Proposta de especificação para a documentação fotogramétrica do patrimônio arquitetônico baseada na análise experimental de requisitos

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Histórico da legislação sanitária em farmacovigilância

O impacto das reações adversas pode afetar duas vertentes, as conseqüências da reação ao paciente e a as conseqüências econômicas e sociais causadas pelas reações. Devido a isso, após o acidente da talidomida, órgãos governamentais de todo o mundo iniciaram a regulamentação do que hoje chamamos de farmacovigilância. O presente estudo teve como objetivo identificar e conhecer a legislação brasileira sobre a farmacovigilância, ao longo dos anos. Foi realizada uma pesquisa documental, de junho a setembro de 2014, sobre as legislações pertinentes utilizando a técnica de análise de conteúdo que permitiu avaliar as seguintes variáveis: ano publicação, âmbito, tipo de norma, a quem se aplica e o que regulamenta. No Brasil as primeiras iniciativas datam da década de 1970, mas foram tentativas infrutíferas na consolidação da farmacovigilância, pois havia muitas lacunas deixadas pelas normas, além da alta incidência de subnotificação por falta de uma fiscalização adequada. Apenas aproximadamente 25 anos depois, apareceram normas mais assertivas na consolidação da farmacovigilância, com a publicação da Política Nacional de Medicamentos, a fundação da ANVISA, criação do Centro Nacional de Monitorização de Medicamentos, criação do projeto Rede Sentinela, inserção do Brasil como membro do Programa Internacional de Monitorização de Medicamentos da OMS em 2001, criação dos centros de vigilância sanitária estaduais e a publicação da RDC n°4 de 2009 e Portaria CVS n°5 de 2010. Estas normativas incentivavam a fiscalização, sobretudo, da segurança, qualidade e efetividade das tecnologias em saúde. Apenas em 2013 foi contemplado o paciente como protagonista no processo de uso dos medicamentos, sendo possível analisar todo o contexto envolvido nas etapas (necessidade, efetividade, segurança e adesão). Hoje, o Brasil possui normas que contemplam todos os âmbitos de saúde, além dos detentores de ...

Patrimônio geológico no Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira - SP: inventariação e quantificação de geossítios

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Preservação do patrimônio escolar no Brasil: notas para um debate

This article comprises of a reflection on the challenges of the school heritage conservation in Brazil. First, it analyses the place for school heritage thin in a much more ample field of cultural heritage. Then, it points out problematic questions assumed in the debate on heritage in the education area and examines the consequent sense of the school converted in “place of memory”. The text defends the indispensability of the insertion of the school heritage in the public, political and specialized debate in the field of conservation as a condition for the development of education heritage in the country.

Abordagem do patrimônio histórico de bens culturais arquitetônicos nos planos diretores de pequenos municípios

This article discusses the preservation of cultural heritage, particularly the historical and architectural, in small municipalities in São Paulo State, in particular the Central Administrative Region. It pointed out that urban planning and master plans may represent an opportunity for such municipalities definitely incorporate preservation, locally. It also presents a small survey of considerations of national heritage at the municipal level and by CONDEPHAAT and IPHAN.

Nas ondas do oceano: o patrimônio histórico documental das câmaras do Brasil-Colônia no acervo do Conselho Ultramarino

Pós-graduação em História - FCHS

Memória, História e Patrimônio: perspectivas comtemporâneas da pesquisa histórica

It should be noted that the studies for some time been considering the historical importance of objects and space as components of memory - or “places of memory” in the words of Pierre Nora. The memory would thus be defi ned as an imaginary dimension of society, a mental universe that acquires and social substance that creates the individual with a “social whole” in an open line of work by M. Halbwachs. And this notion of memory allows us to grasp the question sheet. This cult of memory had its place also rise through the delimitation of national heritage - as Françoise Choay, since the establishment of categories of historical monuments in France in 1837. The discussion on equity has progressed in recent decades, as it is conceived as objects, spaces, knowledge and events become “intangible heritage” because it has reference value to the community. It is considered that the references are the property constituting the objects of memory formation, forms of work-life past or present. Anyway, heritage presents itself as the embodiment of a discourse about the past.

De direito social a dispositivo de saúde: o trabalho na legislação de saúde vigente

Starting from the theoretical contributions of Michel Foucault and from a critical appraisal of the Declaration of Universal Human Rights and the 1988 Brazilian Constitution, this article maps the constitution of labor as a dimension that goes from social right to health device. In our analysis we find that labor as a social right and health device has a subjective protagonism and has social and economic aspects contemplated by documents. However in defining and orienting ways of being of individuals that work delivered speeches that fall in and control, hindering the openness of workers for movements of creation expansion of life and work in its positivity of experimentations. We conclude that is not enough to recognize labor as a social right, indicate its role as a health strategy or direct political efforts without problematizing not “what kind of work” can be supportive in a more creative construction of its own work and health.

Patrimônio Ferroviário do Estado de São Paulo: as condições de preservação e uso dos bens culturais

This paper has as an objetive to present the survey outcomes on the railroad heritage listed by CONDEPHAAT (identification, state of conservation and public politics of use). In one hand, since the 1960s has been formulated the concept of industrial heritage, it would consider the relevance of this concept for the railroad heritage. In the other hand, it is also necessary to understand the concepts that have guided the tipping process of this organ for decades. Anyway, this is to assess the extent to these new concepts of heritage has guided the actions of the São Paulo State Council

Museus ferroviários do Estado de Sao Paulo (Brasil): as políticas de conservação e o estado atual do patrimônio ferroviário brasileiro

This paper is to discuss the expansion and partly dismantlement of Brazilian merchant marine, tracking their legal, administrative and planning. The analysis period extends from the formation of the Comissão da Marinha Mercante, 1941, to the end of the government of Fernando Henrique Cardoso, 2002. In this long duration it is discussed the formation of the national system of economy and the dynamics of contradictory national merchant navy. The text is divided into two parts: 1) Expansion: The centralization, the planning and nationalization with the formation of the shipbuilding industry, highlighting the actions of the Comissão da Marinha Mercante and the Superintendência Nacional da Marinha Mercante, planning and financing the national navigation; 2) Demolition part: the denationalization and privatization of the national navigation, in addition to the deep restructuring of the shipbuilding industry, highlighting the creation of the Agência Nacional de Transporte Aquaviários during the last years of Fernando Henrique Cardoso government.

Uma análise da legislação brasileira quanto à educação inclusiva no período de 1988 a 2013

Vivemos em uma época em que a Educação Inclusiva é amplamente enfatizada. No que concerne à legislação brasileira, ela possuí inúmeros artigos e leis que citam a educação inclusiva em esfera nacional, que se movimentaram ao longo do tempo. Essa pesquisa procura trabalhar com as leis que tratam da inclusão desde 1988 até hoje, seus aspectos sociais analisadas em seu movimento histórico. Abordando referências bibliográficas que deem suporte teórico para a compreensão do tema

Concentração de flúor em águas envasadas: análise laboratorial e da legislação relacionada

Fluoridation of water for human consumption is a method of caries prevention that brings great social benefit, if kept at optimal levels. The increase in the production of bottled water emphasizes the need to verify whether fluoride presence in these waters occurs in sufficient quantity to prevent decay, or if it represents a significant risk of fluorosis. Objective: to compare the concentrations of fluoride present in bottled water to those declared on the labels, and to make a critical analysis of legal norms on the subject. Materials and method: this was a cross-sectional study, through which 22 samples of bottled water sold in state of Ceará, Brazil, were analyzed. Analyses were performed in duplicate by the electrometric method, and results were compared to those printed on the labels. Detailed searches by laws, resolutions, ordinances, and other official documents in force, related to the topic were performed. Results: the fluoride concentrations found ranged from 0.01 to 0.36 mgF/l. Although 72.7% of the samples were classified as fluoridated, the fluoride concentrations observed were shown to be insufficient for caries prevention. As for the rules, situations where they are not clear or even divergent were found. Conclusion: the current legislation on the subject requires updates to become more objective and to create new criteria on the use of the term “fluoridated water”.

O uso das novas tecnologias informacionais no acervo do patrimônio industrial ferroviário: o caso da estrada de ferro noroeste do brasil de bauru

This paper addresses the issue of access the industrial heritagerailway information integrating the EFNOB in the city of Bauru / SP, through the use of new technologiesinformation. For constitute a major challenge in gathering, organizing, scanning and providing such documentary collection, the research aims to organize and disseminate information document, supported by new access technologies, aiming to preserve and create conditions for setting up a database of documents and cartographic this collection. This research is part of our project entitled "EFNOB Bauru: Center for Memory and Virtual Information", which in turn is part of the larger project, called "EFNOB / Bauru, Km 0," FAPESP / CONDEPHAAT. One of the cornerstones of the work is to collect, treat, select and the heritagedisseminate of movable and immovable EFNOB through the creation of a MemoryCentre and Industrial HeritageRailwayInformation of EFNOB.