Mandonismo e cultura política pós-1985

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O direito de propriedade e a aplicação da função social da propriedade pública no Brasil

O Direito de propriedade, seguindo o desenvolvimento da sociedade, evoluiu e suportou grandes transformações ao longo da história. Diversas foram as concepções que surgiram para explicar sua natureza, partindo da idéia exposta no regime feudal, onde somente ao senhor cabia o direito de propriedade, passando para um conceito que consagrou a propriedade como um direito sagrado e inviolável, até acolher expressa e constitucionalmente sua função social, na consagração máxima ao princípio da Soacialidade, reflexo da publicização do Direito Civil moderno. Mesmo nos dias atuais, trata-se de um assunto emblemático haja vista sua utilização tímida na administração publica, muito embora o princípio da função social da propriedade tenha sido genericamente consagrado na Constituição Federal de 1988, igualmente adotado pelo Código Civil de 2002. O presente artigo, de caráter multidisciplinar, composto de duas fases, se propõe a analisar, inicialmente, a (in)aplicabilidade da função social dos bens públicos dominicais, estudo que se situa em uma zona cinzenta entre o Direito Constitucional, o Direito Administrativo e o Direito Civil. Para tanto, será feito uso dos princípios de interpretação constitucional, a fim de se alcançar o real sentido da norma estatuída nos artigos 170, III, 182 e 186, da Carta Política de 1988, além dos artigos 421, 1228, 1239 e 1240, das normas de direito material, e da análise do Estatuto das Cidades, inovação constitucional que delega aos Municípios a competência para impor a desapropriação, como decorrência última das sanções suportadas pelo proprietário, em razão do uso degenerado da propriedade urbana. Portanto, ainda que a aplicação da função social aos patrimônios públicos nos parece redundante, já que compete ao Estado a garantia do bem comum, resulta necessário, no panorama atual, fixar os parâmetros para a construção de um novo modelo de gestão do patrimônio público, atribuindo uma destinação adequada aos bens dominicais ociosos, que atenda a função social e atenda aos interesses públicos, em detrimento dos interesses dos rent seeking, tema abordado na segunda fase de desenvolvimento do presente projeto, conforme se poderá verificar com as conclusões apresentadas, haja vista que a tese apresentada busca revolucionar os modelos atuais de gestão do patrimônio público, que permanece mais público do que nunca, apenas com critérios bem definidos e estabelecidos para sua destinação, que em sendo adequada favorecerá o desenvolvimento econômico, social e cultural da sociedade, reduzindo as desigualdades.

Políticas industriais: definição e importância (ou não) de fundamentação teórica (parte 1)

O objetivo deste artigo é fundamentar teoricamente as políticas industriais, caracterizando as razões da preferência por um referencial teórico não equilibrista e nãomaximizador. Procura-se também definir de maneira eficaz estas políticas, destacando seus resultados positivos em termos de alguns parâmetros. Este artigo será publicado em duas partes. Nesta edição define-se política industrial, analisando-se também as razões da despreocupação com uma fundamentação mais rigorosa das políticas industriais. Em seguida, apresenta-se sucintamente uma teoria capaz de embasar estas políticas, ao mesmo tempo em que se analisa se tais teorias são importantes (ou não), em termos empíricos. No quarto item, que será publicado na próxima edição deste Boletim, discute-se a possível utilidade da política industrial, enfatizando falhas de mercado, bens públicos, mercados não-competitivos, externalidades e desenvolvimento tecnológico.

Políticas industriais: definição e importância (ou não) de fundamentação teórica (parte 2)

O objetivo deste artigo é, essencialmente, fundamentar teoricamente as políticas industriais, sobretudo mostrando as razões da preferência por um referencial teórico não equilibrista e não-maximizador. Busca-se também definir de maneira eficaz estas políticas, destacando seus resultados positivos - pelo menos potencialmente - em termos de alguns parâmetros (produção, eficiência, produtividade, renda, bem-estar, etc.). Para isso define-se política industrial, analisando-se também as razões da despreocupação com uma fundamentação mais rigorosa das políticas industriais. Em seguida, apresenta-se sucintamente se uma teoria capaz de embasar estas políticas, ao mesmo tempo em que se analisa se tais teorias são importantes (ou não), em termos empíricos. Nesta segunda parte discute-se a possível utilidade da política industrial, enfatizando falhas de mercado, bens públicos, mercados não-competitivos, externalidades e desenvolvimento tecnológico.

Políticas industriais: definições, fundamentações teóricas e avaliações

The purpose of this paper is to essentially provide a theoretical framework to industrial policies, especially showing the reasons for preference of a theoretical framework that is not based on equilibrium, and not based on maximization. We sought to define these policies, highlighting their positive results – at least potentially – in terms of some parameters (production, efficiency, productivity, income, welfare etc.). In this sense, we defined industrial policy, also analyzing the reasons for the usual lack of concern with a more rigorous theoretical framework for industrial policies. Following that, we briefly discussed whether or not a certain theory can lay the foundation for these policies, also examining if such theories are important (or not) in empirical terms. In the fourth section, we investigated the possible use of industrial policies, emphasizing market failures, public goods, non-competitive markets, externalities and technological development. Finally, we discussed about evaluation approaches of industrial and technological policies, focusing with more detail on the challenges related to the evaluation of economic effects of industrial and technological policies, and the methodologies of evaluation of these policies.

O discurso de Lourenço Filho em defesa da pedagogia do estado novo

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

A gestão nas unidades básicas de saúde no município de São Paulo: a percepção dos trabalhadores

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Conforto térmico em espaços públicos de passagem: estudos em ruas de pedestres no estado de São Paulo

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

O cuidado em saúde no ciclo gravídico-puerperal sob a perspectiva de usuárias de serviços públicos

O objetivo do trabalho foi apreender as representações sociais de puérperas sobre o cuidado em saúde no período pré-natal, no parto e no puerpério, em um contexto regional de serviços públicos de saúde do interior paulista. Seguindo a abordagem de pesquisa qualitativa, os dados foram colhidos por meio de entrevistas semi-estruturadas, realizadas em 2004, e organizados segundo o método do Discurso do Sujeito Coletivo, tendo o Programa de Humanização do Pré-natal e Nascimento (PHPN) como referencial teórico para discussão dos resultados. A perspectiva das puérperas sobre o cuidado em saúde no ciclo gravídico-puerperal evidenciou a importância das relações interpessoais, a essencialidade da qualidade técnica do atendimento e a propriedade da percepção de que o sujeito da atenção é a mulher e, como tal, dela deve participar efetivamente. Conclui-se que as diretrizes do PHPN devem ser incorporadas de forma mais ampla nas práticas de saúde voltadas à mulher, recomendando-se a adoção de indicadores específicos para avaliação das dimensões do cuidado evidenciadas por este estudo.

Distribuição de fisioterapeutas entre estabelecimentos públicos e privados nos diferentes níveis de complexidade de atenção à saúde

Background: The Brazilian Health System is organized on a regional and hierarchical form with three levels of complexity of health care. The Primary Care represents the first element of a continuing health care process, complemented by specialized actions. However, the centrality of the specialized care is still a problem in Brazil, especially in the private sector. Studies on the distribution of professionals in the health system allowing the formulation of appropriate policies are needed. Objectives: To investigate the distribution of physical therapists in the levels of complexity of health care and between public and private establishments, according to data from the National Register of Health Service Providers (NRHSP). Method: A descriptive cross-sectional study was performed considering NRHSP-national bank data collected in March 2010 and demographic census 2010 data. Data were analyzed through descriptive statistics techniques. Results: We identified 53,181 registries of physical therapists, 60% linked to the private sector. Only 13% of all entries were linked to primary care. The predominance in specialized care occurred in the public sector (65%) and private sector (100%). The specialized establishments of private sector linked to the southeast region (16,043) were the main sites of physical therapists. Only the public sector in the south had a majority in the Primary Care. When considering the sizes of the cities, there is focus on specialist care in bigger cities. Conclusions: This study identified the concentration of physical therapists in the specialized care, mostly in metropolis and big cities and in the private sector, with restricted to participation in the primary care.

A atuação de agentes públicos junto a meninas vítimas de abuso e exploração sexual em Ribeirão Preto

Pós-graduação em Ciências Sociais - FCLAR

Televisão digital nos espaços públicos: promoção da hospitalidade social

Pós-graduação em Televisão Digital: Informação e Conhecimento - FAAC

Bê-a-bá a tv digital: proposta de produção de interprogramas para canais públicos

Pós-graduação em Televisão Digital: Informação e Conhecimento - FAAC

Canais públicos de televisão digital e as possibilidades de arranjos produtivos locais do audiovisual

Pós-graduação em Televisão Digital: Informação e Conhecimento - FAAC

Estudo e proposição de formas de pavers intertravados para áreas e passeios públicos

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)