88 resultados para Efetividade constitucional


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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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Apesar da política nacional de medicamentos propor que os mesmos tenham qualidade, efi cácia e segurança, os hospitais sentinelas têm recebido notifi cações de queixa técnica, reações adversas e suspeita de inefetividade terapêutica de medicamentos. Este estudo propôs identifi car os tipos de medicamentos notifi cados num hospital da Rede Sentinela, durante 18 meses, por suspeita de inefetividade terapêutica e verifi car a possibilidade de existência de polimorfos do fármaco, através de levantamento bibliográfi co. Foram identifi cadas 31 notifi cações de suspeita de inefetividade terapêutica de medicamentos similares, provenientes de onze fármacos diferentes, dos quais cinco podem apresentar polimorfos. No entanto, não signifi ca que os demais fármacos não apresentem polimorfos, sendo necessários estudos mais prolongados sobre o polimorfi smo, priorizando os estudos de fármacos com histórico de notifi cação de inefetividade terapêutica. Dados do presente estudo sugerem que testes de polimorfos sejam implantados na rotina do controle de qualidade da matéria-prima do fármaco, no desenvolvimento farmacotécnico do medicamento pela indústria farmacêutica e que o órgão sanitário federal exija os testes de polimorfi smo nos estudos de equivalência farmacêutica e estabilidade para o registro e pós-registro de medicamentos similares e genéricos, a fi m de assegurar a reprodutibilidade da qualidade, segurança e efi cácia comprovadas nos estudos in vivo de bioequivalência e biodisponibilidade relativa. Palavras-chave: polimorfi smo; vigilância sanitária; medicamento genérico; medicamento similar

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This study presents the results of a cost-effectiveness analysis in a controlled clinical trial on the effectiveness of a modified glass ionomer resin sealant ( Vitremer, 3M ESPE) and the application of fluoride varnish (Duraphat, Colgate) on occlusal surfaces of first permanent molars in children 6-8 years of age (N = 268), according to caries risk (high versus low). Children were examined semiannually by the same calibrated dentist for 24 months after allocation in six groups: high and low risk controls (oral health education every three months); high and low risk with varnish (oral health education every three months + varnish biannually); and high and low risk with sealant (oral health education every three months + a single application of sealant). Economic analysis showed that sealing permanent first molars of high-risk schoolchildren showed a C/E ratio of US$ 119.80 per saved occlusal surface and an incremental C/E ratio of US$ 108.36 per additional saved occlusal surface. The study concluded that sealing permanent first molars of high-risk schoolchildren was the most cost-effective intervention.

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Diversos estudos têm evidenciado os efeitos da defaunação e fragmentação sobre processos mutualísticos chaves, como polinização e dispersão de sementes. Áreas fragmentadas ou defaunadas possuem um desequilíbrio nas populações resilientes, sendo que algumas populações aumentam drasticamente sua abundância, um fenômeno chamado de “density compensation”. Se por um lado é bem conhecido esse fenômeno, por outro lado, existe uma lacuna em nosso conhecimento sobre as mudanças comportamentais dos dispersores de sementes em áreas com baixa competição intra-específica e alta específica. Na Mata Atlântica, o palmito juçara (Euterpe edulis) produz frutos carnosos consumidos por diversas aves e mamíferos. Nesse projeto, pretendemos entender como a defaunação (perda de grandes dispersores de sementes como Ramphastídeos) pode alterar a efetividade de dispersão de sementes. Para o registro de frugivoria, foi utilizado o método de observação focal que se consiste da observação direta da planta com frutificação madura, no caso o indivíduo palmito-juçara (Euterpe edulis), identificando as espécies visitantes e anotando seus comportamentos pertinentes. Nossa hipótese a ser testada, é que áreas com baixa riqueza de frugívoros e alta abundância de algumas espécies como sabiás (Turdus spp.) acarretará maior competição e menor efetividade de dispersão dessa palmeira

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O texto apresenta as principais características e controvérsias jurídicas sobre a declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto e a interpretação conforme a Constituição. São analisadas as hipóteses de cabimento, seus efeitos processuais, assim como casos de sua aplicação jurisprudencial. Em paralelo, são analisadas criticamente divergências doutrinárias sobre a natureza desses institutos e seus efeitos processuais. O texto apresenta esclarecimentos conceituais acerca dos limites impostos na aplicação dessas técnicas e indica sua relevância para o exercício do controle judicial de constitucionalidade.

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The main purpose of this article is to introduce the debate on the effectiveness of the participatory institutions in Brazil. At first, it will bring the very early debate about participatory democracy and deliberative democracy. Afterwards, the article will show how international literature impacts studies on the democratic transition in Brazil, trying to delineate the borders, limitations and advances of Brazilian literature about the theme. In the last part, the main topics of debate on the effectiveness of participatory institutions - methods and instruments of evaluation - will be pointed out

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The paper demonstrates the magnitude of the constitutional statement of the dignity of the human person subscribed to the Federal Constitution of 1988 as a fundamental principle. Next, it brings reports on quality of life of residents of Vila Esperança, in the municipality of Cubatão (SP), from an ethnographic approach, descriptive and photographic documentation. We could conclude that the Brazilian legal system is organized hierarchically, so the Principle of Human Dignity cannot be disregard. The vital guarantee of a minimum vital floor is essential for poor people to expand the possibilities for the full exercise of human dignity.

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Pós-graduação em Odontologia Restauradora - ICT

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Pós-graduação em Direito - FCHS

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Pós-graduação em Direito - FCHS