Políticas públicas educacionais: uma análise sobre a Política Nacional de Assistência Estudantil no contexto da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

A inovação para o desenvolvimento social: políticas públicas e internacionalização

Os sete textos aqui apresentados resultam de seleção realizada entre 296 trabalhos em outubro de 2013, durante o VII Congresso de Extensão Universitária da Unesp. Abrangem propostas inovadoras nas áreas de Direitos Humanos, Educação, Espaços Construídos, Política e Economia, Saúde e Tecnologia. O trabalho “Educação e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)” propõe preparar agentes sociais e professores da cidade de Rio Claro e região para que o trabalho com as crianças e adolescentes possa ser mais efetivo em relação à aplicabilidade do ECA e para fortalecer as redes de atendimento. Em “Cursinho Pré-Vestibular Gera Bixo” o objetivo é a redução do déficit educacional do aluno proveniente do ensino público. O trabalho relata que em oito anos de existência o cursinho aprovou mais de duzentos alunos em universidades públicas ou particulares com 100% de bolsa e que o índice de aprovações alcançou 47% em 2012. “O direito à habitação e o papel da universidade pública” discute a habitação enquanto direito social assegurado pela Constituição. Trata de pesquisas e propostas alternativas para a habitação social que possibilitem custos mais baixos. Os autores de “Transparência e controle social: a experiência do Observatório da Gestão Pública de Marília (SP)” relatam como o Observatório viabiliza a prática do controle social da gestão e a advocacia de ideias no âmbito do município de Marília. O trabalho “Atendimento aos pacientes do Centro de Oncologia Bucal da Faculdade de Odontologia de Araçatuba Unesp” tem como objetivo ampliar o número e os tipos de atendimento de pacientes portadores de patologias bucais, orientar os alunos nos procedimentos de exame clínico, complementares e cirúrgicos, visando ao diagnóstico e tratamento das patologias bucais. Utilizar a jardinagem e a horticultura na recuperação de pacientes com dependência química, alcoólatras e desabilitados do Núcleo de Saúde Mental (Cerdif), de Ilha Solteira foi a proposta de “Jardinagem como terapia ocupacional na recuperação de pacientes do Cerdif/Ilha Solteira (SP). Em “Equipamentos para promoção de melhor qualidade de vida de pessoas com deficiência motora” os autores partiram do censo de 2010, segundo o qual 13,17 milhões de brasileiros declararam-se portadores de algum tipo de deficiência grave. Para contribuir com essa população, o Grupo de Pesquisa Novas Tecnologias e Qualidade de Vida dos Deficientes Físicos tem fabricado diversos equipamentos voltados à tecnologia assistiva.

Estratégias de leitura: relações entre as concepções do material Linguagens, Códigos e suas tecnologias: língua portuguesa e a prática docente

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O hipertexto na escola: a retextualização digital nas aulas de língua portuguesa

Pós-graduação em Letras - FCLAR

A inclusão de estudantes com deficiência intelectual na educação básica primária da Colômbia: políticas públicas e práticas pedagógicas / Diego Fernando Rosero Ruiz

Pós-graduação em Educação - FFC

Políticas Públicas Educacionais para adolescentes infratores: um estudo no município de Franca

Pós-graduação em Planejamento e Análise de Políticas Públicas - FCHS

Políticas públicas de inclusão na educação infantil: um estudo em creches do município de Franca

Pós-graduação em Planejamento e Análise de Políticas Públicas - FCHS

Políticas públicas de educação profissional: uma análise do PRONATEC com alunos egressos da escola SENAI “Márcio Bagueira Leal”

Pós-graduação em Planejamento e Análise de Políticas Públicas - FCHS

Dossiê agenda de pesquisas em políticas públicas

L'article présente un dossier à propos de l'agenda de recherches en politiques publiques, en affirmant le besoin de développement de cette discipline au Brésil. Les principaux obstacles à ce développement se trouvent dans les dimensions théorique et méthodologique, ainsi que dans la subordination de l'agenda de recherche à l'agenda politique du pays.

Pessoas com deficiência no mercado de trabalho: considerações sobre políticas públicas nos Estados Unidos, União Europeia e Brasil

Atualmente, discussões a respeito da construção de uma sociedade inclusiva, ou seja, responsiva às diferenças, têm ocorrido em diversos países. de acordo com os princípios da inclusão social, a participação das pessoas com deficiência na sociedade depende de profundas transformações, cabendo à sociedade prover os suportes necessários para que esses indivíduos tenham acesso a todos os recursos disponíveis no meio social e, além disso, ao convívio de maneira não-segregada. Uma questão importante, nesse sentido, é a elaboração de políticas públicas no âmbito do trabalho voltadas para pessoas com deficiência. Embora o acesso ao trabalho seja considerado um dos principais direitos civis dos indivíduos, as pessoas com deficiência ainda encontram diversas barreiras para ingressar no mercado profissional. Partindo dessas afirmações, este artigo teve como objetivo discutir alguns dos principais aspectos das políticas de emprego adotadas nos Estados Unidos, na União Europeia e no Brasil para favorecer a inserção desses indivíduos no mercado de trabalho. Para tanto, três documentos legais, sendo um Nacional, um procedente dos Estados Unidos e outro, da União Europeia, foram analisados quanto aos itens: a) ano de publicação do documento; b) objetivos; c) definição de deficiência; e d) estratégias de inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. A partir das considerações realizadas, pode-se dizer que existem avanços e divergências nas políticas de emprego e que estas estão relacionadas às particularidades de cada um dos contextos; no entanto, existe uma preocupação comum em garantir à pessoa com deficiência o ingresso na atividade profissional.

Adaptação para a língua Portuguesa e aplicação de protocolo de avaliação das disartrias de origem central em pacientes com Doença de Parkinson

OBJETIVO: traduzir e adaptar protocolo desenvolvido por pesquisadores alemães, adequando-o às características fonéticas e linguísticas do português falado no Brasil. Caracterizar os componentes de fala mais alterados na população com doença de Parkinson, comparando-os com grupo de sujeitos normais na mesma faixa etária. MÉTODOS: realizou-se a tradução e adaptação do protocolo. Posteriormente foram avaliados 21 pacientes com diagnóstico neurológico de Doença de Parkinson nos estágios Hoehn &Yarh, entre 2 e 3, e 10 sujeitos normais. O protocolo incluía avaliação da respiração, fonação, ressonância, articulação, prosódia e a análise acústica dos parâmetros vocais. RESULTADOS: o protocolo mostrou-se de fácil aplicação clínica. Nos sujeitos com doença de Parkinson foram observadas alterações predominantes na fonação (85,9%) e articulação (42,9%). CONCLUSÃO: o estudo demonstrou ser o protocolo uma ferramenta eficiente para a avaliação da disartria em pacientes com doença de Parkinson.

Principais conclusões do workshop conjunto dos programas FAPESP BIOTA-BIOEN-mudanças climáticas: ciência e políticas públicas para uma economia mais verde, no contexto da RIO+20

Este Ponto de Vista resume as conclusões de um Workshop conjunto, organizado pelos três Programas da FAPESP na Área Ambiental - BIOTA (O Instituto Virtual da Biodiversidade) - BIOEN (Pesquisa em Bioenergia) - Mudanças Climáticas, para discutir a contribuição da comunidade científica para a RIO+20, a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável. O grupo de pesquisadores brasileiros reunidos pela FAPESP no início de março de 2012 levantou as seguintes preocupações: a) o número reduzido de oportunidades para a comunidade científica interagir com Conferências como a RIO+20; b) as graves deficiências do ZeroDraft, documento produzido pela Divisão das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável para a RIO +20; c) o fato do foco de pesquisa dos três Programas de Pesquisa Ambiental da FAPESP - biodiversidade, bioenergia e mudanças climáticas - não estarem na pauta das discussões da RIO+20; d) que pouca ênfase é dada aos oceanos na Agenda da Conferência; e) em relação aos mecanismos de mercado associados com a transição para uma economia mais verde, a necessidade de enfatizar a redução de subsídios perversos e a promoção de incentivos econômicos para atividades ou processos de mitigação e/ou seqüestro de carbono; f) a necessidade de estimular o desenvolvimento e a consolidação da pesquisa na área de avaliação e valoração de serviços ambientais, no Brasil. Os participantes do Workshop reconheceram a necessidade de aprofundar o conhecimento sobre as convenções, tratados e acordos internacionais assinados e ratificados pelo Brasil, bem como as instituições internacionais, programas e iniciativas que promovem a participação da comunidade científica no debate de políticas ambientais globais. Finalmente, do ponto de vista dos três programas da FAPESP dois pontos foram destacados: a) que é imperativo aprofundar o conhecimento científico em cada uma das três áreas focais - biodiversidade, bioenergia e mudanças climáticas - porque é necessário aumentar a massa crítica de pesquisadores e do conhecimento para participar das discussões internacionais nessas áreas estratégicas; b) também é imperativo apoiar e promover projetos de pesquisa que integrem as áreas focais dos três programas, estimulando a constituição de equipes inter e transdisciplinares. Esta é uma tendência mundial na área das mudanças ambientais globais, e os participantes dos três programas sentem que podem dar uma contribuição significativa para o avanço do conhecimento, para o debate internacional e para a efetiva solução dos problemas.

Políticas públicas e voz do professor: caracterização das leis brasileiras

OBJETIVO: Caracterizar as leis sobre saúde vocal publicadas em todo território nacional até o ano de 2006. MÉTODOS: Foram feitas buscas da documentação em sites oficiais, assim como um questionário elaborado pelas autoras foi divulgado no meio fonoaudiológico, por correio eletrônico, para captar o maior número de leis possível. Obtiveram-se 22 documentos que foram analisados quanto ao raio de abrangência, ações propostas, natureza dessas ações, público-alvo, secretarias envolvidas, iniciativa e promulgação das leis. Tais dados foram analisados de maneira absoluta (numérica) e relativa (percentualmente). RESULTADOS: Os documentos são, em sua maioria, leis de abrangência estadual, mais numerosas na região sudeste, propostas pelo poder legislativo, cuja viabilização compete a uma parceria entre secretarias de saúde e educação estaduais. As ações propostas, de modo geral, preconizam a implementação de assistência preventiva por meio de cursos teórico-práticos (90,91%), com periodicidade anual, ministrados por fonoaudiólogos, com a ressalva de que será oferecido, ao professor com distúrbio vocal, acesso ao tratamento fonoaudiológico e/ou médico (77,27%). em apenas três documentos (13,64%) avança-se para além de cursos, com propostas de ações de promoção à reabilitação, inclusive com menção ao ambiente de trabalho. Dois deles (9,09%) consideram os direitos do professor trabalhador. CONCLUSÃO: Levando-se em conta o grande número de casas legislativas no Brasil, poucas são as leis propostas a favor da saúde do professor, especialmente em relação à voz. Além disso, para que sejam aplicadas e transformadas em programas de saúde vocal, tais iniciativas devem partir de competência constitucional própria, a fim de garantir os recursos financeiros necessários para a sua viabilização.

Relação poder-saber e formas de resistência em documentos educacionais governamentais sobre ensino de língua estrangeira

Considerando o discurso político-educacional como meio de manifestação de poder, este artigo tem como objetivo propor reflexões acerca da relação poder-saber em documentos educacionais de diferentes esferas governamentais, nos quais se apresentam eventuais formas de resistência. Para verificar como se dá essa relação, serão analisadas as Orientações Curriculares para o Ensino Médio: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, documento elaborado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) e a Proposta Curricular do Estado de São Paulo: Língua Estrangeira Moderna - Inglês, da Secretaria da Educação de São Paulo (SEE), publicadas em 2006 e 2008, respectivamente. Para tanto, o arcabouço teórico será embasado em conceitos sobre a relação poder-saber, formas de resistência e regimes de verdade amplamente discutidos por Foucault (1971, 2008), Pêcheux (1990), Mascia (2002), Bertoldo (2003), Coracini (2003), Gregolin (2004), Orlandi (2006), Veiga-Neto (2007), Possenti (2007) e Amarante (2009). Por meio da análise desses documentos, notou-se a presença de traços argumentativos que contribuem para o estabelecimento de um regime de verdade, perpassado por relações de poder-saber. Além disso, os resultados obtidos apontam para polêmicas existentes entre as Orientações Curriculares Nacionais e a Proposta Curricular do Estado de São Paulo no que concerne aos pressupostos teóricos e orientações práticas para o ensino e aprendizagem de línguas.

Vizinhança global ou proximidade imposta? Impactos da comunicação intercultural mediada por computador sobre o papel da cultura no ensino de língua inglesa

Muitas práticas educacionais no ensino e aprendizagem de línguas parecem ainda dominadas por uma visão de cultura essencialista, na qual os alunos, suas habilidades e atitudes de aprendizagem são caracterizadas por estereótipos problemáticos e/ou imaginários de suas culturas religiosas, étnicas e nacionais. As novas ferramentas e aplicativos para comunicação trazidos pela internet têm contribuído para o aumento de práticas comunicativas entre indivíduos de diferentes culturas e o uso da língua inglesa entre falantes não nativos, o que também tende a trazer impactos sobre a maneira como entendemos e ensinamos cultura na aprendizagem de tal língua. Este artigo pretende explicitar a visão de cultura presente nos conceitos de competência comunicativa e competência intercultural, e discutir a necessidade de reformulação do componente cultural no ensino e aprendizagem de línguas, para que ele objetive a exploração da complexidade advinda do pragmatismo dos encontros interculturais na contemporaneidade.