Federalismo e relações intergovernamentais no Brasil: a reforma de programas sociais

The article analyses the process of reform in four areas of social policies that affect directly the interests of sub-national governments: basic education, social housing programs, basic sanitation and health. As the study reveals, despite the varying degree of success achieved in the various policy initiatives and contrary to the expectations of the prevailing interpretations of the nature of Brazilian federalism, the federal government faced no insurmountable hurdles in implementing their reform agenda. The study aims at demonstrating that (i) in the absence of any constitutional mandatory requirement, the political autonomy of local governments - typical of federative States - actually enhances the veto power of local governments over policy initiatives proposed by the federal Executive branch. However, (ii) power resources available to the federal Executive branch - such as agenda definition and vetoing powers - in addition to control over resources that are essential to the political survival of the representatives increase the chances of success-of the federal government. Furthermore, (1999), (iii) the constitutional authority of Brazilian states is far more limited than that of the North-American states; (iv) the category federalism, however, is not sufficient to define the potential stability of specific policies, which depends upon how inter-governmental relations are structured in each particular policy. Specifically, (v) constitutional rules, legacies from previous policies and the political cycle frame the decision arenas in various ways, thus conditioning both the strategies and chances of success of the federative players.

Aspectos físicos e sociais da geografia da disponibilidade hídrica municipal no Brasil

In managing water resources, indexes are used to simplify and quantify available information as well as report the characteristics of a region under study. These indexes may be extremely demanding concerning information required, or very simple, and the water poverty index and Falkenmark index are examples of both extreme situations, respectively. Searching for an index that considers regional and local complexities and information available in developing countries, a new index was developed to evaluate the population accessibility to water resources. This new index combines the Human Development Index and Falkenmark Index and geographic information systems. The results are presented in figures which show the situation at national level, highlighting that the Northeast and Southeast regions are the most vulnerable in Brazil.

Considerações acerca do etnodesenvolvimento: o caso da área indígena Raposa Serra do Sol

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Política externa brasileira e cultivares: impactos dos direitos de propriedade intelectual

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

As estratégias de inserção na Economia internacional do Brasil e do México: o Mercosul, o Nafta e a política externa

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

A comunicação das campanhas sociais na televisão: a leitura do jovem sobre o referendo da comercialização de armas de fogo e munição do Brasil

Pós-graduação em Comunicação - FAAC

O direito enquanto práxis contra-hegemonia e a luta pela terra na perspectiva dos movimentos sociais populares

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Proteção jurídica da inovação tecnológica no comércio internacional e no direito comparado: internalização destes institutos jurídicos pelo direito brasileiro

Pós-graduação em Direito - FCHS

Patentes e licenciamentos compulsórios de medicamentos: o marco regulatório internacional e a ação dos países em desenvolvimento

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A relação entre educação escolar e cidadania no Brasil no período de 1930 a 1945: que cidadão?

Pós-graduação em Educação Escolar - FCLAR

O fator (des)integrador da Amazônia e as relações Brasil- Peru de 2003 a 2008

Pós-graduação em Ciências Sociais - FCLAR

Direitos humanos fundamentais ou fundamentos dos direitos humanos?

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

Conselho de direitos e conselho tutelar: mecanismos de controle social e gestão de políticas públicas para crianças e adolescentes

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Instituições de educação infantil: lugar onde filantropia e direitos se encontram?

Pós-graduação em Psicologia - FCLAS

A luta por direitos étnicos e coletivos frete à expansão do agronegócio: a experiência das comunidades tradicionais faxinalenses

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)