O direito de propriedade e a aplicação da função social da propriedade pública no Brasil

O Direito de propriedade, seguindo o desenvolvimento da sociedade, evoluiu e suportou grandes transformações ao longo da história. Diversas foram as concepções que surgiram para explicar sua natureza, partindo da idéia exposta no regime feudal, onde somente ao senhor cabia o direito de propriedade, passando para um conceito que consagrou a propriedade como um direito sagrado e inviolável, até acolher expressa e constitucionalmente sua função social, na consagração máxima ao princípio da Soacialidade, reflexo da publicização do Direito Civil moderno. Mesmo nos dias atuais, trata-se de um assunto emblemático haja vista sua utilização tímida na administração publica, muito embora o princípio da função social da propriedade tenha sido genericamente consagrado na Constituição Federal de 1988, igualmente adotado pelo Código Civil de 2002. O presente artigo, de caráter multidisciplinar, composto de duas fases, se propõe a analisar, inicialmente, a (in)aplicabilidade da função social dos bens públicos dominicais, estudo que se situa em uma zona cinzenta entre o Direito Constitucional, o Direito Administrativo e o Direito Civil. Para tanto, será feito uso dos princípios de interpretação constitucional, a fim de se alcançar o real sentido da norma estatuída nos artigos 170, III, 182 e 186, da Carta Política de 1988, além dos artigos 421, 1228, 1239 e 1240, das normas de direito material, e da análise do Estatuto das Cidades, inovação constitucional que delega aos Municípios a competência para impor a desapropriação, como decorrência última das sanções suportadas pelo proprietário, em razão do uso degenerado da propriedade urbana. Portanto, ainda que a aplicação da função social aos patrimônios públicos nos parece redundante, já que compete ao Estado a garantia do bem comum, resulta necessário, no panorama atual, fixar os parâmetros para a construção de um novo modelo de gestão do patrimônio público, atribuindo uma destinação adequada aos bens dominicais ociosos, que atenda a função social e atenda aos interesses públicos, em detrimento dos interesses dos rent seeking, tema abordado na segunda fase de desenvolvimento do presente projeto, conforme se poderá verificar com as conclusões apresentadas, haja vista que a tese apresentada busca revolucionar os modelos atuais de gestão do patrimônio público, que permanece mais público do que nunca, apenas com critérios bem definidos e estabelecidos para sua destinação, que em sendo adequada favorecerá o desenvolvimento econômico, social e cultural da sociedade, reduzindo as desigualdades.

Direitos de propriedade e usos econômicos da terra:um estudo de caso de assentamentos de reforma agrária no sul do Pará

This article discusses the Brazilian land problem related to property rights of rural land. After emphasizing the importance of land policies in order to define and distribute rural land properties rights, we show how in Brazil the institutions of rural land registering and cadastering as separated processes debilitates the property rights, making them vulnerable to the effective occupying actions. In order to illustrate it, in this article we analyze Data based in a Case Study of conflict and property rights distributions in an important farming and mining region of southern Para state, in Brazil.

Jornalismo, industrias criativas e propriedade intelectual: o Google como novo mediador e distribuidor de notícias

Since the decade of 1990's, a debate has grown about the so called creative industries. The creatives industries are build for sectors where the creativity emerges as a main input for the products elaboration which are valued by intellectual property statutes. The present monograph intends to describe Journalism as a creative activity, expose how intellectual property works in this area and analyze the function of news aggregators, like Google News, both in author rights matter terms, as about on the recent news mediator and distributor role on digital platforms

Propriedade intelectual e Teoria Social Crítica: caso do aprimoramento de sementes e dos direitos dos agricultores

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Geração de energia por microturbina alimentada à biogás em uma propriedade rural: estudo de caso

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Avaliação microscópica da propriedade biológica e da biocompatibilidade do osso composto e do osso integral de origem bovina

The aim of this study was to evaluate the biological properties and biocompatibility of bovine non-demineralized lyophilized and composite bones implanted in tibiae bone cavities and at the subcutaneous level. Twenty-four rats were used and sacrificed 15 and 45 days later. At the subcutaneous level, after 15 days an inflammatory reaction was seen around biomaterial particles with the presence of giant cells and at 45 days fibrous connective tissue had also developed. No signs of ectopic bone formation were observed at tibiae regions; more bone neoformation was observed at the control group (15 days) with 42.8% of the outer cortex layer against 22.6% at Orthogen and 25% at GenMix groups. At 45 days, correspondent values for bone neoformation were 62.5% at control, 26% at Orthogen, and 35% at GenMix groups, respectively. It can be concluded that both materials tested were biocompatible aiming to bone neoformation by their osteoconductive properties with no ectopic formation sites observed.

Recuperação de área de preservação permanente através da nucleação como subsídio à adequação legal da atividade de extração de argila em pequena propriedade

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Propriedade intelectual e as indústrias criativas: cultura digital, regulamentação e as licenças públicas

When we think of a transposition from a traditional culture industry to the new coherence of the creative industries, a number of new parallel discussions arises, encircled by the reconfiguration of the value chain of such industries and, not only, but also due to a change on creation coherence of a product whose most valuable input is creativity. Therefore, as a mechanism through which such creativity is valued, the intellectual property becomes one of the key elements of this debate, mainly in a world where the coherence of distribution transcends the physical copies towards the digitization of content. From this initial debate, the present article seeks to weave the main relations between the theme of creative industries and the intellectual property, describing the adversities of a deficient regulation and its consequences on the creative industries production, indicating the existing alternatives and questioning the balance between two forces: the collective and the individual rights.

Influência de tratamentos a plasma na resistência à corrosão e na propriedade de adesão de uma camada protetiva sobre a superfície de ligas de alumínio

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Estudo epidemiológico sobre as perdas reprodutivas em bovinos leiteiros: ocorrência de neospora caninum, brucella abortus, herpesvírus bovino tipo-1 e leptospira spp. em uma propriedade do município de São Carlos-SP

The aim of this work was draw an endemic level of reproductive losses and determine positivity for four infectious agents related to reproductive problems in dairy cattle on a property in São Carlos city. Blood serum samples were collected of 142 breeding animals more than two years old, from which 21.1% showed history of abortions or stillbirths in at least one pregnancy. Immunofluorescent antibody technique, tamponated acidified antigen test, serum neutralization technique and microscopic agglutination test, were used for detection of antibody anti-Neospora caninum, anti- Brucella abortus, anti-Bovine Herpesvirus Type-1 (BoHV-1) and anti-Leptospira spp , respectively. The serological tests carried out showed that 28.9% of the animals had titers greater than or equal to 100 of anti-Neospora caninum. Viral neutralization tests demonstrated that 26.8% of the animals had titers greater or equal to 256 for antibody anti-BoHV-1.Only 7.7% of the animals studied had titers equal to or greater than 100 in the microscopic agglutination test for Leptospira spp. There weren’t observed positive reactions to the tamponated acidified antigen test for diagnosis of bovine brucellosis. The study suggests the presence of BoHV-1, N. caninum and Leptospira spp in contact with dairy cattle property and could be involved in the occurrence of abortions and stillbirths in cattle. Reproductive losses are endemic and implies a possible behavior of chronic infections caused by these microorganisms.

Síntese, caracterização e avaliação biológica de quelatos metálicos contendo ligantes de origem natural

O trabalho que será aqui apresentado teve como finalidade reunir os resultados obtidos dentro do Laboratório de Organometálicos II em relação aos estudos realizados acerca da interação de íons metálicos com ligantes orgânicos naturais. Os dados apresentados foram obtidos pela autora deste trabalho, e também pelos professores Francisco Otávio Cintra Ferrarini, José Roberto Stefanelli Junior e pela aluna de Iniciação Científica Angélica Romão Carvalho. Hidrolisado proteico de soro de leite bovino e torta de linhaça foram os materiais obtidos, após uma série de operações que envolveram filtração com caulim, diálise, hidrólise enzimática, liofilização, etc., após as quais foram utilizados neste trabalho como ligantes de origem natural. Os metais de transição cobre, ferro, cobalto, zinco, paládio, platina e prata foram utilizados nas reações de complexação com os hidrolisados para obtenção de complexos metálicos, através do uso de diferentes rotas sintéticas (convencional, micro-ondas, hidrotérmica, difusão) e parâmetros experimentais (pH, solvente, natureza do precursor, etc.). A escolha dos íons metálicos baseou-se no interesse em preparar compostos que apresentassem ao mesmo tempo alta biodisponibilidade, baixa citotoxicidade e diversas aplicações biológicas. O uso do cobalto deveu-se à reconhecida propriedade que os micro-organismos do sistema digestório dos ruminantes apresenta de sintetizar a vitamina B12 e, portanto, os compostos desse metal podem ser usados em rações visando um melhor desenvolvimento do animal. O ferro, conhecidamente, é um importante metal para os seres humanos, estando presente na hemoglobina, sendo assim, também consiste em uma substância nutracêutica de relevado interesse. À propósito, cabe salientar que os compostos de ferro (III) obtidos nesse trabalho serão objeto de avaliação do uso como suplemento alimentar, em colaboração com o Departamento de...