152 resultados para legislação brasileira


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Animal models are an important tool in scientific research. It is known that this practice must be based on bioethical principles in order to impose limits about pain and suffering, or for inspecting proceedings and research site. This study has as aim to evaluate and present current legislation ruling animal research in Brazil, comparing it with other countries, as well as fostering bioethical reflection about this issue. For this, we present current Brazilian legislation and we have carried out international literature review and discussion. The articles were searched in PubMed data base, using the key words "bioethics" and "animal welfare". Nineteen articles from 1997 to 2013 were included. It was concluded the evident contribution of animal research for scientific research in several fields. It is morally relevant for humans, as rational beings, to secure humane treatment to animals contributing to research. The safest way to follow this path is establishing clear norms and studies well designed, involving society for assigning ethical norms. Thus, animal welfare would be guarantee.

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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

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The notification of the occurrence or suspicion of violence is mandatory for health professionals and is a key tool for epidemiological surveillance and the definition of public policies for prevention and intervention. However, professionals feel unprepared for this assignment, which renders underreporting prevalent. To address this issue, the objective is to identify the means available to the professional to submit notification as well as ensure due process follow-up. For this purpose, research and document analysis was conducted in Brazilian legislation, ordinances, and government programs, codes of ethics and consultation of the literature in databases on the subject over a period of five years to establish a brief comparative analysis with other countries. The conclusion drawn is that while some measures are inapplicable, knowledge about the appropriate process for the notification and routing to specific organs will enable healthcare professionals to make the appropriate decisions for the protection and safety of the victim, besides the measures in order to change this situation of violence in the country.

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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

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Pós-graduação em Direito - FCHS

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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

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Pós-graduação em Medicina Veterinária - FMVZ

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O Brasil ocupa uma posição de destaque como produtor e exportador de carne de frango. Um parâmetro importante na qualidade da carne de frango é a quantidade de água absorvida pela carcaça durante o processamento. No Brasil, o resfriamento das carcaças é feito por imersão em água refrigerada e, neste processo, a carcaça é reidratada, recuperando a água perdida durante o transporte e as operações iniciais. Este projeto teve como objetivo avaliar os fatores extrínsecos que podem influenciar a absorção de água pela carne de frango. Para isso, foram utilizados 144 frangos da linhagem Cobb, divididos em 24 grupos de seis aves. Aos 42 dias de idade, uma ave de cada grupo, com peso variando até 10% para mais ou para menos, em relação à média do grupo, foram abatidas em abatedouro experimental. A etapa de resfriamento foi realizada seguindo um delineamento inteiramente casualizado com arranjo fatorial 3x2, onde os fatores foram: três temperaturas na primeira seção do sistema de refrigeração (4, 10 e 16 º C) e dois graus de dureza da água (água dura e água mole), com seis tratamentos e quatro repetições. A legislação brasileira estabelece que a temperatura da água na primeira seção do resfriador não deve ser superior a 16ºC. Todas as carcaças permaneceram na primeira seção do resfriador durante 30 minutos e, em seguida, foram transferidas para outro tanque com água a 4ºC, permanecendo até atingir 7ºC. As carcaças foram pesadas antes e após o resfriamento por imersão, para avaliação da percentagem de água absorvida. A absorção de água foi influenciada pela temperatura inicial da água no pré-resfriador e pela dureza da água. Quando imersas inicialmente em água a 4ºC, as carcaças absorveram, em média, 2,70%, uma absorção significativamente menor do que a média de 3,83% observada nas carcaças que foram inicialmente imersas em água a 16ºC (p<0,05). As carcaças imersas em água a 10ºC apresentaram média de absorção de água de 3,66%, não diferindo das médias observadas nos outros tratamentos (p>0,05). Em água dura, a média de absorção de água foi de 2,46% e, em água mole, de 4,33% (p<0,05). Em todos os tratamentos, a absorção de água não excedeu o limite estabelecido pela legislação brasileira, que é de, no máximo, 8%. Esta informação é importante para controlar a absorção de água pelas carcaças em processamento de carne de frango, impedindo que os consumidores sejam prejudicados.

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Collective food services have been increasing worldwide, and the self-service restaurant has been the current preference by consumers. Considering the importance of hygienic quality of food, the microbiological composition of ready-to-eat food was assessed. In the second semester of 2008, 20 samples of meals, mainly meat-based foods, were collected from different self-service restaurants in Araçatuba city, SP. Bacteriological analyses were performed following the conventional methodologies, and the results were compared with the standards established by the effective Brazilian legislation. Coliforms at 35ºC were detected in 90% of analyzed samples. Coliforms at 45°C were found in 55% of the samples and, among these, in 63.63%, the occurrence of Escherichia coli was confirmed. Coagulase-positive staphylococci were detected in 10% of samples and no sample showed Salmonella spp. or Bacillus cereus contamination. Sulfite reducing clostridia at 42o C were not investigated in this study. These findings indicate the need for a rigorous approach for improving the sanitary conditions during preparation and presentation of ready-to-eat food, as the consumption of contaminated products represents a potential risk to public health.

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O problema da violência doméstica, infelizmente, se naturalizou em nossa sociedade, o que significa que culturalmente sofrer violência em casa é de certa forma, considerado comum. Todavia, a violência doméstica não deve ser encarada desta maneira, já que constitui uma violação das Normas Internacionais e da Legislação Brasileira que a protege. Esta idéia torna-se premissa básica para que sejam desenvolvidas estratégias de planejamentos de ações e serviços, pois a violência contra a mulher é um problema social e de saúde pública, consistindo num fenômeno mundial que não respeita fronteiras de classe social, raça/etnia, religião, idade e grau de escolaridade. Diante desta realidade, o Serviço de Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial da Faculdade de Odontologia do Campus de Araçatuba se preocupa em diagnosticar as lesões faciais de mulheres vítimas da violência doméstica, levar ao seu conhecimento seus direitos e proporcionar um atendimento integral e humanizado.

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Sodium cyclamate contents in the widely consumed low calorie soft drinks were determined. Low calorie soft drinks made from cola, guarana, orange, lemon and grape were analyzed following the technique described by Sjörberg and Alanko (1987), with some modifications. The methodology recovery assays were carried out at three spiked levels, and the average recovery of 92.5% and 110.3% were found in cola and guarana, respectively; and the relative standard deviation was of 3.7%. The average sodium cyclamate contents ranged from 27.1 ± 1.1 (cola A) to 127.3 ± 1.5 mg.100 mL-1 (lemon B), indicating that the acceptable daily intake of the sweetener can be easily exceeded after drinking low calorie beverages. All of the analyzed low calorie soft drinks showed sodium cyclamate contents higher than those stated on the label, ranging from 12.9% (cola A) to 19.0% (lemon B). Among 18 low calorie soft drinks analyzed, only four showed the average sodium cyclamate contents in accordance with the maximum limit permitted by Brazilian legislation, that is 40 mg.100 mL-1 of beverage; and in other samples the sweetener exceeded ranging from 74.8% (orange) to 218.3% (lemon B) above of the limit permitted.

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Cosmetics have been used since ancient times and, recently, their consumption has increased greatly in many countries, including brazil, which is the third largest consumer market in the world. Thus, concern for the safety and efficacy of these products should be heightened, even though these products are rarely related to adverse reactions that damage the health. Brazilian law requires manufacturers to subject their products to safety testing, to assess the possible reactions that could be caused by them (irritation, sensitization, systemic effects). To this end, in general, animals have been used as the experimental model, but this practice is being increasingly controlled, so that the scientific community is looking for alternative tests that do not require experimental in vivo models. Thus, this review aims to describe the main biological assays used to assess the safety of cosmetics, as well as in vitro assays that can replace them.

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Pós-graduação em Agronomia (Energia na Agricultura) - FCA

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)