Estudos em políticas públicas: cidadania, desenvolvimento e controle social

Os 13 artigos reunidos neste livro foram primeiramente apresentados em encontro internacional sobre participação, democracia e políticas públicas na América Latina, realizado em 2013 na Faculdade de Ciências e Letras da Unesp. Para os organizadores da obra discutir o tema, principalmente no que concerne à transparência dos sistemas de gestão, é extrema importância para apontar direções para uma renovação política, articulações sociais e desenvolvimento socioterritorial. Eles explicam que a análise de marcos legais, fragilidades institucionais e prática autoritárias permitem enxergar o seu contrário e, com isso, aprimorar a prática de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento de um país sustentado na democracia e na cidadania ativa. O livro é divido em quatro eixos temáticos. O inicial apresenta artigos que analisam a cidadania relacionada à saúde, gênero, prevenção ao abuso sexual e juventude. Abarca temas como o Sistema Único de Saúde, os movimentos e grupos feministas e abuso sexual. O seguinte destaca temas ligados à educação, também relacionados à cidadania, como o financiamento da educação e a educação em presídios paulistas. Desenvolvimento e combate às desigualdades sociais norteiam os estudos da terceira parte. São três artigos que tratam da complexidade da produção de políticas baseadas no diálogo entre pares institucionais, como representantes de governos e sociedade civil. O capítulo final é dedicado ao tema controle social e aperfeiçoamento da democracia. Os artigos abordam a questão do monitoramento das políticas e investimentos públicos por parte da sociedade civil.

A inovação para o desenvolvimento social: políticas públicas e internacionalização

Os sete textos aqui apresentados resultam de seleção realizada entre 296 trabalhos em outubro de 2013, durante o VII Congresso de Extensão Universitária da Unesp. Abrangem propostas inovadoras nas áreas de Direitos Humanos, Educação, Espaços Construídos, Política e Economia, Saúde e Tecnologia. O trabalho “Educação e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)” propõe preparar agentes sociais e professores da cidade de Rio Claro e região para que o trabalho com as crianças e adolescentes possa ser mais efetivo em relação à aplicabilidade do ECA e para fortalecer as redes de atendimento. Em “Cursinho Pré-Vestibular Gera Bixo” o objetivo é a redução do déficit educacional do aluno proveniente do ensino público. O trabalho relata que em oito anos de existência o cursinho aprovou mais de duzentos alunos em universidades públicas ou particulares com 100% de bolsa e que o índice de aprovações alcançou 47% em 2012. “O direito à habitação e o papel da universidade pública” discute a habitação enquanto direito social assegurado pela Constituição. Trata de pesquisas e propostas alternativas para a habitação social que possibilitem custos mais baixos. Os autores de “Transparência e controle social: a experiência do Observatório da Gestão Pública de Marília (SP)” relatam como o Observatório viabiliza a prática do controle social da gestão e a advocacia de ideias no âmbito do município de Marília. O trabalho “Atendimento aos pacientes do Centro de Oncologia Bucal da Faculdade de Odontologia de Araçatuba Unesp” tem como objetivo ampliar o número e os tipos de atendimento de pacientes portadores de patologias bucais, orientar os alunos nos procedimentos de exame clínico, complementares e cirúrgicos, visando ao diagnóstico e tratamento das patologias bucais. Utilizar a jardinagem e a horticultura na recuperação de pacientes com dependência química, alcoólatras e desabilitados do Núcleo de Saúde Mental (Cerdif), de Ilha Solteira foi a proposta de “Jardinagem como terapia ocupacional na recuperação de pacientes do Cerdif/Ilha Solteira (SP). Em “Equipamentos para promoção de melhor qualidade de vida de pessoas com deficiência motora” os autores partiram do censo de 2010, segundo o qual 13,17 milhões de brasileiros declararam-se portadores de algum tipo de deficiência grave. Para contribuir com essa população, o Grupo de Pesquisa Novas Tecnologias e Qualidade de Vida dos Deficientes Físicos tem fabricado diversos equipamentos voltados à tecnologia assistiva.

Fragmentos de experiências no campo da Saúde Mental e Atenção Psicossocial

Neste artigo, reflito sobre a minha experiência como psicóloga e docente-supervisora de estágio do curso de Psicologia de uma Universidade pública. Através de fragmentos de registros mnêmicos das produções registradas em relatórios, comunicações e artigos científicos, dissertação de mestrado, teses de doutorado e de livre docente, entre outros, procurei analisar a efetivação das políticas públicas e os desdobramentos na construção de um novo modelo de saúde mental, denominado de Atenção Psicossocial. Observei que atualmente as Políticas Públicas para Saúde Mental, construídas a partir do Movimento da Reforma Psiquiátrica, vêm propiciando mudanças significativas para o cuidado dos usuários. No entanto, o estado atual da assistência em saúde mental, no país, é marcado por muitos problemas e desafios. Entre eles se destaca a necessidade dos novos serviços oferecerem uma atenção integral ao usuário, norteada na interdisciplinariedade, interprofissionalidade e intersetorialidade.

Medicalização em um serviço público de Saúde Mental: um estudo sobre a prescrição de psicofármacos

News of the fifth version of Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders (DSM-5) bringing an enlarged listing of diagnostic possibilities has fomented discussion concerning the tendency, recognizable in contemporary psychiatric practices, of including ordinary suffering of everyday life in psychiatric diagnosis and submit same to psychopharmacological treatment. The present paper brings to this discussion data obtained from field research about the prescription of psychopharmacs in the psychiatric care of a public mental health service. The results reveal that the psychiatry of the service keeps practically all of its users under prescription, and that medical discharge is extremely rare. The paper organizes elements critical to this practice and concludes that due to its inadequacy as to the objectives of promotion of personalized care concerned with autonomy and citizenship, present in the current national guidelines for public policies in mental health.

Políticas públicas de mobilidade e assistência a itinerantes: o caso dos trecheiros

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

O trabalho como dispositivo de atenção em saúde mental: trajetória histórica e reflexões sobre sua atual utilização

The partnership between Mental Health (MH) and work is present throughout the history of psychiatry. Capitalist society has used and uses the fitness or unfitness for work not only as one of the elements to the definition of "normality", but also as a treatment strategy. In this perspective, one can find a position healing and, more recently, a different proposal put forward by the psychiatric reform that considers also make / produce, the construction of meaning in the work as crucial for subjectivity. This sense is present in therapeutic workshops that seek to value the uniqueness, not to override the differences. The objective of this paper is to reflect on the relationship between Attention in SM / Work. Initially presents three theses, from which this relationship is built historically: 1 - Work as a means of avoiding idleness returning productively to society; 2 - Work as a healing practice, from the prescription, and 3 - Work as a strategy for care and social inclusion. Below, we discuss some questions about therapeutic workshops and income generation in the mental health care as a device for attention and social inclusion.

Desafıos do profıssional de saúde na notifıcação da violência: obrigatoriedade, efetivação e encaminhamento

The notification of the occurrence or suspicion of violence is mandatory for health professionals and is a key tool for epidemiological surveillance and the definition of public policies for prevention and intervention. However, professionals feel unprepared for this assignment, which renders underreporting prevalent. To address this issue, the objective is to identify the means available to the professional to submit notification as well as ensure due process follow-up. For this purpose, research and document analysis was conducted in Brazilian legislation, ordinances, and government programs, codes of ethics and consultation of the literature in databases on the subject over a period of five years to establish a brief comparative analysis with other countries. The conclusion drawn is that while some measures are inapplicable, knowledge about the appropriate process for the notification and routing to specific organs will enable healthcare professionals to make the appropriate decisions for the protection and safety of the victim, besides the measures in order to change this situation of violence in the country.

Estratégia saúde da família e adolescência: as necessidades de cuidados e recursos utilizados em saúde mental

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Plano Munucipal de saúde: análise do instrumento de gestão

Among planning instruments used by manager instances of Brazilian Health System it pointed the Health Municipal Plan (PMS) that should be built collectively showing political intentions, directresses, priorities, objectives, goals framework, estimative of resources and need costs to get the goals of the health sector. The aim of this work was to analyze the plans in relation to attendance of legal requirements which manage the Brazilian Health System, its constitution and showing of essential items. The study included three municipalities form São Paulo State. It was used the documental analysis as research technique. Near all plans showed an analysis of situation with detailed descriptions of general situation of municipality, and only one of them realized critical analysis of their epidemiological data; the financial income applied on health was decrypted by only one municipality. About programming, all municipalities described the main problems and its solutions. Although they had goals framework, the question about cost estimative to get the goals was not approached. Any municipality showed an annual review, being one of them delayed over than two years. It was observed no participation of Municipal Health Council on elaboration and review of plans. It was concluded that there was a deficiency in the plans analyzed. It’s necessary to execute continuing education with managers in relation to importance of systematic elaboration of plans and to incentive the promotion of active participation of Municipal Health Council promotion of aiming to became true the social control of health actions.

Saúde bucal dos idosos brasileiros: alterações estomatológicas na terceira idade

O presente estudo tem como propósito, através de revista de literatura, verificar as principais alterações estomatológicas na terceira idade. O edentulismo ainda é muito comum. O uso de próteses pode ocasionar o surgimento de lesões como estomatite, candidíase, hiperplasias e úlceras. Concluiu-se que a saúde bucal dos idosos brasileiros é precária e o uso de serviços odontológicos bastante incipiente. São necessários investimentos públicos em saúde bucal para reverter essa situação dos idosos com políticas concretas de ações preventivas, educativas, curativas e de reabilitação oral.

Promoção e avaliação da atitude de Vigilância Nutricional na Atenção Básica à Saúde de municípios das bacias Piracicaba-Capivari

Considering the importance of food and nutritional surveillance as part of a community's basic health care, our objective was to expose and discuss the educational experience of eleven municipalities of the state of São Paulo geared to build an attitude of nutritional security. The accounts were made in the form of workshops with the contribution of basic health care workers of each municipality, based on daily field worksheets and followed by an evaluation process, which used a semi-structured questionnaire. The results were classified into four categories. The methodology, based on the actual participation in the workshops was considered adequate, although some exposure and removal of personal inhibitions were necessary. These barriers were left behind with the aid of group dynamic exercises. Among the themes treated, anthropometry was highlighted because of insufficient technical know-how and standardization. An attitude towards nutritional surveillance was recognized by the health-care professionals as an important basis for the nutritional practice in order to attain food and nutritional security.

Notificação de violência contra criança: conhecimento e comportamento dos profissionais de saúde

Introduction: The violence against children and teenagers severely damages physical health and psychological development of their victims. Health professionals are in a strategic position to detect cases of assault and legally obliged to report such cases, even suspected. Objectives: This study aimed to assess the knowledge of health professionals who work in the National Health System (SUS) on reporting of violence against children and adolescents. Methods: We conducted interviews with 54 primary care team of four cities from the region of São José do Rio Preto. Results: Through the study could be seen that 92.6% of respondents suspected or witnessed violence against children exercising their profession in the SUS. About Order 1968/2001, 75.5% of practitioners claim ignoring it. 96.2% were not informed about completing the notification form of violence. 88.9% do not know about the existence of the same workplace. The association between obtaining information on work and the act of notification was significant (p = 0.0276). Conclusion: The professionals are still unaware of the legal issues related to notification. It is suggested that the training of them to deal with the bureaucratic side of the issue, once notify contributes to the delineation of the epidemiology of violence and consequent development of public policies

A gestão nas unidades básicas de saúde no município de São Paulo: a percepção dos trabalhadores

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Relações entre o comprometimento do trabalhador e as políticas de gestão organizacional em tempos atuais

The present scenario of the employment market, demands an increasing commitment from employees based on one’s potential to offer the often required skills for companies who desire to hold on to a competitive position in its business segment. Studies about the relationship between commitment and the management polices demonstrates that many organizations are still neglecting the importance of their intellectual resources by applying some measures which result in a dangerous psycho-social environment and a decrease in the employee’s commitment. However, some well established organizations, attentive to signs from the market, are showing evidence of strategically integrated policies that invest in strengthening the relationship with their employees.

Saúde, comunicação e nanotecnologia: o papel do debate público para a expansão da cidadania

Amongst thematic networks, strategic laboratories and master and doctorate scholarships awarded by the National Program of Nanotechnology, an actor of great relevance can be distinguished due to its relative absence: the lay people, once more relegated to a secondary agent in Brazilian democracy, although citizens’ views have been increasingly recognized all over the world as an indispensable factor to the science and technology public policies which are intended to be democratic. Whereas Europe and United States have incorporated public values and feelings in the policy planning, Brazil is still waiting for opportunities of public participation in the definition of research guidelines. This paper examines contemporaneous demands of science communication to the strengthening of citizenship, aiming to offer contributions to a debate directed to question the present arrangement — of antidemocratic indifference towards the public — adopted in the formulation of public policies in Brazil.