Processo eletrônico como instrumento de acesso à justiça

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

O acesso à universidade pública no Brasil e a questão social: uma análise dos dados do relatório do vestibular da Universidade Estadual Paulista Julio Mesquita Filho UNESP

This work has as a central concern in analyze the causes of the still limited access of young Brazilians to public higher education in socioeconomic and cultural.In Brazil, onçy 14,4% of the young between 18 and 24 years old attend this educational level.If we consider that the public university offer just 1/4 of the vacancies, can be affirmed that this institutions are not able to attend neither 4% of the young between 18 and 24.Brazil shows,in this level of education,a lower access that most of its neighbors: Argentina(40%), Venezuela(26%), Chile(20%),Bolivia(20%).In this work were analyzed the data reports of entrance exam of Universidade Estadual Paulista (Unesp) entre 2004 e 2009,prepared by Fundaçao para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista(Vunesp). In this analysis,can be noted the influence of some aspects socioeconomic and cultural related to possibilities os the young acces to public univercity. Stand out among these: family income,the possibility to dadicate only to studies and attend preparatory courses,as well as the parents level of education.

As fronteiras do acesso à justiça

Pós-graduação em Direito - FCHS

Estado e burocracia: limites de aplicação da Lei de Acesso a Informações no Brasil

Saudada como consequência de um complexo processo de evolução do arcabouço jurídico-institucional brasileiro, a Lei Federal 12.527, denominada Lei de Acesso a Informações, sancionada em 18 de novembro de 2011 e regulamentada no âmbito do Poder Executivo federal pelo Decreto 7.724, de 16 de maio de 2012, atende o pressuposto do direito à informação fixado pela Constituição Federal de 1988. Valores e práticas historicamente construídos podem significar obstáculos e resistências importantes à sua aplicação. Características do próprio texto legal, que vêm à tona quando comparado aos seus congêneres internacionais, também sinalizam possíveis complicadores. Este artigo indica limites que a Lei de Acesso a Informações pode enfrentar à sua consolidação, originários principalmente do campo da cultura político-institucional, que se tornam mais nítidos com o exame de características brasileiras em comparação com outros países que possuem dispositivos semelhantes.

Agroecologia: aspectos comparativos Brasil-França

O artigo aborda alguns aspectos do desenvolvimento e do papel da Agroecologia, no Brasil e na França, com o objetivo de traçar um panorama comparativo da evolução recente considerando a polissemia do termo. Assim, a trajetória da Agroecologia foi comparada enquanto ciência, prática agrícola, movimento social e ética de vida. A pesquisa teve um caráter descritivo/qualitativo, utilizando documentos bibliográficos e investigação de sites específicos da Internet. Como conclusão podemos considerar que existem muitos pontos comuns entre os dois países, no que diz respeito aos princípios da Agroecologia, os objetivos e as instituições que fazem a mediação com a temática. A Agroecologia como ciência é vista pelos intelectuais dos dois países como um paradigma na direção de um desenvolvimento sustentável para o campo e também para a cidade. Porém, no Brasil a Agroecologia tem muito mais a ver com a questão social enquanto bandeira de luta pela diminuição das desigualdades sócio-econômicas do que como práticas agronômicas de bases ecológicas, significado mais difundido na França por conta da agricultura biologicamente intensiva. Como conclusão geral podemos dizer que as idéias podem ser as mesmas no Brasil e na França, mas as condições objetivas do desenvolvimento são muito diferentes.

As tecnologias da informação sob o domínio da justiça: disponibilidade e garantia de acesso das informações jurídicas da Justiça Estadual do Maranhão?

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Acesso ao direito e a democratização da justiça na assistência jurídica integral e gratuita contemporânea

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

Processo judicial previdenciário: a necessária mudança de paradigma para a efetividade da política de previdencia social no Brasil

Pós-graduação em Direito - FCHS

Análise dos precedentes judiciais a partir do projeto de novo Código de Processo Civil Brasileiro

Pós-graduação em Direito - FCHS

A construção da coordenação política e da cooperação estratégica entre o Brasil e Argentina na área nuclear (1980-1997)

Pós-graduação em História - FCHS

A atuação do Brasil no regime internacional de mudanças climáticas de 1995 a 2004

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O perfil dos portadores do vírus HIV/AIDS usuários do Programa Municipal de DST/AIDS de Catanduva/SP: retrato de desigualdade

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

A tutela coletiva como pressuposto conformador do Estado democrático de direito brasileiro

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Ensino Jurídico no Brasil: perpetuando o positivismo científico e consolidando o autoritarismo no controle penal

Este artigo reporta análises e conclusões formuladas a partir de observações sobre a Justiça Penal brasileira e que deram origem a tese intitulada “Justiça Penal no Brasil Atual: Discurso democrático – prática autoritária”. Focalizando especificamente o ensino jurídico nacional, este texto procura associar a manutenção do autoritarismo no controle penal à tradição positivista da ciência jurídica nacional.

Os contornos do Estado punitivo no Brasil

Este artigo reporta análises e conclusões formuladas a partir de observações sobre a Justiça Penal brasileira e que deram origem à tese intitulada Justiça Penal no Brasil atual: discurso democrático – prática autoritária. O objetivo desta pesquisa foi o de refletir sobre a política criminal contemporânea, voltada à ampliação da repressão e ao uso contínuo do encarceramento. Tal política, implementada no Brasil logo após a abertura política ocorrida em 1985, ajusta-se ao projeto liberal em curso no país e também em praticamente todo o Ocidente capitalista.