Globalização, Estado e crise estrutural do capital

Pós-graduação em Economia - FCLAR

Estado e burocracia: limites de aplicação da Lei de Acesso a Informações no Brasil

Saudada como consequência de um complexo processo de evolução do arcabouço jurídico-institucional brasileiro, a Lei Federal 12.527, denominada Lei de Acesso a Informações, sancionada em 18 de novembro de 2011 e regulamentada no âmbito do Poder Executivo federal pelo Decreto 7.724, de 16 de maio de 2012, atende o pressuposto do direito à informação fixado pela Constituição Federal de 1988. Valores e práticas historicamente construídos podem significar obstáculos e resistências importantes à sua aplicação. Características do próprio texto legal, que vêm à tona quando comparado aos seus congêneres internacionais, também sinalizam possíveis complicadores. Este artigo indica limites que a Lei de Acesso a Informações pode enfrentar à sua consolidação, originários principalmente do campo da cultura político-institucional, que se tornam mais nítidos com o exame de características brasileiras em comparação com outros países que possuem dispositivos semelhantes.

Direito à soberania alimentar e ao patrimônio cultural: perspectivas para uma alimentação identitária

Pós-graduação em Direito - FCHS

O direito de pertencer a si mesmo: a despatologização do transexualismo e sua regulamentação jurídica como direito fundamental ao gênero

Pós-graduação em Direito - FCHS

O estudo da disciplina de direito e legislação social nos cursos de Serviço Social: "o sapatinho de cristal"

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

A proteção parental no direito do trabalho à luz da ética e da proteção da dignidade integral da pessoa humana

Pós-graduação em Direito - FCHS

Plano Municipal de Educação de Rio Claro - SP: desafios e perspectivas na garantia do direito à educação

Pós-graduação em Educação - IBRC