobre o uso e o desuso do sobrenome do marido

P��s-gradua����o em Educa����o Sexual - FCLAR