Do direito a ternura a literatura de autoajuda: um estudo sobre a identidade do professor em sua dimensão (sócio-) afetiva

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

O Conselho tutelar e o direito à educação

O presente trabalho intitulado O Conselho Tutelar e o direito à educação pretende verificar de que forma através da atuação do Conselho Tutelar se pode ter garantido o direito à educação. A decisão de trabalhar com este tema se deu em primeiro lugar pelo fato de a pesquisadora ter atuado como conselheira tutelar em duas gestões consecutivas do Conselho Tutelar de Rio Claro/SP, no período de 2006 a 2011 (quarta e quinta gestões). Em segundo lugar, embora a atuação do Conselho Tutelar não se restrinja ao atendimento do direito à educação, abrangendo as mais diversas áreas, optou-se por tratar o tema vinculado ao direito à educação por ser um trabalho de conclusão do curso de pedagogia da UNESP/IB e pelo fato de o Conselho Tutelar ser até então pouco explorado no meio acadêmico, principalmente em relação aos encaminhamentos dados à garantia do direito à educação. Em terceiro lugar esta decisão também se baseou no entendimento de que a educação tornou-se um dos requisitos indispensáveis para que os indivíduos tenham acesso ao conjunto de bens e serviços disponíveis na sociedade, constituindo-se em condição necessária para se usufruir de outros direitos constitutivos do estatuto da cidadania (OLIVEIRA, 2002). De modo que no Brasil, a educação é um direito garantido por lei para todos os cidadãos prescrito na Constituição Federal de 1988 (CF/88), sendo que a Lei Federal 8069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei n.º 9.394/96, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/96) ratificam o princípio constitucional. Entretanto devemos levar em conta que nosso país apresenta uma série de desigualdades sociais, econômicas e culturais que dificultam o acesso de parcela considerável da população ao ensino formal. Para podermos tratar deste tema procuramos traçar inicialmente um breve percurso da história social da infância... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)

Estatuto do índio, direito indígena e impacto ambiental: aldeias Guarani do Jaraguá (SP)

In Brazil, there are three main codes that surround the issue of right or possession of various lands according to concepts of ownership or purchase. When it comes to indigenous issues in Brazil is difficult to say which legal code applies more fairly the native population of the country. In the case of the Indians who have their reserves near urban areas there is such a conflict of laws becomes more evident and takes even greater than in other regions of Brazil. As is the case in the indigenous villages of the District of Jaragua in Greater São Paulo, the Tekoá YTU and Tekoá Pyau. The two villages are located in northeastern São Paulo and currently are surrounded by continuous growth and disorderly city of Sao Paulo while their inhabitants fight to preserve the customs and traditions of the Guarani people. They prevail on the City Statute (2001), the Indian Statute (EDI) Environmental Laws and the National Council of Environment (CONAMA) and the Forestry Code, the latter solely because they are near the State Park Jaragua - area environmental preservation

O Ministério Público estadual e a justiciabilidade do direito à qualidade do ensino fundamental público no Brasil: funções e interpretações

Pós-graduação em Educação - FCT

A frente nacional contra a privatização da sáude: direito garantido, não se compra, não se vende

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

A efetivação do direito humano à paz por intermédio da Defensoria Pública: atuação em favor da vítima na presecução penal

Pós-graduação em Direito - FCHS

Avalição ecocardiográfica do ventrículo direito e da pressão arterial pulmonar em portadoresde hipertireoidismo

Pós-graduação em Fisiopatologia em Clínica Médica - FMB

Critérios diagnóstico para a cardiomiopatia arritmogênica do ventrículo direito em cães: revisão sistemática

A cardiomiopatia arritmogênica do ventrículo direito (CAVD) é uma enfermidade de caráter hereditário na qual há uma lenta e progressiva degeneração do miocárdio. As apresentações clínicas podem variar desde um animal saudável, assintomático, a episódios de síncope, fraqueza, intolerância ao exercício, tosse e aumento de volume abdominal. Visto a dificuldade diagnóstica devido às variações na forma de apresentação da doença e os diferentes achados de exames complementares, esta revisão sistemática tem como objetivo definir o melhor critério diagnóstico para a CAVD. Um total de 24 artigos foi utilizado, sendo que 18 destes relatavam o critério diagnóstico utilizado. O melhor exame complementar encontrado foi o eletrocardiograma (Holter-24 horas), no qual animais que apresentam mais de 1000 contrações ventriculares prematuras (CVPs) em 24 horas são considerados doentes

Bioimperialismo e direito de propriedade intelectual: disputas pelo acesso ao cupuaçu e ao conhecimento tradicional

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

Considerações da lei falimentar no direito brasileiro em comparação ao direito francês

This article brings brief comparison of Brazilian bankruptcy law between the French law of societies in difficulties. In this way, an analysis of the legal provisions of the two countries, to the end see if both aim at the preservation of the company, respectively, Law Recovery and Bankruptcy no. 11.101/05, in Code de Commerce - French commercial code, chapter Des difficultés des enterprises.

O direito de propriedade e a aplicação da função social da propriedade pública no Brasil

O Direito de propriedade, seguindo o desenvolvimento da sociedade, evoluiu e suportou grandes transformações ao longo da história. Diversas foram as concepções que surgiram para explicar sua natureza, partindo da idéia exposta no regime feudal, onde somente ao senhor cabia o direito de propriedade, passando para um conceito que consagrou a propriedade como um direito sagrado e inviolável, até acolher expressa e constitucionalmente sua função social, na consagração máxima ao princípio da Soacialidade, reflexo da publicização do Direito Civil moderno. Mesmo nos dias atuais, trata-se de um assunto emblemático haja vista sua utilização tímida na administração publica, muito embora o princípio da função social da propriedade tenha sido genericamente consagrado na Constituição Federal de 1988, igualmente adotado pelo Código Civil de 2002. O presente artigo, de caráter multidisciplinar, composto de duas fases, se propõe a analisar, inicialmente, a (in)aplicabilidade da função social dos bens públicos dominicais, estudo que se situa em uma zona cinzenta entre o Direito Constitucional, o Direito Administrativo e o Direito Civil. Para tanto, será feito uso dos princípios de interpretação constitucional, a fim de se alcançar o real sentido da norma estatuída nos artigos 170, III, 182 e 186, da Carta Política de 1988, além dos artigos 421, 1228, 1239 e 1240, das normas de direito material, e da análise do Estatuto das Cidades, inovação constitucional que delega aos Municípios a competência para impor a desapropriação, como decorrência última das sanções suportadas pelo proprietário, em razão do uso degenerado da propriedade urbana. Portanto, ainda que a aplicação da função social aos patrimônios públicos nos parece redundante, já que compete ao Estado a garantia do bem comum, resulta necessário, no panorama atual, fixar os parâmetros para a construção de um novo modelo de gestão do patrimônio público, atribuindo uma destinação adequada aos bens dominicais ociosos, que atenda a função social e atenda aos interesses públicos, em detrimento dos interesses dos rent seeking, tema abordado na segunda fase de desenvolvimento do presente projeto, conforme se poderá verificar com as conclusões apresentadas, haja vista que a tese apresentada busca revolucionar os modelos atuais de gestão do patrimônio público, que permanece mais público do que nunca, apenas com critérios bem definidos e estabelecidos para sua destinação, que em sendo adequada favorecerá o desenvolvimento econômico, social e cultural da sociedade, reduzindo as desigualdades.

Interpretação conforme a constituição e declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto: problemas da aplicação judicial do direito constitucional

O texto apresenta as principais características e controvérsias jurídicas sobre a declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto e a interpretação conforme a Constituição. São analisadas as hipóteses de cabimento, seus efeitos processuais, assim como casos de sua aplicação jurisprudencial. Em paralelo, são analisadas criticamente divergências doutrinárias sobre a natureza desses institutos e seus efeitos processuais. O texto apresenta esclarecimentos conceituais acerca dos limites impostos na aplicação dessas técnicas e indica sua relevância para o exercício do controle judicial de constitucionalidade.

Hibridismo cultural: o imaginário europeu na construção da sexualidade feminina do primeiro século de colonização brasileira

The aim of this study is to investigate and analyze the conceptions of sexuality and female sexual behavior and conduct, formed from the merger of information and securities purchased under the eyes, rules and guidelines established relations with the Holy Office during his visit to Inquisitorial Brazil in the late sixteenth century. It is a survey of historical methodology in which we used as the exploratory research and literature. In the sixteenth century the Church increases the pressure to change the sexual mores that were free in the Middle Ages, a fact which influences the rules and regulations that are adopted by the Holy Office regarding the person's sex life. The first structure was based on Brazilian sexual alliance between Indians and settlers, which led to sugar, by the Portuguese, the customs of the land, which included sexual practices free since the Indians were out of Christian influence. Supported by the absence of white women, the settlers took them wives of the earth, usually more than one, creating conflict with the Jesuits who condemned Indian polygamy. In this context, in 1591, landed on Brazilian soil Heitor Furtado de Mendonca, and with it, the First Visitation of the Holy Office to investigate, arguing, exploring feelings and behaviors, to discover the true facts, finally, to demonstrate the errors Faith and punish them with the rigor of ecclesiastical law. His passing opens us to visualize traces of sexuality in the current "Tropic" a racist, misogynist world where black women and degraded land could be subject to the wishes of the white man, with whom he could mate at will. Alone and forgotten, women have not found the colony margin to denounce or to speak and were stigmatized by the look of travelers and writers have been through here.