Considerações da lei falimentar no direito brasileiro em comparação ao direito francês

This article brings brief comparison of Brazilian bankruptcy law between the French law of societies in difficulties. In this way, an analysis of the legal provisions of the two countries, to the end see if both aim at the preservation of the company, respectively, Law Recovery and Bankruptcy no. 11.101/05, in Code de Commerce - French commercial code, chapter Des difficultés des enterprises.

Economia da educação, inovação tecnológica e o conceito de capital humano

The paper shows the basic economic theories that support the rationality behind the financial and technological dominance in present social relations, and try to demonstrate the paradoxes and contradictions of the theoretical system, having as background elements from the Frankfurt School. From the field of theoretical economics of education, authors discuss the concept of human capital with its economical dimensions, presenting their affinities and disparities with Keynesians, neoclassical economics and the evolutionary economics of Schumpeter.

A lei e a força no regime militar brasileiro: da proscrição da frente ampla à edição do Ato Institucional n. 5

This article analyses the Brazilian political process in the period between the beginning of the government of general Arthur da Costa e Silva in March 15, 1967 and the edition of the Institutional Act No. 5 (December 13, 1968). Through the analysis of the key moments in this context, seeks to qualify the actions of the main political players in terms of their goals and strategies and assess the impact that they had on the production of authoritarian legislation.

Laboratório de inovação em cognição, informação, tecnologia e aprendizagem: engenharia no ensino médio

Este artigo descreve um conjunto de atividades educativas desenvolvidas no âmbito do projeto “Lab InCognITA – Laboratório de Inovação em Cognição, Informação, Tecnologia e Aprendizagem”, que objetiva promover o desenvolvimento de um conjunto de atividades e projetos com escolas públicas de nível médio, vinculadas à Diretoria de Ensino de Guaratinguetá, buscando despertar o interesse dos alunos para as áreas tecnológicas e engenharias. Destaca-se a importância dos recursos didáticos, em especial os baseados em experimentação, para promover uma melhoria no interesse dos estudantes pelas ciências exatas. A operacionalização do projeto é descrita por meio da apresentação das atividades previstas para o seu desenvolvimento, e de como estas são realizadas durante eventos denominados “Visita à UNESP”, em que alunos das escolas vêm até o Campus da UNESP – Guaratinguetá. Os resultados parciais obtidos sugerem que as atividades desenvolvidas durante as visitas têm contribuído para despertar o interesse dos estudantes para as áreas de Exatas e Engenharias.

Políticas Industriais e de Ciência, Tecnologia e Inovação na Irlanda: ênfase em setores de alta tecnologia e comparação com o Brasil

From a theoretical foundation favorable to industrial policies, this paper intends to show the main policies followed by Ireland since the 1950s, with a special emphasis on those directed to Science, Technology and Innovation (S,T&I), FDI and high tech sectors, like software and biotechnology. We compare these policies with those used in Brazil, in a similar period, in order to have some hints for virtual transformations of current Brazilian policies. We conclude that the compromise of the State with the direction of the development and the continu-ity of industrial policies is very important to a solid building of comparative advantages in technologically dynamic sectors.

Inovação científica em estudos medievais: descobrindo os sons do português arcaico

In the context of the confrontation between the several existing possibilities of comprehension of the term “innovation” in the Linguistic fields, the main goal of this paper is to explore the comprehension of this term considering the adoption of new methodologies, based on the analysis of a specific case, of the Research Group Phonology of Portuguese: Archaic and Brazilian periods, which investigates the phonology of a past period of the language from which there are no more alive native speakers.

Lei Maria da Penha: uma nova forma de vida da mulher brasileira?

This article proposes an analysis of the Law no. 11340, August 7th, 2006, known as “Maria da Penha” law. The study is based on the theoretical guidelines of French Semiotics, mainly on the earlier studies conducted by Algirdas Julien Greimas and the recent developments in Jacques Fontanille, Claude Zilberberg and Eric Landowski’s researches, concerning the forms of life. In this regard, we verify whether the aforesaid law constitutes a new way of life of the Brazilian woman.

Práticas de gestão da melhoria contínua e aprendizado e suas contribuições para a capacidade de inovação na indústria de construção naval do Brasil

After years of stagnation, the naval construction industry in Brazil has been experiencing a period of recovery caused by investments in the oil and gas sector and the implementation of governmental programs that aimed to regenerate it. However, efforts in learning and innovations are needed in order to reinsert the country in this activity and achieve international levels of competitiveness. Based on literature about learning processes and continuous improvement practices and their impact in the innovative and productive processes, this paper aims to identify the main tendencies, mechanisms and procedures to improve the construction and management processes in the Brazilian naval construction industry. The methodology used for the data analysis classifies obtained information from magazines and annals of congresses of the sector, according to the established analysis categories (phenomena). Such categories study information related to the productive and technological processes of the industry, the main internal and external relations of the industrial park, the management of resources and processes, policies, investments, etc. The data was collected in the period 2004-2010, and more than 500 registers that show a dominance of the investment phenomenon, especially in the increase of productive capacity, were catalogued. In addition to this, there is evidence of modernization in the manufacturing plan and the equipment, diverse forms of cooperation, implementation of human resources management practices and engineering or processes and products. Hence, a process of catching up governs and is guided by modernization and increase training in this industry.

Estratégias tecnológicas em transformação: um estudo da indústria farmacêutica brasileira

The aim of this research is to analyze the extension of changes in technological strategies of a group of Brazilian pharmaceutical companies, which we believe were induced by transformations in the institutional environment during the 1990s. Major institutional changes, such as the enacting of laws that recognized drug patents rights and fostered generic drugs market, have strengthened the market insertion and competitive position of these companies, what would enable an increase in research and development efforts in Brazil. In addition to the literature on technology strategy and drug industry, this study was based on interviews with six Brazilian pharmaceutical companies, all of which were ranked among the top national companies in the industry and have been considered in previous studies particularly active in the process of changing technological strategies. This research confirmed a significant intensification of technology efforts carried out by Brazilian drug companies. Nevertheless, the R&D intensity is still far below the global pattern and innovative impacts are slight.

A inovação para o desenvolvimento social: políticas públicas e internacionalização

Os sete textos aqui apresentados resultam de seleção realizada entre 296 trabalhos em outubro de 2013, durante o VII Congresso de Extensão Universitária da Unesp. Abrangem propostas inovadoras nas áreas de Direitos Humanos, Educação, Espaços Construídos, Política e Economia, Saúde e Tecnologia. O trabalho “Educação e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)” propõe preparar agentes sociais e professores da cidade de Rio Claro e região para que o trabalho com as crianças e adolescentes possa ser mais efetivo em relação à aplicabilidade do ECA e para fortalecer as redes de atendimento. Em “Cursinho Pré-Vestibular Gera Bixo” o objetivo é a redução do déficit educacional do aluno proveniente do ensino público. O trabalho relata que em oito anos de existência o cursinho aprovou mais de duzentos alunos em universidades públicas ou particulares com 100% de bolsa e que o índice de aprovações alcançou 47% em 2012. “O direito à habitação e o papel da universidade pública” discute a habitação enquanto direito social assegurado pela Constituição. Trata de pesquisas e propostas alternativas para a habitação social que possibilitem custos mais baixos. Os autores de “Transparência e controle social: a experiência do Observatório da Gestão Pública de Marília (SP)” relatam como o Observatório viabiliza a prática do controle social da gestão e a advocacia de ideias no âmbito do município de Marília. O trabalho “Atendimento aos pacientes do Centro de Oncologia Bucal da Faculdade de Odontologia de Araçatuba Unesp” tem como objetivo ampliar o número e os tipos de atendimento de pacientes portadores de patologias bucais, orientar os alunos nos procedimentos de exame clínico, complementares e cirúrgicos, visando ao diagnóstico e tratamento das patologias bucais. Utilizar a jardinagem e a horticultura na recuperação de pacientes com dependência química, alcoólatras e desabilitados do Núcleo de Saúde Mental (Cerdif), de Ilha Solteira foi a proposta de “Jardinagem como terapia ocupacional na recuperação de pacientes do Cerdif/Ilha Solteira (SP). Em “Equipamentos para promoção de melhor qualidade de vida de pessoas com deficiência motora” os autores partiram do censo de 2010, segundo o qual 13,17 milhões de brasileiros declararam-se portadores de algum tipo de deficiência grave. Para contribuir com essa população, o Grupo de Pesquisa Novas Tecnologias e Qualidade de Vida dos Deficientes Físicos tem fabricado diversos equipamentos voltados à tecnologia assistiva.

Lei de responsabilidade educacional: direito fundamental à educação, regime jurídico administrativo e responsabilização dos agentes públicos

Pós-graduação em Educação - FCT

A inovação nas bibliotecas universitárias públicas do estado de São Paulo no contributo ao desenvolvimento nacional

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Projetos de lei sobre medicalização da educação: biopolítica, controle e resistência na contemporaneidade

At present, the processes of medicalization of childhood have reached the school spaces where diagnostic labeling accompanied of prescription of psychotropic drugs proliferate. The present work aims to study through the Foucauldian genealogical approach, the process of medicalization of education, with a special attention to analysis of Brazilian bills which serve to the medicalization logics and to the study of resistance movements which emerged with the purpose of denouncing psychopathology-causing strategies. It is considered that the school spaces, subject to the disciplining processes and standardization of bodies, have gained through bills, new devices of support to the psychiatric discourses. These, by appropriating of the childhood considered problem, have spawned diagnoses and psychopharmacological drugs, process that has been faced by resistance movements identified with proposals for enhancement of the plurality of life.