Análise e reflexões sobre a criação da empresa individual de responsabilidade limitada no cenário jurídico empresarial brasileiro

Pós-graduação em Direito - FCHS

O agrupamento de interesse econômico como forma de colaboração empresarial para o direito brasileiro

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Análise dos royalties do petróleo sob a perspectiva jurídica

This research aims to discuss the division of royalties from a legal perspective and its substitute role towards the non-taxation at source, in other words the taxation of destiny at the Brazilian petroleum industry. The analysis aims to deal with the historical evolution in relation to the aspect of royalties’ payment and its deviation of compensatory character in order to supply the ICMS function. There are some specific study objects in this research: 1. how the transformation of royalties’ payment led to financial compensation; 2. to whom the transference of mineral rent belongs – to the UNIÃO or to the fortunate regions which the oil is extracted; 3. would a tax reform be enough to minimize the competition of States and Cities towards the royalties? The research aims to clarify the real expectation that States have on the royalties’ payment. There is no compensation for damage to the environment as it is stated by the initial characteristic of the Constitution, and, by the contrast, from a compensatory character, there is a lacking of taxation from the sector mentioned before, this fact damages the producing states checked out by this research

A ausência de nacionalidade como fator de risco à condição do cidadão estrangeiro: a questão jurídico-social dos apátridas como uma nova construção do pensamento jurídico internacional

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Imunorreatividade da p53 associada à ausência de mutações no gene TP53 em linfomas caninos

Sabendo-se da influência das mutações no gene TP53 no desenvolvimento das neoplasias e da discrepância entre os resultados obtidos pelas técnicas de sequenciamento e imunoistoquímica, esta pesquisa teve como objetivo relacionar a sequência do TP53 com a imunorreatividade da p53. Foram obtidas amostras de linfoma de 12 cães. O diagnóstico histopatológico foi determinado pela classificação de Kiel. O imunofenótipo e a imunomarcação da p53 foram determinados por imunoistoquímica. Para reação com a p53, utilizou-se anticorpo policlonal anti-p53 (CM1) na diluição de 1:500. A região do gene TP53 compreendida entre os exons quatro e nove foi amplificada por PCR e submetida ao sequenciamento. Apesar dos resultados obtidos pela imunoistoquímica, nenhuma mutação foi encontrada nas sequências analisadas. Conclui-se que a imunorreatividade da p53 pela imunoistoquímica não pode ser atribuída à presença de mutações no domínio central do gene TP53.

Seletividade do imazapic para dois cultivares de amendoim (Arachis hypogaea) cultivados na ausência e na presença de palha de cana-de-açúcar

Neste trabalho, objetivou-se estudar a seletividade de imazapic a dois cultivares de amendoim (Tatu Vermelho e IAC-5), em condições de ausência e de presença de palha de cana-de-açúcar. O experimento foi instalado em vasos, em delineamento inteiramente casualizado, com os tratamentos dispostos em esquema fatorial 3x2, com quatro repetições. Constituíram os fatores principais três doses de imazapic (0, 98 e 140 g ha-1), aplicadas em pré-emergência sobre duas condições de palha de cana-de-açúcar (0 e 15 t ha-1). Constatou-se que a camada de palha possui potencial em reter o herbicida, especialmente sob períodos de pouca precipitação ou irrigação; as plantas de amendoim sob esta condição apresentaram menos sintomas de intoxicação. Entretanto, na ausência da palha, as plantas, independentemente do cultivar, apresentaram maiores injúrias visuais e redução na altura, massa seca da parte aérea e raiz.

Desenvolvimento da tiririca (Cyperus rotundus) influenciado pela presença e ausência de palha de cana-de-açúcar e herbicida

O trabalho objetivou avaliar o desenvolvimento de Cyperus rotundus plantado em diferentes profundidades na ausência e presença de imazapic e palha da cana-de-açúcar. O delineamento experimental utilizado foi inteiramente casualizado, analisado em esquema fatorial do tipo 2 x 2 x 6, constituindo-se de 24 tratamentos representados pela palha (2 níveis); herbicida (2 níveis) e profundidades de plantio dos tubérculos (6 níveis). Os tratamentos foram constituídos por 25 tubérculos plantados a: 0, 2, 4, 6, 8 e 10 cm de profundidade, com e sem a aplicação de imazapic (110 g ha-1), na condição de presença e ausência de camada de palha de cana-de-açúcar (15 t ha-1). Concluiu-se que o crescimento das manifestações epígeas foi inibido pelo herbicida somente até aos 60 dias após aplicação (DAA), na ausência e na presença da camada da palha. Nas raízes, a quantidade e viabilidade dos tubérculos foram reduzidas nos tratamentos com ausência da palha e profundidade de plantio mais superficial, na presença ou ausência da aplicação de imazapic.

Amostragem seqüencial (presença-ausência) para Bemisia tabaci (Genn.) biótipo B (Hemiptera: Aleyrodidae) em feijoeiro (Phaseolus vulgaris L.)

A amostragem seqüencial (presença-ausência) vem sendo utilizada no manejo integrado de pragas pela rapidez e eficiência, principalmente, para pragas que são difíceis de serem quantificadas. Para o manejo de Bemisia tabaci (Genn.) biótipo B foi desenvolvido um plano de amostragem seqüencial, com base na presença ou ausência da praga em plantas de feijoeiro (Phaseolus vulgaris L.), independente do seu número. Os experimentos foram conduzidos nas épocas de semeadura das águas (2000/01) e da seca (2002), em Jaboticabal - SP, utilizando-se área de 1 ha, subdividida em 100 parcelas iguais de 100 m² (10 x 10 m). em cada parcela foram avaliadas 10 plantas ao acaso, considerando-se somente se a mosca-branca estava ou não presente. O nível de dano econômico adotado foi de 10% de infestação. A partir dos dados analisados, foram obtidas duas retas: uma superior (S1= 2,7095 + 0,1452n), a partir da qual recomenda-se o controle; e outra inferior (S0= -2,7095 + 0,1452n), até a qual o controle não é recomendado. Pelos resultados verifica-se que a amostragem seqüencial é eficiente na indicação ou não do controle da B. tabaci biótipo B na cultura do feijão.

Influência da competição intra-específica entre fêmeas e da ausência de hospedeiro no parasitismo de Telenomus remus Nixon (Hymenoptera, Scelionidae) sobre ovos de Spodoptera frugiperda (J. E. Smith) (Lepidoptera, Noctuidae)

A competição intraespecífica e a ausência de hospedeiros podem comprometer o sucesso de programas de controle biológico. Assim, este trabalho objetivou avaliar o efeito de diferentes densidades de fêmeas (1, 3, 6 e 9 fêmeas/ 100 ovos) e da ausência de hospedeiro no parasitismo de Telenomus remus Nixon (Hymenoptera, Scelionidae) em ovos de Spodoptera frugiperda (J. E. Smith) (Lepidoptera, Noctuidae). Observou-se aumento no parasitismo de ovos de S. frugiperda por T. remus a partir da densidade 3 fêmeas/ 100 ovos tanto em condições de laboratório (18%) quanto em campo (32%), embora o parasitismo causado por densidades maiores que 1 fêmea/100 ovos não foi significativamente diferente. Todavia, isso não causou superparasitismo. Por outro lado, o número de fêmeas produzidas na progênie diminuiu (39%) com a maior densidade de fêmeas sob condições de laboratório. Contudo, não verificou-se diferença significativa sob condições de campo. Mesmo após 9 dias de ausência de hospedeiro não houve redução nos índices de parasitismo, permanecendo em torno de 95 ovos parasitados/fêmea/dia. Todavia, no décimo dia pode-se observar redução (40%) no número médio de ovos parasitados. Desse modo, a liberação de três fêmeas por 100 ovos é adequada para se obter elevados níveis de parasitismo.

Acúmulo de matéria seca na presença e na ausência de plantas infestantes no cultivar de mandioca SRT 59 - branca de Santa Catarina

O período de plantio da cultura da mandioca, no Estado de São Paulo, é extenso, de maio a outubro. Existem grandes diferenças no desenvolvimento de suas plantas e na matointerferência nas diferentes épocas de plantio. Com o objetivo de avaliar a produção e acúmulo de matéria seca das plantas de mandioca cv. SRT 59 - Branca de Santa Catarina, na presença e na ausência de plantas infestantes, foram desenvolvidos quatro experimentos, em quatro épocas de plantio, em blocos ao acaso, com três repetições (com plantio em 30-10-1989) ou quatro (com plantios em 28-6-1989; 30-6-1989 e 23-7-1990). As plantas foram submetidas a períodos crescentes na presença e na ausência de plantas infestantes e amostradas aos 30, 60, 90, 120, 150, 180, 210, 240, 270 e 360 dias a partir do plantio. Análises de crescimento da cultura evidenciaram que, nas parcelas mantidas por períodos no mato, houve drástica redução no acúmulo de matéria seca pelas plantas, estando as perdas de produção de raízes próximas de 90%. As curvas de acúmulo de matéria seca nas raízes foram mais bem explicadas pela equação sigmoidal de Boltzman, embora, para os períodos crescentes na presença de plantas infestantes, para dois dos experimentos, os coeficientes de determinação não tenham sido significativos. As maiores produções de matéria seca nas raízes foram obtidas aos 360 dias do plantio.

Um caso de transtorno de personalidade borderline atendido em psicoterapia dinâmica breve

Trata-se de um caso de Transtorno de Personalidade Borderline, encaminhado para a área de Psicoterapia Dinâmica Breve (PDB) do Centro de Psicologia Aplicada da UNESP - Bauru/SP. O foco delimitado consistiu em trabalhar as características depressivas do paciente, buscando ajudá-lo a elaborar o luto pela perda de sua mãe. A análise deste caso veio corroborar a hipótese de que pacientes com transtorno de personalidade borderline também podem ser beneficiados com a PDB. A peculiaridade desta modalidade de atendimento está relacionada ao estabelecimento de objetivos terapêuticos (foco) condizentes com as reais possibilidades e limites de cada paciente.

Organização temática da doutrina jurídica: elementos metodológicos para uma proposta de extensão da classificação decimal de direito

Specificity and updating of the bibliographic classification systems can be considered a determinant factor to the quality of organization and representation of the legal documentation. In the specific case of Brazil, the Brazilian Law Decimal Classification, does not foresee specific subdivisions for Labor Law procedures. In this sense, it carries out a terminological work based on table of contents of doctrinal Labor Law books of the mentioned area, which are compared to the conceptual structure of the Brazilian Law Decimal Classification. As a result, it presents an extension proposal for Labor Procedures as well as a methodological background for further extensions and updates.

Ausência parcial de veia cava inferior associada à malformação intestinal

Criança de 6 anos de idade, sexo feminino, procurou serviço médico devido a mal-formação gastrointestinal. Durante o acompanhamento médico, foi diagnosticada ausência parcial de veia cava inferior, alteração congênita rara que envolve a drenagem vascular do segmento inferior do corpo. Realizados exames de imagem, os quais contribuíram para avaliação e descrição do caso. Mantido tratamento conservador com anticoagulante oral. Paciente apresenta boa evolução após longo tempo de acompanhamento cardiovascular.

Análise da influência do ultrassom de baixa intensidade na região de reparo ósseo em ratos sob ausência de carga

Há evidências de que o ultrassom (US) de baixa intensidade pode acelerar a regeneração óssea. Este trabalho objetivou verificar a ação do US no defeito ósseo, criado experimentalmente em tíbias de ratos sob ausência de carga. Vinte Rattus novergicus albinus, Wistar adultos, divididos em: G1 (n=10), grupo experimental de 15 dias sem suspensão, e G2 (n=10), grupo experimental de 15 dias suspenso pela cauda, foram submetidos à osteotomia em ambas as tíbias e à aplicação do US, frequência de 1,5 MHz, ciclo de trabalho 1:4, 30 mW/cm², nas tíbias direitas por 12 sessões de 20 minutos. Após o sacrifício, as tíbias foram submetidas à análise da Densidade Mineral Óssea (DMO). Os resultados demonstraram DMO de 0,139±0,018 g/cm² para tíbia tratada; 0,131±0,009 g/cm² para tíbia controle no G1; e no G2 registrou-se 0,120±0,009 g/cm² para tíbia tratada e 0,106±0,017 g/cm² para tíbia controle. Houve diferença significante entre os grupos nos quais o G2 apresentou menor DMO, o que demonstra que a suspensão prejudica a manutenção das propriedades ósseas, e entre as tíbias tratadas e controles do G2, demonstrando que o US acelerou o processo de reparo, concluindo que a impossibilidade do estímulo mecânico causada pela não deambulação em um processo de reparo ósseo pode ser minimizada pela ação do US. No G1, a aplicação do US não teve influência significante no aumento da DMO, talvez pelo fato dos animais já terem estímulo mecânico suficiente à formação óssea.

A natureza histórico-social da personalidade

Este artigo analisa o processo de formação da personalidade a partir da perspectiva do materialismo histórico e dialético. Esse processo ocorre em interação com as condições sociais objetivas da vida do indivíduo. Somente por meio da análise das alienadas relações sociais capitalistas é possível compreender-se a construção da subjetividade na sociedade contemporânea. Baseado nas contribuições teóricas de Lucien Sève e Aleksei N. Leontiev, este artigo formula uma análise crítica das abordagens que conceituam a personalidade como algo existente independentemente das atividades sociais. Essa análise do papel que as relações sociais desempenham na formação da personalidade é fundamental se se pretende descobrir maneiras concretas pelas quais a sociedade pode promover o máximo desenvolvimento de cada indivíduo.