Sobre o direito de ser normal: identidades normalizadas e a construção das políticas públicas de saúde para gays e lésbicas na cidade de São Paulo

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Medidas de segurança no Direito Penal brasileiro: a desinternação progressiva sob uma perspectiva político-criminal

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Direito e Ciência da Informação: uma possibilidade de interface disciplinar

Information Science is related to various scientific fields, including Law; The aim of this article is to reflect on the intersection between the science of Law and Information Science, exploring the episthemological nature of both sciences; The theoretical approaches of both disciplines promote the concept of the document, according to the attributes informativeness, materiality, authenticity and integrity, and can provide a comprehensive understanding of its nature.

Auto-organização e autonomia em Hegel: uma abordagem a partir das linhas fundamentais da filosofia do direito

The German philosopher G.W.F. Hegel (1770-1831) had as one of his thesis in the doctorate the affirmation that philosophy can only be properly taken as a system. He intends with that to point out the identity between thinking and being. This is, for Hegel, the task of philosophy, i. e., to bring together all that was set apart. This position can be recognized in all his works and it is tried here to exemplify it in The Philosophy of Right and in special in the section dedicated to the abstract right. This one is the first moment of the text in question that begins with the statement of the dignity of the person confirmed in the property. The following moments make evident that the formal ones are also results. It becomes clear in this way that the all the moments create together an ongoing organization, disorganization and reorganization. This process reveals the relation as a constitutive element of thinking and being exemplified in the abstract right. Each moment overcomes the preceding one and comes out as a much more complex one. In the case of the abstract right what appears is the realization of a free subject in all that he does as the making of himself.

O Direito da Propriedade Intelectual: relações com os entregáveis da Arquitetura da Informação

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Os artigos de jornal no ensino superior: utilizando um recurso didático não-convencional no ensino do Direito

Trata-se de artigo decorrente de nossas práticas pedagógicas no ensino superior, particularmente no ensino de Direito Constitucional mediante a utilização de artigos de jornais. Essa idéia surgiu com a finalidade de despertar o aluno para a leitura de periódicos específicos da área, e de diminuir a distância no campo do conhecimento entre a eficácia jurídica e a eficácia social. Como é sabido, o ensino do Direito ainda contempla o padrão didático das aulas lidas, o recurso da subsunção e da simples repetição doutrinária, muitas vezes, lamentavelmente, alicerçadas em apostilas ou resumos que conduzem o aprendizado à mera reprodução de doutrina. Centralmente quanto ao ensino de Direito Constitucional, ao mesmo tempo em que pressupõe um íntimo relacionamento com os outros ramos do Direito, guarda enorme distância quando se trata da transmissão de seu conteúdo. O trabalho ora comunicado é resultante de um projeto desenvolvido mediante duas etapas: na primeira a busca é pela compreensão das normas e dos princípios existentes no corpo da Constituição e na posterior objetiva-se a tradução de tais normas e princípios no contexto social, com base nas discussões em artigos de jornal. Essas discussões são desenvolvidas, ainda que superficialmente, por meio da análise dos aspectos constitutivos da configuração textual dos artigos. O que se tem como resultados é a observação de que, mediante o recurso didático de artigos de jornais, o estabelecimento de uma discussão das normas e princípios constitucionais tem tornado a relação ensino-aprendizagem no curso de Direito mais interessante aos alunos e professor.

Direito natural e política em Rousseau

We intend to present how the principles of political right that are at the convention that founds the political and moral body are resultant of Rousseau's natural right critiques. From restrictions to the established by philosophical tradition, Rousseau proposes his own thinking system and his own method, where the notions of nature, morality and legitimacy become a fecund field to his readers.

Apontamentos para uma crítica marxista do direito

Este artigo apresenta alguns apontamentos para uma sociologia jurídica marxista. Para isso, apreende o deslocamento do lugar do direito na obra marxiana a partir d A ideologia alemã e, em seguida, decompõe e analisa a questão jurídica em três planos: 1) relação de produção como relação jurídica, 2) as relações sociais institucionalizadas como formas jurídico-estatais socialmente reconhecidas como legítimas e 3) o direito como a ideologia jurídica (sistema de normas, crenças e valores segundo uma forma discursiva própria) que recobre os dois elementos anteriores e lhes atribui sentido e validade moral.

A filosofia do direito no sistema filosófico hegeliano

The Hegelian philosophy is presented as a progress in relation to other philosophies and it offers to take in itself all the other demonstrations. Thereby, Hegel intends to carry out his philosophical effort towards the establishment of a philosophical system. It is a comprehension recognized and exposed by Hegel in his doctoral thesis, i.e., that philosophy only becomes possible as a system. In this sense, the treatment dispensed to each one of his works necessarily evokes a relationship with all other. An work taken in isolation gets the feeling that something else should be presented, however, every work written by Hegel also contemplates a relation with his other works. In this sense, the objective here is to considerate Hegel’s Philosophy of Law in his philosophical system seeking to explicit its specific place, as well as its transit among the works of the thinker as a whole. The Philosophy of Law finds its particular moment in the ambit of the objective spirit or during the subjective spirit’s effectuation. However, it is assumed here the perspective that the Philosophy of Law represents, as the objective spirit does, a moment of mediation as well as a there-being whereby the absolute spirit’s effectuation would happen. Furthermore, Hegel’s Philosophy represents the presentation of what he considers as extremely important in philosophy, that is precisely, the need to sublate the separation between man and the world. It is not enough for Hegel, the affirmation of the being and the thinking in itself, but it is required to confirm them in their being other that will be evinced being itself. Thus, Philosophy is given as a reconstruction or as the factual knowledge as a science ceasing to be so only love of learning. This means in other words that philosophy deals with the world, in the world and for the world being much more than a speech to the world to be the talk of the world itself. If philosophy is the owl of Minerva who always arrives late, she does it for the reasons of the other to be recognized.

O direito penal e a manipulação genética de embrião humano

Pós-graduação em Direito - FCHS

Direitos e garantias fundamentais no direito societário

Pós-graduação em Direito - FCHS

A judicialização da saúde e o controle judicial de políticas públicas: uma análise de como o poder judiciário pode contribuir para a efetivação do direito à saúde na sociedade brasileira. -

Pós-graduação em Direito - FCHS

O agrupamento de interesse econômico como forma de colaboração empresarial para o direito brasileiro

Pós-graduação em Direito - FCHS

Entre o direito à ternura e a 'pedagogia do amor': a dimensão (sócio-) afetiva da identidade docente

No mundo globalizado, a complexidade dos processos subjetivos e objetivos envolvidos na construção das identidades singulares e culturais exige pensar como o sujeito da atualidade sofre, experimenta e vivencia a diversidade de influências culturais nas quais está imerso. Neste contexto, escolheu-se, de um lado, a figura do professor como objeto de estudo, para saber como esta complexidade de processos perpassa a construção de sua identidade docente vinculada ao desenvolvimento pessoal, mas também profissional. Por outro lado, a influência dos livros de autoajuda também será objeto de estudo por apresentar um papel cada vez mais presente no preenchimento da perda de autoestima do professor, assim como da “perda de subjetividade”, visando elevar “a moral” dos professores, mas que nos passa a compreensão de uma contribuição dúbia para o exercício da profissão. Assim, nosso olhar volta-se para a questão da construção da identidade desse professor e do exercício de sua profissionalidade, considerando a questão da dimensão afetiva como um dos constructos da autoestima docente e de sua identidade. Tendo como referência esses pressupostos, este trabalho tem como objetivos: (a) averiguar nas políticas públicas de formação de professores como a dimensão (sócio-)afetiva (ou dimensão pessoal) vem sendo tratada nas propostas de formação docente; (b) identificar nos docentes que atuam em escolas da rede de ensino, educação básica, os aspectos constitutivos da dimensão (sócio-)afetiva (ou dimensão pessoal) da identidade do professor; e (c) assinalar nas descrições dos professores respondentes (a partir de fonte documental ou questionário) a existência ou não da literatura de autoajuda no cotidiano docente. Optou-se, como procedimento metodológico, pela pesquisa qualitativa, na perspectiva do “construtivismo social”... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)