Da apropriação indébita previdenciária (Art. 168-A, parágrafo 1, Inciso I do Código Penal) e sua efetiva materialização no plano da tipicidade

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Resolução da Sociedade Limitada em relação a sócios minoritários: regramento no Código Civil de 2002

Pós-graduação em Direito - FCHS

Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro

Pós-graduação em Direito - FCHS