Resolução da Sociedade Limitada em relação a sócios minoritários: regramento no Código Civil de 2002

Pós-graduação em Direito - FCHS

As obrigações Propter Rem no Código Civil

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Direitos e garantias fundamentais no direito societário

Pós-graduação em Direito - FCHS

A identidade, o costume e o direito da decisão: um estudo sobre o uso e o desuso do sobrenome do marido

Pós-graduação em Educação Sexual - FCLAR

Vossa excelência, Vossa senhoria, Excelentíssimo senhor e Prezado amigo: considerações sobre a correspondência de Clóvis Bevilaqua

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Fundamentação natural e moral das obrigações

Pós-graduação em Direito - FCHS

Estudo sobre os aspectos culturais da terminologia dos contratos de prestação de serviços em língua portuguesa e língua francesa

Pós-graduação em Estudos Linguísticos - IBILCE

O direito de propriedade e a aplicação da função social da propriedade pública no Brasil

O Direito de propriedade, seguindo o desenvolvimento da sociedade, evoluiu e suportou grandes transformações ao longo da história. Diversas foram as concepções que surgiram para explicar sua natureza, partindo da idéia exposta no regime feudal, onde somente ao senhor cabia o direito de propriedade, passando para um conceito que consagrou a propriedade como um direito sagrado e inviolável, até acolher expressa e constitucionalmente sua função social, na consagração máxima ao princípio da Soacialidade, reflexo da publicização do Direito Civil moderno. Mesmo nos dias atuais, trata-se de um assunto emblemático haja vista sua utilização tímida na administração publica, muito embora o princípio da função social da propriedade tenha sido genericamente consagrado na Constituição Federal de 1988, igualmente adotado pelo Código Civil de 2002. O presente artigo, de caráter multidisciplinar, composto de duas fases, se propõe a analisar, inicialmente, a (in)aplicabilidade da função social dos bens públicos dominicais, estudo que se situa em uma zona cinzenta entre o Direito Constitucional, o Direito Administrativo e o Direito Civil. Para tanto, será feito uso dos princípios de interpretação constitucional, a fim de se alcançar o real sentido da norma estatuída nos artigos 170, III, 182 e 186, da Carta Política de 1988, além dos artigos 421, 1228, 1239 e 1240, das normas de direito material, e da análise do Estatuto das Cidades, inovação constitucional que delega aos Municípios a competência para impor a desapropriação, como decorrência última das sanções suportadas pelo proprietário, em razão do uso degenerado da propriedade urbana. Portanto, ainda que a aplicação da função social aos patrimônios públicos nos parece redundante, já que compete ao Estado a garantia do bem comum, resulta necessário, no panorama atual, fixar os parâmetros para a construção de um novo modelo de gestão do patrimônio público, atribuindo uma destinação adequada aos bens dominicais ociosos, que atenda a função social e atenda aos interesses públicos, em detrimento dos interesses dos rent seeking, tema abordado na segunda fase de desenvolvimento do presente projeto, conforme se poderá verificar com as conclusões apresentadas, haja vista que a tese apresentada busca revolucionar os modelos atuais de gestão do patrimônio público, que permanece mais público do que nunca, apenas com critérios bem definidos e estabelecidos para sua destinação, que em sendo adequada favorecerá o desenvolvimento econômico, social e cultural da sociedade, reduzindo as desigualdades.

O discurso de Lourenço Filho em defesa da pedagogia do estado novo

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Amélia Beviláqua que era mulher de verdade: a memória construída da esposa de Clóvis Beviláqua

Based on Clovis Bevilaqua’s four biographies which present three stigmas of the character - being the son of a priest, engaged in a large grammatical legal controversy with Rui Barbosa in making the Civil Code of 1917 and married to a wife of exotic modes - we discuss the built memory of Amelia Carolina Freitas Bevilaqua, who is marked as a pioneer of the feminist movement in Brazil and also upstart writer who aspired to join the Brazilian Academy of Letters. Among other negative adjectives, she was sloppy, not vain and misaligned in dress, futile or adulterous.

O único luxo de um santo laico: fotografias em biografias de Clóvis Beviláqua

The jurist Clovis Bevilaqua (1859-1944) was a privileged member of a political and intellectual elite in the context of the transition from the nineteenth to the early decades of the twentieth century in this country, having been a professor at the Faculdade de Direito de Recife, author of the Civil Code of 1917, consultant for the Ministério das Relações Exteriores and jurist of international prestige, and literary critic and author of law, philosophy and history.Their biographies emphasize the breadth of his legal knowledge, the merits of civil codification which was author and lifestyle humble and generous earning him the nickname "secular saint". However, the lawyer had the habit of collecting photos of himself and of his family and this behavior is characterized as a single vanity for his biographers. From four biographies of Clovis Bevilaqua, written by Lauro Romero (1956), Raimundo de Menezes and Ubaldino de Azevedo (1959), Noemia Paes Barreto Brandão (1989) and Silvio Meira (1990), we intend to discuss how these images are used to illustrate the trajectory of the jurist and corroborate the distinct narratives models.

Formas de vida da mulher brasileira no discurso jurídico

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Inovações do Código de Processo Civil e seus reflexos no Direito Processual do Trabalho: uma análise crítica das leis n.10352/01, n.10358/01, n.10444/02, n.11187/05, 11232/05, n.11276/06, n.11277/06, n.11280/06 e n.11382/06

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Da apropriação indébita previdenciária (Art. 168-A, parágrafo 1, Inciso I do Código Penal) e sua efetiva materialização no plano da tipicidade

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Análise dos precedentes judiciais a partir do projeto de novo Código de Processo Civil Brasileiro

Pós-graduação em Direito - FCHS